Apelação / Remessa Necessária 5006781-84.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 651.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LABORATORIO BIOCLINICO LTDA

CNPJ

Reu

LABORATORIO PRETTI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUCAS MUNIZ TORMENA

OAB/SP 378194·CPF·Representa: Réu

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP 318817·CPF·Representa: Réu

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR 041766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/03/2024, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/03/2024, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/03/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

04/03/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/03/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/02/2024, 19:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/02/2024, 19:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/02/2024, 11:32

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/03/2024, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 10:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/03/2024, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/03/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

04/03/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/03/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/02/2024, 19:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/02/2024, 19:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/02/2024, 11:32

Juntada de certidão

15/02/2024, 11:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/02/2024, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

02/12/2023, 01:01

Juntada de Petição

21/11/2023, 14:46

Juntada de Petição

21/11/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Juntada de Petição

09/11/2023, 11:54

Juntada de Petição

08/11/2023, 23:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/11/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

07/11/2023, 19:32

Juntada de Petição

07/11/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50

16/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/10/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/10/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/10/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023, 10:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2023, 07:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

06/10/2023, 07:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

05/10/2023, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/10/2023, 14:14

Juntada de certidão

15/09/2023, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

15/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

15/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

05/09/2023, 22:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 170

05/09/2023, 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2023, 22:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

04/09/2023, 19:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

16/08/2023, 12:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 31

16/08/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/08/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/08/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

02/08/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24

30/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/07/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/07/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/07/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 10:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/07/2023, 00:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

20/07/2023, 00:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2023, 20:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

12/07/2023, 13:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/07/2023, 13:00

Lavrada Certidão

23/06/2023, 11:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

13/06/2023, 13:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 180

13/06/2023, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2023, 13:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/06/2023, 21:53

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

21/05/2023, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/05/2023, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/05/2023, 18:22

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

05/05/2023, 16:24

Juntada de certidão

05/05/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 15:23

ACÓRDÃO

•06/10/2023, 07:38

EXTRATO DE ATA

•05/10/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 11:12

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 00:10

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 18:22