Embargos à Execução 0021307-94.2007.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução 0021307-94.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0021307-94.2007.4.02.5101/RJ APELADO: MARCIA CRESPO CASCARDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: MARTHA KINACH RODRIGUES LIMA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: MARTA PARDO GARCIA CAMPOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: MARISTHER DE SOUZA LIMA SIQUEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: MARIO DA ROCHA CAMPOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: MARIA MARTHA LIMA BERSOT (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: MARIA DAS GRACAS PAULO DE MELO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: MARIA ALICE GONZALEZ RODRIGUEZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: MARGARETE DE CASTRO AMARAL (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: MARCOS JOSE MOTTA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: MARCOS ALEXANDRE MESQUITA D AIUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: MARCIO COSTA VIDAL (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: MICHELLE PEREIRA NAGIPE FELIX (EMBARGADO) ADVOGADO(A): VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704) ADVOGADO(A): MICHELLE PEREIRA NAGIPE FELIX (OAB RJ238166) APELADO: MARCELO FIGUEIREDO DE CASTRO FREITAS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: MARCELLO ELIAS BARROS PINTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: LUIZA PIMENTA GUALHANO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: LUCY PRADO COSTA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: LUCENA PACHECO MARTINS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: KENIA CAMARA CORREIA AMARO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: JUREMA MENDONCA SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: JOSE VALFREDO MENEZES DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: JOAO BATISTA COELHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: SERGIO MENDES FERREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: VERA MARIA TARANTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: VERA LUCIA DE SOUZA AMARAL (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: THEREZA GUERRA PAIVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: THELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: TELMA TINOCO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: TANIA REGINA DE SOUZA ALENCAR (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: TANIA CHRISTANI DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: SUELLEN MARIA DURAND PEREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: SONIA REGINA FERREIRA DA CUNHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: SIMONIDES SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: SILVERIO DE SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: ROSENI DE SOUZA OLIVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: RONILSON DE SOUZA TORRES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: RITA DE CASSIA FERREIRA COSTA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: RICARDO SOARES VALVERDE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: RENATO PAES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: NILO CANDIDO DE PAULA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: NEUZA MARIA DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: NEUZA CORREA COUTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: NELI DA COSTA ROSA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: MILTON MONCORES VELLOSO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: LOIDE PEREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: SERGIO CELIO MEINICKE DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: RICARDO VALERIO CORTESE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: PATRÍCIA TRINDADE BARRETTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: NELY TEIXEIRA DE CARVALHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: MILLENE BATISTA NAGIPE DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704) ADVOGADO(A): MICHELLE PEREIRA NAGIPE FELIX (OAB RJ238166) APELADO: MARLY RODRIGUES JUSTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: MARIA ESTHER FERREIRA FIGUEIREDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: MARIA ADELAIDE DA PAZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: MARCO ANTONIO CLEMENTINO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: MARCIA COSTA ANNIBOLETE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: SILVIA CLARA BASTOS CORREIA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: JOSÉ DE SÁ GUIMARÃES ALMEIDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: JANIEIRE CARDOSO DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: HELENA MARTINS FRANKLIN (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: FABIO UMBERTO BLOISE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: DILER REYNIER DE ABREU (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: CLAUDIO MOREIRA DE AZEVEDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DE ARAUJO AUNI (OAB RJ224518) ADVOGADO(A): CLAUDIO MOREIRA DE AZEVEDO (OAB RJ256350) APELADO: CELIA MARIA DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: APARECIDA MARIA PEREIRA DA LUZ WANDERLEY (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: ANDRE LUIZ FERRAZ DE FREITAS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: ANA MARIA DE ANDRADE QUEIROZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: CLÁUDIA FIGUEIRA DUARTE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: HELOIZA BASTOS TAVARES DE ALMEIDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: GUSTAVO BARREIRA RODRIGUES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: GILSE ROSE SCHRAMM TAVARES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: FRANCISCO LUIS DUARTE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: ELISABETH MARIA DOS SANTOS CAMPOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: ELIANA BOMBONI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: EDSON NUNES BARBOSA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: CRISTINA DE NAZARE DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: CLEONICE AZEREDO DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: CLAUDIA JORGE PIRES ABRANCHES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: ACACIO HENRIQUE DE AGUIAR (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: CAROLINE BATISTA NAGIPE DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704) ADVOGADO(A): MICHELLE PEREIRA NAGIPE FELIX (OAB RJ238166) APELADO: AURIDE ARAUJO RODRIGUES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: APOLINARIO SILVA COSTA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: ANETE DE SOUZA ANDRADE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: ANARROSA FREIRE COUTINHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: ANA MARIA RIBAS BEZZE (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: VANDA MARIA FONSECA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: THAMYRIS CONCEICAO MACEDO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: SUSANA TUPINAMBA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0021307-94.2007.4.02.5101 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 27/02/2026.

02/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2026, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0021307-94.2007.4.02.5101/RJ EMBARGADO: MARTA PARDO GARCIA CAMPOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: RITA DE CASSIA FERREIRA COSTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: RICARDO VALERIO CORTESE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: RICARDO SOARES VALVERDE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: RENATO PAES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: PATRÍCIA TRINDADE BARRETTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: NILO CANDIDO DE PAULA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: NEUZA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: NELI DA COSTA ROSA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: NELY TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MILTON MONCORES VELLOSO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARTHA KINACH RODRIGUES LIMA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: RONILSON DE SOUZA TORRES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARISTHER DE SOUZA LIMA SIQUEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIO DA ROCHA CAMPOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARLY RODRIGUES JUSTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIA MARTHA LIMA BERSOT ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIA ESTHER FERREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIA DAS GRACAS PAULO DE MELO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIA ALICE GONZALEZ RODRIGUEZ ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIA ADELAIDE DA PAZ ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARGARETE DE CASTRO AMARAL ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCOS JOSE MOTTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: TELMA TINOCO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MILLENE BATISTA NAGIPE DA SILVA ADVOGADO(A): VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704) ADVOGADO(A): MICHELLE PEREIRA NAGIPE FELIX (OAB RJ238166) EMBARGADO: MICHELLE PEREIRA NAGIPE FELIX ADVOGADO(A): VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704) ADVOGADO(A): MICHELLE PEREIRA NAGIPE FELIX (OAB RJ238166) EMBARGADO: CAROLINE BATISTA NAGIPE DA SILVA ADVOGADO(A): VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704) ADVOGADO(A): MICHELLE PEREIRA NAGIPE FELIX (OAB RJ238166) EMBARGADO: NEUZA CORREA COUTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: VERA MARIA TARANTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: VERA LUCIA DE SOUZA AMARAL ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: VANDA MARIA FONSECA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: THEREZA GUERRA PAIVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: THELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: THAMYRIS CONCEICAO MACEDO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: TANIA REGINA DE SOUZA ALENCAR ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCOS ALEXANDRE MESQUITA D AIUTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: TANIA CHRISTANI DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SUSANA TUPINAMBA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SUELLEN MARIA DURAND PEREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SONIA REGINA FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SIMONIDES SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SILVIA CLARA BASTOS CORREIA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SILVERIO DE SOUZA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SERGIO MENDES FERREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SERGIO CELIO MEINICKE DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ROSENI DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: CLÁUDIA FIGUEIRA DUARTE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: FRANCISCO LUIS DUARTE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: GILSE ROSE SCHRAMM TAVARES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: FABIO UMBERTO BLOISE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ELIANA BOMBONI ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: DILER REYNIER DE ABREU ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ELISABETH MARIA DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: EDSON NUNES BARBOSA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: CRISTINA DE NAZARE DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: CLEONICE AZEREDO DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: CLAUDIO MOREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DE ARAUJO AUNI (OAB RJ224518) ADVOGADO(A): CLAUDIO MOREIRA DE AZEVEDO (OAB RJ256350) EMBARGADO: CLAUDIA JORGE PIRES ABRANCHES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: GUSTAVO BARREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: CELIA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: AURIDE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: APOLINARIO SILVA COSTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: APARECIDA MARIA PEREIRA DA LUZ WANDERLEY ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANA MARIA DE ANDRADE QUEIROZ ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANA MARIA RIBAS BEZZE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANARROSA FREIRE COUTINHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANDRE LUIZ FERRAZ DE FREITAS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANETE DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: LOIDE PEREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCO ANTONIO CLEMENTINO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCIO COSTA VIDAL ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCIA CRESPO CASCARDO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCIA COSTA ANNIBOLETE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCELO FIGUEIREDO DE CASTRO FREITAS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCELLO ELIAS BARROS PINTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: LUCY PRADO COSTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: LUIZA PIMENTA GUALHANO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: LUCENA PACHECO MARTINS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ACACIO HENRIQUE DE AGUIAR ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: KENIA CAMARA CORREIA AMARO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JUREMA MENDONCA SANTOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JOSE VALFREDO MENEZES DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JOSÉ DE SÁ GUIMARÃES ALMEIDA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JOAO BATISTA COELHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JANIEIRE CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: HELOIZA BASTOS TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: HELENA MARTINS FRANKLIN ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ATO ORDINATÓRIO Informação de Secretaria Nos termos do art. 152, VI do CPC, segue abaixo transcrita parte do comando judicial do evento 576.1, para fins de intimação da parte ré: “Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância, oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC/15)”.

Ato ordinatório

27/01/2026, 17:32

Petição (Apelação)

27/11/2025, 23:49

Mero expediente

01/10/2025, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0021307-94.2007.4.02.5101/RJ EMBARGADO: MARTA PARDO GARCIA CAMPOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: RITA DE CASSIA FERREIRA COSTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: RICARDO VALERIO CORTESE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: RICARDO SOARES VALVERDE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: RENATO PAES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: PATRÍCIA TRINDADE BARRETTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: NILO CANDIDO DE PAULA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: NEUZA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: NELI DA COSTA ROSA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: NELY TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MILTON MONCORES VELLOSO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARTHA KINACH RODRIGUES LIMA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: RONILSON DE SOUZA TORRES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARISTHER DE SOUZA LIMA SIQUEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIO DA ROCHA CAMPOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARLY RODRIGUES JUSTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIA MARTHA LIMA BERSOT ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIA ESTHER FERREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIA DAS GRACAS PAULO DE MELO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIA ALICE GONZALEZ RODRIGUEZ ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIA ADELAIDE DA PAZ ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARGARETE DE CASTRO AMARAL ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCOS JOSE MOTTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: TELMA TINOCO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MILLENE BATISTA NAGIPE DA SILVA ADVOGADO(A): VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704) ADVOGADO(A): MICHELLE PEREIRA NAGIPE FELIX (OAB RJ238166) EMBARGADO: MICHELLE PEREIRA NAGIPE FELIX ADVOGADO(A): VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704) ADVOGADO(A): MICHELLE PEREIRA NAGIPE FELIX (OAB RJ238166) EMBARGADO: CAROLINE BATISTA NAGIPE DA SILVA ADVOGADO(A): VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704) ADVOGADO(A): MICHELLE PEREIRA NAGIPE FELIX (OAB RJ238166) EMBARGADO: NEUZA CORREA COUTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: VERA MARIA TARANTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: VERA LUCIA DE SOUZA AMARAL ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: VANDA MARIA FONSECA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: THEREZA GUERRA PAIVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: THELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: THAMYRIS CONCEICAO MACEDO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: TANIA REGINA DE SOUZA ALENCAR ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCOS ALEXANDRE MESQUITA D AIUTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: TANIA CHRISTANI DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SUSANA TUPINAMBA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SUELLEN MARIA DURAND PEREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SONIA REGINA FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SIMONIDES SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SILVIA CLARA BASTOS CORREIA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SILVERIO DE SOUZA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SERGIO MENDES FERREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SERGIO CELIO MEINICKE DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ROSENI DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: CLÁUDIA FIGUEIRA DUARTE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: FRANCISCO LUIS DUARTE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: GILSE ROSE SCHRAMM TAVARES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: FABIO UMBERTO BLOISE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ELIANA BOMBONI ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: DILER REYNIER DE ABREU ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ELISABETH MARIA DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: EDSON NUNES BARBOSA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: CRISTINA DE NAZARE DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: CLEONICE AZEREDO DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: CLAUDIO MOREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DE ARAUJO AUNI (OAB RJ224518) ADVOGADO(A): CLAUDIO MOREIRA DE AZEVEDO (OAB RJ256350) EMBARGADO: CLAUDIA JORGE PIRES ABRANCHES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: GUSTAVO BARREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: CELIA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: AURIDE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: APOLINARIO SILVA COSTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: APARECIDA MARIA PEREIRA DA LUZ WANDERLEY ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANA MARIA DE ANDRADE QUEIROZ ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANA MARIA RIBAS BEZZE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANARROSA FREIRE COUTINHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANDRE LUIZ FERRAZ DE FREITAS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANETE DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: LOIDE PEREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCO ANTONIO CLEMENTINO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCIO COSTA VIDAL ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCIA CRESPO CASCARDO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCIA COSTA ANNIBOLETE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCELO FIGUEIREDO DE CASTRO FREITAS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCELLO ELIAS BARROS PINTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: LUCY PRADO COSTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: LUIZA PIMENTA GUALHANO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: LUCENA PACHECO MARTINS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ACACIO HENRIQUE DE AGUIAR ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: KENIA CAMARA CORREIA AMARO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JUREMA MENDONCA SANTOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JOSE VALFREDO MENEZES DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JOSÉ DE SÁ GUIMARÃES ALMEIDA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JOAO BATISTA COELHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JANIEIRE CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: HELOIZA BASTOS TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: HELENA MARTINS FRANKLIN ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos, por tempestivos, e, no mérito, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, para determinar a condenação da União a arcar com os honorários de sucumbência, em razão do princípio da causalidade, alterando-se o dispositivo da sentença de ev. 576, no seguintes termos: Onde se lê: "CONDENO os EMBARGADOS em honorários advocatícios de 10% sobre eventual excesso de execução, a ser apurado individualmente, se for o caso. CONDENO a EMBARGANTE em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução, eis que os presentes embargos impugnaram todo o valor exequendo, consoante se observa da tabela de cálculos que acompanhou a inicial (ev. 388, fls. 20/21)." Leia-se apenas: "CONDENO a EMBARGANTE em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução, eis que os presentes embargos impugnaram todo o valor exequendo, consoante se observa da tabela de cálculos que acompanhou a inicial (ev. 388, fls. 20/21)." Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após a públicação, abra-se novo prazo para recurso. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta e demais peças oportunas para o processo principal, e proceda-se à baixa e arquivamento destes autos, observadas as formalidades legais. Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância, oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC/15).

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/07/2025, 14:46

Mero expediente

25/06/2025, 15:54

Petição (Embargos de declaração)

04/06/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0021307-94.2007.4.02.5101/RJ EMBARGADO: MARTA PARDO GARCIA CAMPOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: RITA DE CASSIA FERREIRA COSTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: RICARDO VALERIO CORTESE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: RICARDO SOARES VALVERDE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: RENATO PAES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: PATRÍCIA TRINDADE BARRETTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: NILO CANDIDO DE PAULA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: NEUZA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: NELI DA COSTA ROSA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: NELY TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MILTON MONCORES VELLOSO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARTHA KINACH RODRIGUES LIMA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: RONILSON DE SOUZA TORRES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARISTHER DE SOUZA LIMA SIQUEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIO DA ROCHA CAMPOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARLY RODRIGUES JUSTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIA MARTHA LIMA BERSOT ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIA ESTHER FERREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIA DAS GRACAS PAULO DE MELO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIA ALICE GONZALEZ RODRIGUEZ ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIA ADELAIDE DA PAZ ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARGARETE DE CASTRO AMARAL ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCOS JOSE MOTTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: TELMA TINOCO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MILLENE BATISTA NAGIPE DA SILVA ADVOGADO(A): VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704) ADVOGADO(A): MICHELLE PEREIRA NAGIPE FELIX (OAB RJ238166) EMBARGADO: MICHELLE PEREIRA NAGIPE FELIX ADVOGADO(A): VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704) ADVOGADO(A): MICHELLE PEREIRA NAGIPE FELIX (OAB RJ238166) EMBARGADO: CAROLINE BATISTA NAGIPE DA SILVA ADVOGADO(A): VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704) ADVOGADO(A): MICHELLE PEREIRA NAGIPE FELIX (OAB RJ238166) EMBARGADO: NEUZA CORREA COUTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: VERA MARIA TARANTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: VERA LUCIA DE SOUZA AMARAL ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: VANDA MARIA FONSECA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: THEREZA GUERRA PAIVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: THELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: THAMYRIS CONCEICAO MACEDO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: TANIA REGINA DE SOUZA ALENCAR ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCOS ALEXANDRE MESQUITA D AIUTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: TANIA CHRISTANI DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SUSANA TUPINAMBA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SUELLEN MARIA DURAND PEREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SONIA REGINA FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SIMONIDES SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SILVIA CLARA BASTOS CORREIA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SILVERIO DE SOUZA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SERGIO MENDES FERREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SERGIO CELIO MEINICKE DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ROSENI DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: CLÁUDIA FIGUEIRA DUARTE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: FRANCISCO LUIS DUARTE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: GILSE ROSE SCHRAMM TAVARES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: FABIO UMBERTO BLOISE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ELIANA BOMBONI ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: DILER REYNIER DE ABREU ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ELISABETH MARIA DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: EDSON NUNES BARBOSA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: CRISTINA DE NAZARE DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: CLEONICE AZEREDO DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: CLAUDIO MOREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DE ARAUJO AUNI (OAB RJ224518) ADVOGADO(A): CLAUDIO MOREIRA DE AZEVEDO (OAB RJ256350) EMBARGADO: CLAUDIA JORGE PIRES ABRANCHES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: GUSTAVO BARREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: CELIA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: AURIDE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: APOLINARIO SILVA COSTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: APARECIDA MARIA PEREIRA DA LUZ WANDERLEY ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANA MARIA DE ANDRADE QUEIROZ ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANA MARIA RIBAS BEZZE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANARROSA FREIRE COUTINHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANDRE LUIZ FERRAZ DE FREITAS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANETE DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: LOIDE PEREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCO ANTONIO CLEMENTINO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCIO COSTA VIDAL ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCIA CRESPO CASCARDO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCIA COSTA ANNIBOLETE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCELO FIGUEIREDO DE CASTRO FREITAS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCELLO ELIAS BARROS PINTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: LUCY PRADO COSTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: LUIZA PIMENTA GUALHANO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: LUCENA PACHECO MARTINS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ACACIO HENRIQUE DE AGUIAR ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: KENIA CAMARA CORREIA AMARO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JUREMA MENDONCA SANTOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JOSE VALFREDO MENEZES DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JOSÉ DE SÁ GUIMARÃES ALMEIDA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JOAO BATISTA COELHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JANIEIRE CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: HELOIZA BASTOS TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: HELENA MARTINS FRANKLIN ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) SENTENÇA Ante o exposto, jugo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC, para fixar o quantum debeatur nos valores definidos nos cálculos judiciais de Evento 401, fls. 92/132 e ev. 402, fls. 1/74, com valores atualizados até maio/2013. CONDENO os EMBARGADOS em honorários advocatícios de 10% sobre eventual excesso de execução, a ser apurado individualmente, se for o caso. CONDENO a EMBARGANTE em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução, eis que os presentes embargos impugnaram todo o valor exequendo, consoante se observa da tabela de cálculos que acompanhou a inicial (ev. 388, fls. 20/21). Sem custas, ex vi do artigo 7º da Lei nº 9.289/96. P. I. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta e demais peças oportunas para o processo principal, e proceda-se à baixa e arquivamento destes autos, observadas as formalidades legais. Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância, oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC/15).

Procedência em Parte

27/05/2025, 15:37

Mero expediente

24/09/2024, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2024, 14:09

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0021307-94.2007.4.02.5101/RJ EMBARGADO: MARTA PARDO GARCIA CAMPOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: RITA DE CASSIA FERREIRA COSTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: RICARDO VALERIO CORTESE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: RICARDO SOARES VALVERDE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: RENATO PAES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: PATRÍCIA TRINDADE BARRETTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: NILO CANDIDO DE PAULA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: NEUZA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: NELI DA COSTA ROSA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: NELY TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MILTON MONCORES VELLOSO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARTHA KINACH RODRIGUES LIMA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: RONILSON DE SOUZA TORRES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARISTHER DE SOUZA LIMA SIQUEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIO DA ROCHA CAMPOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARLY RODRIGUES JUSTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIA MARTHA LIMA BERSOT ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIA ESTHER FERREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIA DAS GRACAS PAULO DE MELO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIA ALICE GONZALEZ RODRIGUEZ ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIA ADELAIDE DA PAZ ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARGARETE DE CASTRO AMARAL ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCOS JOSE MOTTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: TELMA TINOCO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MILLENE BATISTA NAGIPE DA SILVA ADVOGADO(A): VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704) ADVOGADO(A): MICHELLE PEREIRA NAGIPE FELIX (OAB RJ238166) EMBARGADO: MICHELLE PEREIRA NAGIPE FELIX ADVOGADO(A): VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704) ADVOGADO(A): MICHELLE PEREIRA NAGIPE FELIX (OAB RJ238166) EMBARGADO: CAROLINE BATISTA NAGIPE DA SILVA ADVOGADO(A): VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704) ADVOGADO(A): MICHELLE PEREIRA NAGIPE FELIX (OAB RJ238166) EMBARGADO: NEUZA CORREA COUTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: VERA MARIA TARANTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: VERA LUCIA DE SOUZA AMARAL ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: VANDA MARIA FONSECA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: THEREZA GUERRA PAIVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: THELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: THAMYRIS CONCEICAO MACEDO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: TANIA REGINA DE SOUZA ALENCAR ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCOS ALEXANDRE MESQUITA D AIUTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: TANIA CHRISTANI DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SUSANA TUPINAMBA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SUELLEN MARIA DURAND PEREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SONIA REGINA FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SIMONIDES SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SILVIA CLARA BASTOS CORREIA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SILVERIO DE SOUZA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SERGIO MENDES FERREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SERGIO CELIO MEINICKE DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ROSENI DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: CLÁUDIA FIGUEIRA DUARTE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: FRANCISCO LUIS DUARTE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: GILSE ROSE SCHRAMM TAVARES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: FABIO UMBERTO BLOISE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ELIANA BOMBONI ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: DILER REYNIER DE ABREU ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ELISABETH MARIA DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: EDSON NUNES BARBOSA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: CRISTINA DE NAZARE DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: CLEONICE AZEREDO DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: CLAUDIO MOREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DE ARAUJO AUNI (OAB RJ224518) ADVOGADO(A): CLAUDIO MOREIRA DE AZEVEDO (OAB RJ256350) EMBARGADO: CLAUDIA JORGE PIRES ABRANCHES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: GUSTAVO BARREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: CELIA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: AURIDE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: APOLINARIO SILVA COSTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: APARECIDA MARIA PEREIRA DA LUZ WANDERLEY ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANA MARIA DE ANDRADE QUEIROZ ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANA MARIA RIBAS BEZZE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANARROSA FREIRE COUTINHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANDRE LUIZ FERRAZ DE FREITAS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANETE DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: LOIDE PEREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCO ANTONIO CLEMENTINO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCIO COSTA VIDAL ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCIA CRESPO CASCARDO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCIA COSTA ANNIBOLETE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCELO FIGUEIREDO DE CASTRO FREITAS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCELLO ELIAS BARROS PINTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: LUCY PRADO COSTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: LUIZA PIMENTA GUALHANO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: LUCENA PACHECO MARTINS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ACACIO HENRIQUE DE AGUIAR ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: KENIA CAMARA CORREIA AMARO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JUREMA MENDONCA SANTOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JOSE VALFREDO MENEZES DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JOSÉ DE SÁ GUIMARÃES ALMEIDA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JOAO BATISTA COELHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JANIEIRE CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: HELOIZA BASTOS TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: HELENA MARTINS FRANKLIN ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ATO ORDINATÓRIO Informação de Secretaria Nos termos do art. 152, VI do CPC, segue abaixo transcrita parte do comando judicial do evento 576.1, para fins de intimação da parte ré: “Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância, oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC/15)”.

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0021307-94.2007.4.02.5101/RJ EMBARGADO: MARTA PARDO GARCIA CAMPOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: RITA DE CASSIA FERREIRA COSTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: RICARDO VALERIO CORTESE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: RICARDO SOARES VALVERDE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: RENATO PAES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: PATRÍCIA TRINDADE BARRETTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: NILO CANDIDO DE PAULA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: NEUZA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: NELI DA COSTA ROSA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: NELY TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MILTON MONCORES VELLOSO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARTHA KINACH RODRIGUES LIMA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: RONILSON DE SOUZA TORRES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARISTHER DE SOUZA LIMA SIQUEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIO DA ROCHA CAMPOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARLY RODRIGUES JUSTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIA MARTHA LIMA BERSOT ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIA ESTHER FERREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIA DAS GRACAS PAULO DE MELO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIA ALICE GONZALEZ RODRIGUEZ ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIA ADELAIDE DA PAZ ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARGARETE DE CASTRO AMARAL ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCOS JOSE MOTTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: TELMA TINOCO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MILLENE BATISTA NAGIPE DA SILVA ADVOGADO(A): VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704) ADVOGADO(A): MICHELLE PEREIRA NAGIPE FELIX (OAB RJ238166) EMBARGADO: MICHELLE PEREIRA NAGIPE FELIX ADVOGADO(A): VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704) ADVOGADO(A): MICHELLE PEREIRA NAGIPE FELIX (OAB RJ238166) EMBARGADO: CAROLINE BATISTA NAGIPE DA SILVA ADVOGADO(A): VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704) ADVOGADO(A): MICHELLE PEREIRA NAGIPE FELIX (OAB RJ238166) EMBARGADO: NEUZA CORREA COUTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: VERA MARIA TARANTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: VERA LUCIA DE SOUZA AMARAL ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: VANDA MARIA FONSECA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: THEREZA GUERRA PAIVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: THELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: THAMYRIS CONCEICAO MACEDO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: TANIA REGINA DE SOUZA ALENCAR ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCOS ALEXANDRE MESQUITA D AIUTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: TANIA CHRISTANI DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SUSANA TUPINAMBA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SUELLEN MARIA DURAND PEREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SONIA REGINA FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SIMONIDES SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SILVIA CLARA BASTOS CORREIA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SILVERIO DE SOUZA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SERGIO MENDES FERREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SERGIO CELIO MEINICKE DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ROSENI DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: CLÁUDIA FIGUEIRA DUARTE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: FRANCISCO LUIS DUARTE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: GILSE ROSE SCHRAMM TAVARES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: FABIO UMBERTO BLOISE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ELIANA BOMBONI ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: DILER REYNIER DE ABREU ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ELISABETH MARIA DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: EDSON NUNES BARBOSA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: CRISTINA DE NAZARE DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: CLEONICE AZEREDO DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: CLAUDIO MOREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DE ARAUJO AUNI (OAB RJ224518) ADVOGADO(A): CLAUDIO MOREIRA DE AZEVEDO (OAB RJ256350) EMBARGADO: CLAUDIA JORGE PIRES ABRANCHES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: GUSTAVO BARREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: CELIA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: AURIDE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: APOLINARIO SILVA COSTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: APARECIDA MARIA PEREIRA DA LUZ WANDERLEY ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANA MARIA DE ANDRADE QUEIROZ ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANA MARIA RIBAS BEZZE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANARROSA FREIRE COUTINHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANDRE LUIZ FERRAZ DE FREITAS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANETE DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: LOIDE PEREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCO ANTONIO CLEMENTINO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCIO COSTA VIDAL ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCIA CRESPO CASCARDO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCIA COSTA ANNIBOLETE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCELO FIGUEIREDO DE CASTRO FREITAS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCELLO ELIAS BARROS PINTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: LUCY PRADO COSTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: LUIZA PIMENTA GUALHANO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: LUCENA PACHECO MARTINS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ACACIO HENRIQUE DE AGUIAR ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: KENIA CAMARA CORREIA AMARO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JUREMA MENDONCA SANTOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JOSE VALFREDO MENEZES DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JOSÉ DE SÁ GUIMARÃES ALMEIDA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JOAO BATISTA COELHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JANIEIRE CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: HELOIZA BASTOS TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: HELENA MARTINS FRANKLIN ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos, por tempestivos, e, no mérito, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, para determinar a condenação da União a arcar com os honorários de sucumbência, em razão do princípio da causalidade, alterando-se o dispositivo da sentença de ev. 576, no seguintes termos: Onde se lê: "CONDENO os EMBARGADOS em honorários advocatícios de 10% sobre eventual excesso de execução, a ser apurado individualmente, se for o caso. CONDENO a EMBARGANTE em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução, eis que os presentes embargos impugnaram todo o valor exequendo, consoante se observa da tabela de cálculos que acompanhou a inicial (ev. 388, fls. 20/21)." Leia-se apenas: "CONDENO a EMBARGANTE em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução, eis que os presentes embargos impugnaram todo o valor exequendo, consoante se observa da tabela de cálculos que acompanhou a inicial (ev. 388, fls. 20/21)." Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após a públicação, abra-se novo prazo para recurso. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta e demais peças oportunas para o processo principal, e proceda-se à baixa e arquivamento destes autos, observadas as formalidades legais. Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância, oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC/15).

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0021307-94.2007.4.02.5101/RJ EMBARGADO: MARTA PARDO GARCIA CAMPOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: RITA DE CASSIA FERREIRA COSTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: RICARDO VALERIO CORTESE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: RICARDO SOARES VALVERDE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: RENATO PAES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: PATRÍCIA TRINDADE BARRETTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: NILO CANDIDO DE PAULA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: NEUZA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: NELI DA COSTA ROSA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: NELY TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MILTON MONCORES VELLOSO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARTHA KINACH RODRIGUES LIMA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: RONILSON DE SOUZA TORRES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARISTHER DE SOUZA LIMA SIQUEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIO DA ROCHA CAMPOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARLY RODRIGUES JUSTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIA MARTHA LIMA BERSOT ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIA ESTHER FERREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIA DAS GRACAS PAULO DE MELO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIA ALICE GONZALEZ RODRIGUEZ ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARIA ADELAIDE DA PAZ ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARGARETE DE CASTRO AMARAL ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCOS JOSE MOTTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: TELMA TINOCO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MILLENE BATISTA NAGIPE DA SILVA ADVOGADO(A): VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704) ADVOGADO(A): MICHELLE PEREIRA NAGIPE FELIX (OAB RJ238166) EMBARGADO: MICHELLE PEREIRA NAGIPE FELIX ADVOGADO(A): VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704) ADVOGADO(A): MICHELLE PEREIRA NAGIPE FELIX (OAB RJ238166) EMBARGADO: CAROLINE BATISTA NAGIPE DA SILVA ADVOGADO(A): VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704) ADVOGADO(A): MICHELLE PEREIRA NAGIPE FELIX (OAB RJ238166) EMBARGADO: NEUZA CORREA COUTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: VERA MARIA TARANTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: VERA LUCIA DE SOUZA AMARAL ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: VANDA MARIA FONSECA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: THEREZA GUERRA PAIVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: THELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: THAMYRIS CONCEICAO MACEDO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: TANIA REGINA DE SOUZA ALENCAR ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCOS ALEXANDRE MESQUITA D AIUTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: TANIA CHRISTANI DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SUSANA TUPINAMBA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SUELLEN MARIA DURAND PEREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SONIA REGINA FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SIMONIDES SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SILVIA CLARA BASTOS CORREIA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SILVERIO DE SOUZA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SERGIO MENDES FERREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: SERGIO CELIO MEINICKE DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ROSENI DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: CLÁUDIA FIGUEIRA DUARTE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: FRANCISCO LUIS DUARTE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: GILSE ROSE SCHRAMM TAVARES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: FABIO UMBERTO BLOISE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ELIANA BOMBONI ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: DILER REYNIER DE ABREU ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ELISABETH MARIA DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: EDSON NUNES BARBOSA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: CRISTINA DE NAZARE DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: CLEONICE AZEREDO DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: CLAUDIO MOREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DE ARAUJO AUNI (OAB RJ224518) ADVOGADO(A): CLAUDIO MOREIRA DE AZEVEDO (OAB RJ256350) EMBARGADO: CLAUDIA JORGE PIRES ABRANCHES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: GUSTAVO BARREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: CELIA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: AURIDE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: APOLINARIO SILVA COSTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: APARECIDA MARIA PEREIRA DA LUZ WANDERLEY ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANTONIO DE ANDRADE MACHADO FILHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANA MARIA DE ANDRADE QUEIROZ ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANA MARIA RIBAS BEZZE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANARROSA FREIRE COUTINHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANDRE LUIZ FERRAZ DE FREITAS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ANETE DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: LOIDE PEREIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCO ANTONIO CLEMENTINO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCIO COSTA VIDAL ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCIA CRESPO CASCARDO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCIA COSTA ANNIBOLETE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCELO FIGUEIREDO DE CASTRO FREITAS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: MARCELLO ELIAS BARROS PINTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: LUCY PRADO COSTA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: LUIZA PIMENTA GUALHANO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: LUCENA PACHECO MARTINS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: ACACIO HENRIQUE DE AGUIAR ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: KENIA CAMARA CORREIA AMARO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JUREMA MENDONCA SANTOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JOSE VALFREDO MENEZES DA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JOSÉ DE SÁ GUIMARÃES ALMEIDA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JOAO BATISTA COELHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: JANIEIRE CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: HERMOGENES CANDIDO DE MENEZES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: HELOIZA BASTOS TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMBARGADO: HELENA MARTINS FRANKLIN ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) SENTENÇA Ante o exposto, jugo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC, para fixar o quantum debeatur nos valores definidos nos cálculos judiciais de Evento 401, fls. 92/132 e ev. 402, fls. 1/74, com valores atualizados até maio/2013. CONDENO os EMBARGADOS em honorários advocatícios de 10% sobre eventual excesso de execução, a ser apurado individualmente, se for o caso. CONDENO a EMBARGANTE em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução, eis que os presentes embargos impugnaram todo o valor exequendo, consoante se observa da tabela de cálculos que acompanhou a inicial (ev. 388, fls. 20/21). Sem custas, ex vi do artigo 7º da Lei nº 9.289/96. P. I. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta e demais peças oportunas para o processo principal, e proceda-se à baixa e arquivamento destes autos, observadas as formalidades legais. Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância, oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC/15).

28/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(92)

Advogados / Representantes(11)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0021307-94.2007.4.02.5101 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 27/02/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Mero expediente

Acolhimento de Embargos de Declaração

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Procedência em Parte

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(28)