Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000111-76.2018.4.02.5006/ES
EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887)
ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175)
ADVOGADO(A): ANA CECÍLIA CARNEIRO (OAB ES013242)
ADVOGADO(A): ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793)
ADVOGADO(A): ANA PAULA ANDRADE FERNANDES DE JESUS (OAB ES017635)
ADVOGADO(A): CLEA MAIA FARAGE DA SILVA (OAB ES016180)
ADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETI (OAB ES011569)
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CALIARI RODRIGUES (OAB ES017618)
ADVOGADO(A): PRISCILLA DALMAZIO CHRIST (OAB ES017605)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a ausência de requerimentos, proceda-se à baixa.
Ressalto que não haverá óbice à reativação do feito, caso ocorra manifestação das partes.
02/06/2026, 00:00
Mero expediente
01/06/2026, 20:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000111-76.2018.4.02.5006/ES
EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887)
ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175)
ADVOGADO(A): ANA CECÍLIA CARNEIRO (OAB ES013242)
ADVOGADO(A): ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793)
ADVOGADO(A): ANA PAULA ANDRADE FERNANDES DE JESUS (OAB ES017635)
ADVOGADO(A): CLEA MAIA FARAGE DA SILVA (OAB ES016180)
ADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETI (OAB ES011569)
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CALIARI RODRIGUES (OAB ES017618)
ADVOGADO(A): PRISCILLA DALMAZIO CHRIST (OAB ES017605)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando o decurso de prazo, intime-se novamente a parte autora para informar se procedeu conforme orientado pela CAIXA em petição de evento 243, PET1, procurando a Secretaria de Habitação municipal.
15/04/2026, 00:00
Mero expediente
14/04/2026, 18:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000111-76.2018.4.02.5006/ES
EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887)
ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175)
ADVOGADO(A): ANA CECÍLIA CARNEIRO (OAB ES013242)
ADVOGADO(A): ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793)
ADVOGADO(A): ANA PAULA ANDRADE FERNANDES DE JESUS (OAB ES017635)
ADVOGADO(A): CLEA MAIA FARAGE DA SILVA (OAB ES016180)
ADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETI (OAB ES011569)
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CALIARI RODRIGUES (OAB ES017618)
ADVOGADO(A): PRISCILLA DALMAZIO CHRIST (OAB ES017605)
DESPACHO/DECISÃO
Indefiro o pedido de transferência bancária solicitado na petição de evento retro, uma vez que a sociedade indicada não possui poderes para dar e receber quitação.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se procedeu conforme orientado pela CAIXA em petição de evento 243, PET1.
06/02/2026, 00:00
Outras Decisões
05/02/2026, 15:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000111-76.2018.4.02.5006/ES
EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887)
ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175)
ADVOGADO(A): ANA CECÍLIA CARNEIRO (OAB ES013242)
ADVOGADO(A): ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793)
ADVOGADO(A): ANA PAULA ANDRADE FERNANDES DE JESUS (OAB ES017635)
ADVOGADO(A): CLEA MAIA FARAGE DA SILVA (OAB ES016180)
ADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETI (OAB ES011569)
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CALIARI RODRIGUES (OAB ES017618)
ADVOGADO(A): PRISCILLA DALMAZIO CHRIST (OAB ES017605)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Nada sendo requerido, ou sendo requerida a suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do CPC/2015, fica esta desde já determinada, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição. Decorrido o prazo, deixando a parte exequente de se manifestar, arquivem-se os presentes autos, na forma do § 2º do mesmo dispositivo legal, passando a fluir o prazo da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação.
Decorrido o prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §5º do mencionado art. 921 do CPC/2015.
21/01/2026, 00:00
Mero expediente
15/01/2026, 13:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000111-76.2018.4.02.5006/ES
EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887)
ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175)
ADVOGADO(A): ANA CECÍLIA CARNEIRO (OAB ES013242)
ADVOGADO(A): ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793)
ADVOGADO(A): ANA PAULA ANDRADE FERNANDES DE JESUS (OAB ES017635)
ADVOGADO(A): CLEA MAIA FARAGE DA SILVA (OAB ES016180)
ADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETI (OAB ES011569)
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CALIARI RODRIGUES (OAB ES017618)
ADVOGADO(A): PRISCILLA DALMAZIO CHRIST (OAB ES017605)
DESPACHO/DECISÃO
Vista à parte exequente da petição de evento 243, PET1, pelo prazo de 15 (quinze) dias
19/11/2025, 00:00
Mero expediente
18/11/2025, 20:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000111-76.2018.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO
EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887)
ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175)
ADVOGADO(A): ANA CECÍLIA CARNEIRO (OAB ES013242)
ADVOGADO(A): ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793)
ADVOGADO(A): ANA PAULA ANDRADE FERNANDES DE JESUS (OAB ES017635)
ADVOGADO(A): CLEA MAIA FARAGE DA SILVA (OAB ES016180)
ADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETI (OAB ES011569)
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CALIARI RODRIGUES (OAB ES017618)
ADVOGADO(A): PRISCILLA DALMAZIO CHRIST (OAB ES017605)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 236 - 01/09/2025 - PETIÇÃO
02/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000111-76.2018.4.02.5006/ES
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
A CAIXA vem sendo reinteradamente intimada para:
1) Informar o número de parcelas inadimplidas e o valor total, devendo, em sendo o caso, efetuar o depósito da diferença;
2) Discriminar todos os depósitos já realizados em benefício da exequente, inclusive com planilha adequada, apontando se o valor se refere a honorários, danos morais, danos materiais, juros, correção ou multa; e
3) Comprovar o pagamento dos honorários da fase de execução, conforme determinado no evento 73, DESPADEC1, acrescido de multa (10%) e honorários advocatícios (10%), nos termos do art. 523, §1º, do CPC.
4) Comprovar o depósito da multa por descumprimento da obrigação de fazer (evento 161, DESPADEC1).
5) Informar a relação de unidades habitacionais disponíveis para entrega à parte exequente, inclusive sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) (evento 212, DESPADEC1),
Não obstante, tem permanecido inerte.
Assim, por derradeiro, intime-se a CAIXA para cumprir as determinações acima, no prazo de 15 (quinze) dias.
Não havendo manifestação da CAIXA, ou caso as informações sejam insuficientes, voltem os autos conclusos para análise de possível constrição através do SISBAJUD dos valores devidos e cujos comprovantes não tenham sido juntados aos autos.
13/08/2025, 00:00
Outras Decisões
12/08/2025, 18:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000111-76.2018.4.02.5006/ES RELATOR: BRUNO DUTRA
EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887)
ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175)
ADVOGADO(A): ANA CECÍLIA CARNEIRO (OAB ES013242)
ADVOGADO(A): ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793)
ADVOGADO(A): ANA PAULA ANDRADE FERNANDES DE JESUS (OAB ES017635)
ADVOGADO(A): CLEA MAIA FARAGE DA SILVA (OAB ES016180)
ADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETI (OAB ES011569)
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CALIARI RODRIGUES (OAB ES017618)
ADVOGADO(A): PRISCILLA DALMAZIO CHRIST (OAB ES017605)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 224 - 21/07/2025 - PETIÇÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000111-76.2018.4.02.5006/ES
EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887)
ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175)
ADVOGADO(A): ANA CECÍLIA CARNEIRO (OAB ES013242)
ADVOGADO(A): ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793)
ADVOGADO(A): ANA PAULA ANDRADE FERNANDES DE JESUS (OAB ES017635)
ADVOGADO(A): CLEA MAIA FARAGE DA SILVA (OAB ES016180)
ADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETI (OAB ES011569)
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CALIARI RODRIGUES (OAB ES017618)
ADVOGADO(A): PRISCILLA DALMAZIO CHRIST (OAB ES017605)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando o decurso de prazo, intime-se novamente a parte autora para informar se procedeu conforme orientado pela CAIXA em petição de evento 243, PET1, procurando a Secretaria de Habitação municipal.
15/04/2026, 00:00
Mero expediente
14/04/2026, 18:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000111-76.2018.4.02.5006/ES
EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887)
ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175)
ADVOGADO(A): ANA CECÍLIA CARNEIRO (OAB ES013242)
ADVOGADO(A): ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793)
ADVOGADO(A): ANA PAULA ANDRADE FERNANDES DE JESUS (OAB ES017635)
ADVOGADO(A): CLEA MAIA FARAGE DA SILVA (OAB ES016180)
ADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETI (OAB ES011569)
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CALIARI RODRIGUES (OAB ES017618)
ADVOGADO(A): PRISCILLA DALMAZIO CHRIST (OAB ES017605)
DESPACHO/DECISÃO
Indefiro o pedido de transferência bancária solicitado na petição de evento retro, uma vez que a sociedade indicada não possui poderes para dar e receber quitação.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se procedeu conforme orientado pela CAIXA em petição de evento 243, PET1.
06/02/2026, 00:00
Outras Decisões
05/02/2026, 15:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000111-76.2018.4.02.5006/ES
EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887)
ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175)
ADVOGADO(A): ANA CECÍLIA CARNEIRO (OAB ES013242)
ADVOGADO(A): ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793)
ADVOGADO(A): ANA PAULA ANDRADE FERNANDES DE JESUS (OAB ES017635)
ADVOGADO(A): CLEA MAIA FARAGE DA SILVA (OAB ES016180)
ADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETI (OAB ES011569)
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CALIARI RODRIGUES (OAB ES017618)
ADVOGADO(A): PRISCILLA DALMAZIO CHRIST (OAB ES017605)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Nada sendo requerido, ou sendo requerida a suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do CPC/2015, fica esta desde já determinada, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição. Decorrido o prazo, deixando a parte exequente de se manifestar, arquivem-se os presentes autos, na forma do § 2º do mesmo dispositivo legal, passando a fluir o prazo da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação.
Decorrido o prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §5º do mencionado art. 921 do CPC/2015.
21/01/2026, 00:00
Mero expediente
15/01/2026, 13:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000111-76.2018.4.02.5006/ES
EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887)
ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175)
ADVOGADO(A): ANA CECÍLIA CARNEIRO (OAB ES013242)
ADVOGADO(A): ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793)
ADVOGADO(A): ANA PAULA ANDRADE FERNANDES DE JESUS (OAB ES017635)
ADVOGADO(A): CLEA MAIA FARAGE DA SILVA (OAB ES016180)
ADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETI (OAB ES011569)
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CALIARI RODRIGUES (OAB ES017618)
ADVOGADO(A): PRISCILLA DALMAZIO CHRIST (OAB ES017605)
DESPACHO/DECISÃO
Vista à parte exequente da petição de evento 243, PET1, pelo prazo de 15 (quinze) dias
19/11/2025, 00:00
Mero expediente
18/11/2025, 20:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000111-76.2018.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO
EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887)
ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175)
ADVOGADO(A): ANA CECÍLIA CARNEIRO (OAB ES013242)
ADVOGADO(A): ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793)
ADVOGADO(A): ANA PAULA ANDRADE FERNANDES DE JESUS (OAB ES017635)
ADVOGADO(A): CLEA MAIA FARAGE DA SILVA (OAB ES016180)
ADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETI (OAB ES011569)
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CALIARI RODRIGUES (OAB ES017618)
ADVOGADO(A): PRISCILLA DALMAZIO CHRIST (OAB ES017605)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 236 - 01/09/2025 - PETIÇÃO
02/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000111-76.2018.4.02.5006/ES
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
A CAIXA vem sendo reinteradamente intimada para:
1) Informar o número de parcelas inadimplidas e o valor total, devendo, em sendo o caso, efetuar o depósito da diferença;
2) Discriminar todos os depósitos já realizados em benefício da exequente, inclusive com planilha adequada, apontando se o valor se refere a honorários, danos morais, danos materiais, juros, correção ou multa; e
3) Comprovar o pagamento dos honorários da fase de execução, conforme determinado no evento 73, DESPADEC1, acrescido de multa (10%) e honorários advocatícios (10%), nos termos do art. 523, §1º, do CPC.
4) Comprovar o depósito da multa por descumprimento da obrigação de fazer (evento 161, DESPADEC1).
5) Informar a relação de unidades habitacionais disponíveis para entrega à parte exequente, inclusive sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) (evento 212, DESPADEC1),
Não obstante, tem permanecido inerte.
Assim, por derradeiro, intime-se a CAIXA para cumprir as determinações acima, no prazo de 15 (quinze) dias.
Não havendo manifestação da CAIXA, ou caso as informações sejam insuficientes, voltem os autos conclusos para análise de possível constrição através do SISBAJUD dos valores devidos e cujos comprovantes não tenham sido juntados aos autos.
13/08/2025, 00:00
Outras Decisões
12/08/2025, 18:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000111-76.2018.4.02.5006/ES RELATOR: BRUNO DUTRA
EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887)
ADVOGADO(A): JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175)
ADVOGADO(A): ANA CECÍLIA CARNEIRO (OAB ES013242)
ADVOGADO(A): ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793)
ADVOGADO(A): ANA PAULA ANDRADE FERNANDES DE JESUS (OAB ES017635)
ADVOGADO(A): CLEA MAIA FARAGE DA SILVA (OAB ES016180)
ADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETI (OAB ES011569)
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CALIARI RODRIGUES (OAB ES017618)
ADVOGADO(A): PRISCILLA DALMAZIO CHRIST (OAB ES017605)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 224 - 21/07/2025 - PETIÇÃO
22/07/2025, 00:00
Outras Decisões
13/05/2025, 17:19
Outras Decisões
28/11/2024, 18:12
Mero expediente
18/09/2024, 15:22
Outras Decisões
06/06/2024, 17:02
Mero expediente
22/04/2024, 17:44
Mero expediente
14/03/2024, 17:55
Mero expediente
09/02/2024, 20:59
Mero expediente
07/11/2023, 16:01
Outras Decisões
04/10/2023, 15:57
Mero expediente
21/08/2023, 14:00
Mero expediente
20/07/2023, 21:39
Mero expediente
09/06/2023, 12:49
Mero expediente
12/04/2023, 18:13
Outras Decisões
06/02/2023, 15:40
Mero expediente
15/08/2022, 17:07
Outras Decisões
10/06/2022, 15:15
Mero expediente
10/03/2022, 23:50
Outras Decisões
17/06/2021, 16:50
Mero expediente
13/04/2021, 17:37
Mero expediente
08/02/2021, 17:45
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
04/02/2021, 15:43
Mero expediente
26/11/2020, 17:39
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)