Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013595-66.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013595-66.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013595-66.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: LEOPOLDO MUYLAERT REQUERENTE: ALAN D ANGELO ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 29/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

18/11/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013595-66.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: LEOPOLDO MUYLAERT REQUERENTE: ALAN D ANGELO ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 24/10/2025 - Juntado(a)

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013595-66.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ALAN D ANGELO ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO I - Proceda-se a alteração da calsse do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF); II - Intime-se o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. III - Havendo concordância ou decorrendo o prazo sem manifestação: a) Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor – RPV para pagamento do valor devido, observada a Resolução nº 822/2023, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, destacando-se o percentual de honorários contratuais, caso requerido e apresentado o contrato. b) Intimem-se as partes para ciência do RPV, intimando-se as partes conforme o art. 12 da Resolução nº 822/2023. c) Nada sendo requerido, requisite-se ao E. TRF da 2ª Região, o pagamento através do RPV. d) Realizado o depósito intime-se o beneficiário, ciente de que cabe à instituição financeira a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda. e) Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

29/08/2025, 00:00

Mero expediente

28/08/2025, 12:18

Mudança de Classe Processual

27/08/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013595-66.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ALAN D ANGELO ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) SENTENÇA DISPOSITIVO. Diante do exposto: JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do CPC, para declarar a não incidência de imposto de renda a título de "055 Folga Indenizadas", "451 Folga Trabalhada/ Indenizada" ("451 Folga Trabalhada/ Indenizada 13 Dias"), "3146 Folga Indenizada" e "3117 Dif.folga Indenizada" e determinar a devolução de valores indevidamente recolhidos a esse título anteriores a 28/12/2024, observada a prescrição quinquenal, atualizados pela Taxa SELIC desde o recolhimento. Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença em embargos de declaração. Intimem-se.

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013595-66.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ALAN D ANGELO ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) SENTENÇA DISPOSITIVO. Diante do exposto: JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do CPC, para declarar a não incidência de imposto de renda a título de "055 Folga Indenizadas", "451 Folga Trabalhada/ Indenizada" ("451 Folga Trabalhada/ Indenizada 13 Dias"), "3146 Folga Indenizada" e "3117 Dif.folga Indenizada" e determinar a devolução de valores indevidamente recolhidos a esse título anteriores a 28/12/2024, observada a prescrição quinquenal, atualizados pela Taxa SELIC desde o recolhimento. Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença em embargos de declaração. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Procedência

22/05/2025, 14:12

Mero expediente

13/01/2025, 17:17

Distribuição (sorteio)

28/12/2024, 09:23

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00