Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034475-91.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034475-91.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5034475-91.2024.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN REQUERENTE: JOEL RENATO SCHACHT ADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 23/10/2025 - RESPOSTA

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034475-91.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOEL RENATO SCHACHT ADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento formulado no evento 86, PET1. Requisite-se ao Banco do Brasil transferir o saldo existente na conta 2234.2200127278737, em nome de JOEL RENATO SCHACHT, CPF nº 559.417.290-49, para a conta abaixo indicada: Do mesmo modo, transferir o saldo existe na conta 2234.2200127278736, em nome de GILMAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 42.328.648/0001-31, para a conta abaixo: Depois, arquive-se. O presente despacho serve como ofício.

15/10/2025, 00:00

Mero expediente

14/10/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034475-91.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOEL RENATO SCHACHT ADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750) DESPACHO/DECISÃO A RPV foi depositada com bloqueio, tendo em vista a informação de CNPJ irregular da sociedade de advogados (evento 85, DEMTRANSF1). A sociedade de advogados já exibiu Certidão Positiva, com efeitos de Negativa, perante a União (evento 86, CERTNEG2), bem como indicou conta bancária para a transferência dos valores depositados (evento 86, PET1). Tendo em vista a possibilidade de retenção de imposto de renda na fonte pela instituição financeira, fica facultado à parte autora e ao seu advogado declararem em 5 dias que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis (Art. 27, caput e § 1º, da Lei nº 10.833/2003).

06/10/2025, 00:00

Mero expediente

04/10/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5034475-91.2024.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN REQUERENTE: JOEL RENATO SCHACHT ADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 21/07/2025 - Juntado(a)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034475-91.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOEL RENATO SCHACHT ADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750) DESPACHO/DECISÃO O autor alegou que "Ocorre que pelo acordo firmado entre as partes, o benefício seria implantado e mantido por 120 dias, mas, no entanto, o INSS juntou o documento no Evento 52, que mantinha o beneficio do Autor até o dia 16/05/2025, ou seja, quando o beneficio for implantado ele já será implantado e suspenso no mesmo momento" (evento 54). Ocorre que o benefício encontra-se com alta programada para 30/12/2025 (evento 60). Indefiro o requerimento. Intime-se. Intime-se novamente o INSS para informar, para que seja expedida a RPV, o valor correspondente a 90% do valor devido a título de atrasados no período compreendido entre a data do início do benefício (DIB) do auxílio por incapacidade temporária, fixada em 16/11/2024, e a data do início do pagamento administrativo (DIP), fixada em 16/1/2025.

16/06/2025, 00:00

Outras Decisões

14/06/2025, 10:43

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/05/2025, 13:57

Mero expediente

30/04/2025, 19:50

Mudança de Classe Processual

07/03/2025, 10:08

Homologação de Transação

05/02/2025, 07:23

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

16/01/2025, 10:05

Ato ordinatório

06/11/2024, 16:03

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2025, 00:00