Procedimento Comum Cível 5070926-43.2023.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5070926-43.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 13/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5070926-43.2023.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR APELANTE: MOLIN DO BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES CLAUDIO (OAB RJ146683) APELADO: 3M COMPANY (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) ADVOGADO(A): JULIANA LIBMAN (OAB RJ214946) ADVOGADO(A): MARCELA TRIGO DE SOUZA (OAB RJ127614) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ CALDEIRA LAGE (OAB RJ215627) ADVOGADO(A): ARTHUR WATTERS DA LUZ QUINTAS (OAB RJ264019) APELADO: 3M DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) ADVOGADO(A): JULIANA LIBMAN (OAB RJ214946) ADVOGADO(A): MARCELA TRIGO DE SOUZA (OAB RJ127614) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ CALDEIRA LAGE (OAB RJ215627) ADVOGADO(A): ARTHUR WATTERS DA LUZ QUINTAS (OAB RJ264019) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE MOLIN DO BRASIL E DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INPI. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Votante: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Votante: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Votante: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5070926-43.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: MOLIN DO BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES CLAUDIO (OAB RJ146683) APELADO: 3M COMPANY (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) ADVOGADO(A): JULIANA LIBMAN (OAB RJ214946) ADVOGADO(A): MARCELA TRIGO DE SOUZA (OAB RJ127614) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ CALDEIRA LAGE (OAB RJ215627) ADVOGADO(A): ARTHUR WATTERS DA LUZ QUINTAS (OAB RJ264019) APELADO: 3M DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) ADVOGADO(A): JULIANA LIBMAN (OAB RJ214946) ADVOGADO(A): MARCELA TRIGO DE SOUZA (OAB RJ127614) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ CALDEIRA LAGE (OAB RJ215627) ADVOGADO(A): ARTHUR WATTERS DA LUZ QUINTAS (OAB RJ264019) EMENTA EMENTA: PROCESSO CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DOS ACLARATÓRIOS DA APELANTE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO INPI. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em face do acórdão proferido pela Segunda Turma Especializada que manteve a sentença de procedência do pedido de nulidade de registro de marca, mas reformou-a parcialmente apenas para condenar o INPI conjuntamente ao pagamento das verbas sucumbenciais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão do recurso consiste em saber se há, na decisão colegiada, algum dos vícios do art. 1.022 do CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Por não ser possível inferir das alegações da Embargante MOLIN sentido lógico que corresponda ao que foi efetivamente decidido na decisão embargada, decide-se pelo não conhecimento de seus aclaratórios por inépcia e por ausência de dialeticidade recursal. 4. Embargos de declaração do INPI parcialmente providos apenas para inclusão de fundamentação nas razões de decidir do voto embargado, mas com a manutenção do entendimento acerca da condenação da autarquia às verbas sucumbenciais. Inaplicável o art. 90, §4º, do CPC, considerando que o INPI se manifestou contrariamente à pretensão autoral. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Não conhecimento dos embargos de declaração da MOLIN DO BRASIL por inépcia e ausência de dialeticidade. Provimento parcial dos embargos de declaração do INPI apenas para inclusão de fundamentação nas razões de decidir do voto embargado. Mantêm-se integralmente as demais disposições da decisão colegiada. _________ Jurisprudência relevante citada: TRF-2, AC nº 5083002-07.2020.4.02.5101/RJ, Rel. Des. Federal Flavio Lucas, Segunda Turma Especializada, j. 08.05.2023. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração de MOLIN DO BRASIL e dar provimento parcial aos embargos de declaração do INPI, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 06 de MAIO de 2026 e dezoito horas do dia 13 de MAIO de 2026, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 30/04/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, cujos julgamentos poderão ser acompanhados no sistema processual eletrônico, em tempo real, por advogados, partes e demais interessados, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses cabíveis, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual. O prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 30/04/2026. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05. 2.5) Exma. Juíza Federal Helena Elias Pinto (Ato de convocação PRES/TRF2 nº 37, de 27/01/2026), convocada para compor o quorum do órgão fracionário, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC. 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), atuam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), atuam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05); 3.3) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) atuam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.4) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), atuam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Nos casos de votação não unânime, os processos sujeitos à aplicação do art. 942 do CPC serão sobrestados e oportunamente incluídos em nova sessão; 5) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 7.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 7.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 7.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5070926-43.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 30) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: MOLIN DO BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES CLAUDIO (OAB RJ146683) APELADO: 3M COMPANY (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) ADVOGADO(A): JULIANA LIBMAN (OAB RJ214946) ADVOGADO(A): MARCELA TRIGO DE SOUZA (OAB RJ127614) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ CALDEIRA LAGE (OAB RJ215627) ADVOGADO(A): ARTHUR WATTERS DA LUZ QUINTAS (OAB RJ264019) APELADO: 3M DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) ADVOGADO(A): JULIANA LIBMAN (OAB RJ214946) ADVOGADO(A): MARCELA TRIGO DE SOUZA (OAB RJ127614) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ CALDEIRA LAGE (OAB RJ215627) ADVOGADO(A): ARTHUR WATTERS DA LUZ QUINTAS (OAB RJ264019) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2026. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 04/02/2026 A 11/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5070926-43.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A): LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA APELANTE: MOLIN DO BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES CLAUDIO (OAB RJ146683) APELADO: 3M COMPANY (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) ADVOGADO(A): JULIANA LIBMAN (OAB RJ214946) ADVOGADO(A): MARCELA TRIGO DE SOUZA (OAB RJ127614) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ CALDEIRA LAGE (OAB RJ215627) ADVOGADO(A): ARTHUR WATTERS DA LUZ QUINTAS (OAB RJ264019) APELADO: 3M DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) ADVOGADO(A): JULIANA LIBMAN (OAB RJ214946) ADVOGADO(A): MARCELA TRIGO DE SOUZA (OAB RJ127614) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ CALDEIRA LAGE (OAB RJ215627) ADVOGADO(A): ARTHUR WATTERS DA LUZ QUINTAS (OAB RJ264019) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RETIRADO DE PAUTA.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5070926-43.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50709264320234025101/RJ) RELATOR: WANDERLEY SANAN DANTAS APELADO: 3M COMPANY (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) ADVOGADO(A): JULIANA LIBMAN (OAB RJ214946) ADVOGADO(A): MARCELA TRIGO DE SOUZA (OAB RJ127614) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ CALDEIRA LAGE (OAB RJ215627) ADVOGADO(A): ARTHUR WATTERS DA LUZ QUINTAS (OAB RJ264019) APELADO: 3M DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) ADVOGADO(A): JULIANA LIBMAN (OAB RJ214946) ADVOGADO(A): MARCELA TRIGO DE SOUZA (OAB RJ127614) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ CALDEIRA LAGE (OAB RJ215627) ADVOGADO(A): ARTHUR WATTERS DA LUZ QUINTAS (OAB RJ264019) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 24/02/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5070926-43.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50709264320234025101/RJ) RELATOR: WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: MOLIN DO BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES CLAUDIO (OAB RJ146683) APELADO: 3M COMPANY (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) ADVOGADO(A): JULIANA LIBMAN (OAB RJ214946) ADVOGADO(A): MARCELA TRIGO DE SOUZA (OAB RJ127614) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ CALDEIRA LAGE (OAB RJ215627) ADVOGADO(A): ARTHUR WATTERS DA LUZ QUINTAS (OAB RJ264019) APELADO: 3M DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) ADVOGADO(A): JULIANA LIBMAN (OAB RJ214946) ADVOGADO(A): MARCELA TRIGO DE SOUZA (OAB RJ127614) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ CALDEIRA LAGE (OAB RJ215627) ADVOGADO(A): ARTHUR WATTERS DA LUZ QUINTAS (OAB RJ264019) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 18/02/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5070926-43.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA PREFERÊNCIA: MARCELA TRIGO DE SOUZA por 3M COMPANY PREFERÊNCIA: MARCELA TRIGO DE SOUZA por 3M DO BRASIL LTDA APELANTE: MOLIN DO BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES CLAUDIO (OAB RJ146683) APELADO: 3M COMPANY (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) ADVOGADO(A): JULIANA LIBMAN (OAB RJ214946) ADVOGADO(A): MARCELA TRIGO DE SOUZA (OAB RJ127614) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ CALDEIRA LAGE (OAB RJ215627) ADVOGADO(A): ARTHUR WATTERS DA LUZ QUINTAS (OAB RJ264019) APELADO: 3M DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) ADVOGADO(A): JULIANA LIBMAN (OAB RJ214946) ADVOGADO(A): MARCELA TRIGO DE SOUZA (OAB RJ127614) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ CALDEIRA LAGE (OAB RJ215627) ADVOGADO(A): ARTHUR WATTERS DA LUZ QUINTAS (OAB RJ264019) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA CONDENAR O INPI AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS EM CONJUNTO COM A APELANTE/RÉ, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU EM SUAS DEMAIS DISPOSIÇÕES. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Votante: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Votante: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Votante: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5070926-43.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: MOLIN DO BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES CLAUDIO (OAB RJ146683) APELADO: 3M COMPANY (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) ADVOGADO(A): JULIANA LIBMAN (OAB RJ214946) ADVOGADO(A): MARCELA TRIGO DE SOUZA (OAB RJ127614) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ CALDEIRA LAGE (OAB RJ215627) ADVOGADO(A): ARTHUR WATTERS DA LUZ QUINTAS (OAB RJ264019) APELADO: 3M DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) ADVOGADO(A): JULIANA LIBMAN (OAB RJ214946) ADVOGADO(A): MARCELA TRIGO DE SOUZA (OAB RJ127614) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ CALDEIRA LAGE (OAB RJ215627) ADVOGADO(A): ARTHUR WATTERS DA LUZ QUINTAS (OAB RJ264019) EMENTA Ementa: Propriedade Industrial. Colidência de marcas. Mesma atividade. Suscetibilidade de confusão ou associação indevida. INPI condenado em verbas sucumbenciais. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por MOLIN DO BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA contra a r. sentença proferida pelo MM. Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que julgou procedentes os pedidos apresentados nos autos da ação ordinária proposta por 3M COMPANY e 3M DO BRASIL LTD, ora Apeladas, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI e da ora Apelante, requerendo a nulidade do registro n.º 909.263.221, para a marca nominativa "NOTE IT", de titularidade da ora Apelante, por conflitar com a marca "POST-IT", primeiro registro nº 006.995.160, de titularidade das Apeladas, em violação ao art. 124, XIX, da LPI. II. Questão em discussão 2. A questão principal do recurso consiste em saber se há colidência entre as marcas que impeça a manutenção do registro depositado em data mais recente. III. Razões de decidir 3. Os núcleos da proibição do art. 124, XIX, da LPI, que devem estar presentes cumulativamente para impedimento do registro, são: (i) reprodução ou imitação de marca alheia, (ii) produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim e (iii) suscetibilidade de causar confusão ou associação com marca alheia. 4. Verifica-se grande semelhança nominativa das marcas em conflito, e as mesmas estão registradas para o mesmo segmento comercial - artigos de papelaria. É natural deduzir que o consumidor poderia imaginar que os produtos são de um mesmo grupo empresarial, ou comprar um produto pensando estar adquirindo o outro. Presentes os três núcleos de proibição, impossível a convivência das marcas. 5. A confusão é caracterizada quando há a compra de um produto pensando-se estar adquirindo outro. Já a associação ocorre quando “o consumidor realizou uma conexão mental entre duas marcas, mesmo ciente de que são sinais distintos. Tal vinculação será ilícita se implicar o aproveitamento do prestígio alheio como mola propulsora da venda” (Filipe Fonteles Cabral; Marcelo Mazzola. "O Teste 360° de Confusão de Marcas", in Revista da EMERJ, v. 18, n. 69, p. 129–155, 2015, p. 134–135). No caso em análise, ainda que o consumidor venha a perceber a distinção entre as marcas (ausência de confusão), haveria ao menos uma associação na mente do consumidor entre as duas marcas, criando um vínculo mental que poderia beneficiar a Apelante, em malefício das titulares das anterioridades. 6. Tendo sido o INPI admitido na ação como corréu, deve ser condenado conjuntamente com a ora Apelante ao pagamento das despesas sucumbenciais. IV. Dispositivo e tese 7. Apelação parcialmente provida para condenar o INPI ao pagamento das verbas sucumbenciais em conjunto com a Apelante/ré, mantendo-se integralmente a r. sentença de primeiro grau em suas demais disposições. _________ Dispositivos relevantes citados: LPI, art. 124, XIX. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 698.855/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 25.09.2007; STJ, AgInt no REsp nº 1473097/SC, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 28.09.2020; TRF-2, AC nº 5088564-26.2022.4.02.5101/RJ, Rel. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas, Segunda Turma Especializada, j. 25.09.2024; TRF-2, AC nº 5020660-23.2021.4.02.5101/RJ, Rel. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas, Segunda Turma Especializada, j. 06.11.2023. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para condenar o INPI ao pagamento das verbas sucumbenciais em conjunto com a Apelante/ré, mantendo-se integralmente a r. sentença de primeiro grau em suas demais disposições, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 10 DE FEVEREIRO DE 2026, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência ou de sustentação oral deve ser registrado no sistema e-Proc. Para mais informações sobre o requerimento, acesse o arquivo ?Orientações para os pedidos de preferência/sustentação oral?, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, no registro do pedido no sistema e-Proc; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), atuam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), atuam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05); 5.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), atuam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), atuam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Comporá o quórum da 2ª Turma Especializada nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, em atenção ao que dispõe o art. 61 do Regimento Interno desta E. Corte, a Exma. Juíza Federal Helena Elias Pinto, convocada nesta Eg. Corte conforme ato PRES/TRF2 nº 960, de 17/12/2025; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 2282-7817; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5070926-43.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: MOLIN DO BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES CLAUDIO (OAB RJ146683) APELADO: 3M COMPANY (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA LIBMAN (OAB RJ214946) ADVOGADO(A): FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) APELADO: 3M DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA LIBMAN (OAB RJ214946) ADVOGADO(A): FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 04 de FEVEREIRO de 2026 e dezoito horas do dia 11 de FEVEREIRO de 2026, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 30/01/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, cujos julgamentos poderão ser acompanhados no sistema processual eletrônico, em tempo real, por advogados, partes e demais interessados, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses cabíveis, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual. O prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 30/01/2026. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06, e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 502, de 29/06/2025); 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04, e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 500, de 29/06/2025); 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26, e a Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 503, de 29/06/2025); 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, e a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando, eu auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 501, de 29/06/2025); 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), atuam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), atuam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 06); 3.3) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) atuam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.4) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), atuam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Nos casos de votação não unânime, os processos sujeitos à aplicação do art. 942 do CPC serão sobrestados e oportunamente incluídos em nova sessão; 5) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 7.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 7.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 7.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5070926-43.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: MOLIN DO BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES CLAUDIO (OAB RJ146683) APELADO: 3M COMPANY (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA LIBMAN (OAB RJ214946) ADVOGADO(A): FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) APELADO: 3M DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA LIBMAN (OAB RJ214946) ADVOGADO(A): FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5070926-43.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 26 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 09/11/2025.

11/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/11/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070926-43.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS AUTOR: 3M DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): JULIANA LIBMAN (OAB RJ214946) ADVOGADO(A): FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) AUTOR: 3M COMPANY ADVOGADO(A): JULIANA LIBMAN (OAB RJ214946) ADVOGADO(A): FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 14/08/2025 - APELAÇÃO

16/09/2025, 00:00

Petição (Apelação)

14/08/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070926-43.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: 3M DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): JULIANA LIBMAN (OAB RJ214946) ADVOGADO(A): FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) AUTOR: 3M COMPANY ADVOGADO(A): JULIANA LIBMAN (OAB RJ214946) ADVOGADO(A): FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) RÉU: MOLIN DO BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES CLAUDIO (OAB RJ146683) SENTENÇA julgo procedente o pedido, para decretar a nulidade do registro n.º 909.263.221 para a marca nominativa NOTE IT, de titularidade da empresa autora (CPC/2015, art. 487, I).

22/07/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•27/05/2026, 00:00

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 06 de MAIO de 2026 e dezoito horas do dia 13 de MAIO de 2026, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 30/04/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, cujos julgamentos poderão ser acompanhados no sistema processual eletrônico, em tempo real, por advogados, partes e demais interessados, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses cabíveis, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual. O prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 30/04/2026. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05. 2.5) Exma. Juíza Federal Helena Elias Pinto (Ato de convocação PRES/TRF2 nº 37, de 27/01/2026), convocada para compor o quorum do órgão fracionário, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC. 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), atuam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), atuam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05); 3.3) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) atuam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.4) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), atuam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Nos casos de votação não unânime, os processos sujeitos à aplicação do art. 942 do CPC serão sobrestados e oportunamente incluídos em nova sessão; 5) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 7.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 7.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 7.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5070926-43.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 30) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: MOLIN DO BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES CLAUDIO (OAB RJ146683) APELADO: 3M COMPANY (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) ADVOGADO(A): JULIANA LIBMAN (OAB RJ214946) ADVOGADO(A): MARCELA TRIGO DE SOUZA (OAB RJ127614) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ CALDEIRA LAGE (OAB RJ215627) ADVOGADO(A): ARTHUR WATTERS DA LUZ QUINTAS (OAB RJ264019) APELADO: 3M DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) ADVOGADO(A): JULIANA LIBMAN (OAB RJ214946) ADVOGADO(A): MARCELA TRIGO DE SOUZA (OAB RJ127614) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ CALDEIRA LAGE (OAB RJ215627) ADVOGADO(A): ARTHUR WATTERS DA LUZ QUINTAS (OAB RJ264019) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2026. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5070926-43.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: MOLIN DO BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES CLAUDIO (OAB RJ146683) APELADO: 3M COMPANY (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) ADVOGADO(A): JULIANA LIBMAN (OAB RJ214946) ADVOGADO(A): MARCELA TRIGO DE SOUZA (OAB RJ127614) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ CALDEIRA LAGE (OAB RJ215627) ADVOGADO(A): ARTHUR WATTERS DA LUZ QUINTAS (OAB RJ264019) APELADO: 3M DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) ADVOGADO(A): JULIANA LIBMAN (OAB RJ214946) ADVOGADO(A): MARCELA TRIGO DE SOUZA (OAB RJ127614) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ CALDEIRA LAGE (OAB RJ215627) ADVOGADO(A): ARTHUR WATTERS DA LUZ QUINTAS (OAB RJ264019) EMENTA Ementa: Propriedade Industrial. Colidência de marcas. Mesma atividade. Suscetibilidade de confusão ou associação indevida. INPI condenado em verbas sucumbenciais. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por MOLIN DO BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA contra a r. sentença proferida pelo MM. Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que julgou procedentes os pedidos apresentados nos autos da ação ordinária proposta por 3M COMPANY e 3M DO BRASIL LTD, ora Apeladas, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI e da ora Apelante, requerendo a nulidade do registro n.º 909.263.221, para a marca nominativa "NOTE IT", de titularidade da ora Apelante, por conflitar com a marca "POST-IT", primeiro registro nº 006.995.160, de titularidade das Apeladas, em violação ao art. 124, XIX, da LPI. II. Questão em discussão 2. A questão principal do recurso consiste em saber se há colidência entre as marcas que impeça a manutenção do registro depositado em data mais recente. III. Razões de decidir 3. Os núcleos da proibição do art. 124, XIX, da LPI, que devem estar presentes cumulativamente para impedimento do registro, são: (i) reprodução ou imitação de marca alheia, (ii) produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim e (iii) suscetibilidade de causar confusão ou associação com marca alheia. 4. Verifica-se grande semelhança nominativa das marcas em conflito, e as mesmas estão registradas para o mesmo segmento comercial - artigos de papelaria. É natural deduzir que o consumidor poderia imaginar que os produtos são de um mesmo grupo empresarial, ou comprar um produto pensando estar adquirindo o outro. Presentes os três núcleos de proibição, impossível a convivência das marcas. 5. A confusão é caracterizada quando há a compra de um produto pensando-se estar adquirindo outro. Já a associação ocorre quando “o consumidor realizou uma conexão mental entre duas marcas, mesmo ciente de que são sinais distintos. Tal vinculação será ilícita se implicar o aproveitamento do prestígio alheio como mola propulsora da venda” (Filipe Fonteles Cabral; Marcelo Mazzola. "O Teste 360° de Confusão de Marcas", in Revista da EMERJ, v. 18, n. 69, p. 129–155, 2015, p. 134–135). No caso em análise, ainda que o consumidor venha a perceber a distinção entre as marcas (ausência de confusão), haveria ao menos uma associação na mente do consumidor entre as duas marcas, criando um vínculo mental que poderia beneficiar a Apelante, em malefício das titulares das anterioridades. 6. Tendo sido o INPI admitido na ação como corréu, deve ser condenado conjuntamente com a ora Apelante ao pagamento das despesas sucumbenciais. IV. Dispositivo e tese 7. Apelação parcialmente provida para condenar o INPI ao pagamento das verbas sucumbenciais em conjunto com a Apelante/ré, mantendo-se integralmente a r. sentença de primeiro grau em suas demais disposições. _________ Dispositivos relevantes citados: LPI, art. 124, XIX. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 698.855/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 25.09.2007; STJ, AgInt no REsp nº 1473097/SC, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 28.09.2020; TRF-2, AC nº 5088564-26.2022.4.02.5101/RJ, Rel. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas, Segunda Turma Especializada, j. 25.09.2024; TRF-2, AC nº 5020660-23.2021.4.02.5101/RJ, Rel. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas, Segunda Turma Especializada, j. 06.11.2023. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para condenar o INPI ao pagamento das verbas sucumbenciais em conjunto com a Apelante/ré, mantendo-se integralmente a r. sentença de primeiro grau em suas demais disposições, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2026.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 10 DE FEVEREIRO DE 2026, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência ou de sustentação oral deve ser registrado no sistema e-Proc. Para mais informações sobre o requerimento, acesse o arquivo ?Orientações para os pedidos de preferência/sustentação oral?, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, no registro do pedido no sistema e-Proc; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), atuam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), atuam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05); 5.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), atuam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), atuam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Comporá o quórum da 2ª Turma Especializada nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, em atenção ao que dispõe o art. 61 do Regimento Interno desta E. Corte, a Exma. Juíza Federal Helena Elias Pinto, convocada nesta Eg. Corte conforme ato PRES/TRF2 nº 960, de 17/12/2025; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 2282-7817; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5070926-43.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: MOLIN DO BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES CLAUDIO (OAB RJ146683) APELADO: 3M COMPANY (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA LIBMAN (OAB RJ214946) ADVOGADO(A): FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) APELADO: 3M DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA LIBMAN (OAB RJ214946) ADVOGADO(A): FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 04 de FEVEREIRO de 2026 e dezoito horas do dia 11 de FEVEREIRO de 2026, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 30/01/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, cujos julgamentos poderão ser acompanhados no sistema processual eletrônico, em tempo real, por advogados, partes e demais interessados, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses cabíveis, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual. O prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 30/01/2026. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06, e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 502, de 29/06/2025); 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04, e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 500, de 29/06/2025); 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26, e a Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 503, de 29/06/2025); 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, e a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando, eu auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 501, de 29/06/2025); 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), atuam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), atuam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 06); 3.3) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) atuam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.4) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), atuam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Nos casos de votação não unânime, os processos sujeitos à aplicação do art. 942 do CPC serão sobrestados e oportunamente incluídos em nova sessão; 5) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 7.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 7.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 7.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5070926-43.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: MOLIN DO BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES CLAUDIO (OAB RJ146683) APELADO: 3M COMPANY (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA LIBMAN (OAB RJ214946) ADVOGADO(A): FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) APELADO: 3M DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA LIBMAN (OAB RJ214946) ADVOGADO(A): FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB RJ175936) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2025. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

21/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5070926-43.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 26 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 09/11/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Apelação)

Todas as movimentações(26)