Execução Fiscal 0000539-66.2001.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

ANGELA VIEIRA

Reu

CONCAPRE COMERCIO IMOVEIS EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

RONES FONTOURA DE SOUZA

OAB/ES 009381·CPF·Representa: Réu

EDIONE MANCINI FIGUEIRA

OAB/ES 019433·CPF·Representa: Réu

GILDO DALTO JUNIOR

OAB/ES 005393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000539-66.2001.4.02.5002/ES EXECUTADO: CONCAPRE COMERCIO IMOVEIS EIRELI ADVOGADO(A): EDIONE MANCINI FIGUEIRA (OAB ES019433) ADVOGADO(A): RONES FONTOURA DE SOUZA (OAB ES009381) EXECUTADO: ANGELA VIEIRA ADVOGADO(A): GILDO DALTO JUNIOR (OAB ES005393) SENTENÇA Pelo exposto, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com base no artigo 924, V, do CPC. Sem custas. Sentença não sujeita à remessa necessária. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

22/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/07/2025, 15:00

Mero expediente

03/07/2025, 19:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 03:00

Por decisão judicial

26/06/2019, 11:11

Mero expediente

12/04/2019, 17:46

Distribuição (sorteio)

17/05/2001, 15:59

Documentos

•22/07/2025, 00:00