Protesto 5056143-75.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Protesto 5056143-75.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROTESTO Nº 5056143-75.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ESCINTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): WEVERSON REZENDE DE AGUIAR (OAB SP439145) SENTENÇA Ante o exposto, com força nos artigos 290 e 485, I do Código de Processo Civil de 2015 indefiro a petição inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e determino o cancelamento da distribuição. Sem custas, artigo 290 do CPC. Sem honorários, tendo em vista a ausência tríplice formação processual. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

21/10/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

20/10/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROTESTO Nº 5056143-75.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ESCINTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): WEVERSON REZENDE DE AGUIAR (OAB SP439145) DESPACHO/DECISÃO A documentação apresentada pela parte autora não se presta a comprovar a hipossuficiência alegada, observados os parâmetros adotados por este juízo para o deferimento de gratuidade de justiça - explicitados no despacho do Evento 9-, bem como o baixo valor das custas no âmbito da Justiça Federal. Assim, considerando o alegado e a inércia da parte autora em cumprir a determinação do evento 9, indefiro, pois, a gratuidade de justiça pleiteada. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas, nos termos do art. 290 do CPC. Decorridos sem a comprovação, venham os autos conclusos para o cancelamento da distribuição.

22/07/2025, 00:00

Outras Decisões

21/07/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROTESTO Nº 5056143-75.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ESCINTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): WEVERSON REZENDE DE AGUIAR (OAB SP439145) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas, nos termos do art. 290 do CPC. Decorridos sem a comprovação, venham os autos conclusos para o cancelamento da distribuição. Ainda, no mesmo prazo, deve se manifestar sobre a alegação de preliminar de conexão apresentada pela requerida.

23/06/2025, 00:00

Outras Decisões

18/06/2025, 14:14

Outras Decisões

09/06/2025, 13:19

Distribuição (sorteio)

06/06/2025, 17:37

Documentos

•21/10/2025, 00:00