Apelação Cível 0033282-30.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANGELINA DE JESUS DIAS DA SILVA

CPF

Autor

SEVERINO ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

HELIO GILARD DOS SANTOS

CPF

Autor

PAULO CESAR COSTA DA SILVA

CPF

Autor

RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL DA MOTA MENDONCA

OAB/RJ 131103·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANGELINA DE JESUS DIAS DA SILVA

CPF

Autor

SEVERINO ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

HELIO GILARD DOS SANTOS

CPF

Autor

PAULO CESAR COSTA DA SILVA

CPF

Autor

RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

RAPHAEL FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

12/02/2025, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158 e 159

12/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

09/01/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 161

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/12/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

20/12/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:56

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

12/02/2025, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158 e 159

12/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

09/01/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 161

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/12/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 15:57

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/12/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

20/12/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:56

Recurso Especial não admitido

19/12/2024, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/12/2024, 16:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/12/2024, 09:08

Juntada de certidão

18/12/2024, 12:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

11/12/2024, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

11/12/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2024, 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 11/10/2024 16:00:00)

11/10/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/10/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 131, 127, 128, 129 e 130

11/10/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130 e 131

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

18/09/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/09/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/09/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/09/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 11:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2024, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

16/09/2024, 17:29

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/09/2024, 13:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b>

19/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 23

14/08/2024, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/08/2024, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2024, 17:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

12/07/2024, 17:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/07/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

11/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/05/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 83 e 82

14/05/2024, 22:37

Juntada de Petição

14/05/2024, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/05/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/05/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:37

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/05/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

08/05/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 96, 94 e 95

07/05/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95 e 96

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/04/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/04/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 19:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/04/2024, 19:30

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

17/04/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/04/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/04/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/04/2024, 22:10

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/04/2024, 22:10

Recurso Especial não admitido

10/04/2024, 22:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/04/2024, 22:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/04/2024, 11:32

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

03/04/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/04/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/01/2024, 13:35

Juntada de Petição

26/01/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57 e 58

26/01/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/12/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59

14/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/12/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/12/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 09:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

01/12/2023, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/11/2023, 20:27

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

31/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 13:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 191

27/10/2023, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 15:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

11/10/2023, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

20/09/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

28/08/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/08/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

09/08/2023, 15:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

09/08/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30 e 31

09/08/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32

04/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/07/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/07/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

19/07/2023, 14:04

Sentença confirmada - por unanimidade

19/07/2023, 09:05

Juntada de certidão

23/06/2023, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

22/06/2023, 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43

22/06/2023, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/06/2023, 18:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

12/06/2023, 16:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

12/06/2023, 16:39

Retirado de pauta

18/10/2022, 17:50

Juntada de Petição

28/09/2022, 16:36

Juntada de certidão

22/09/2022, 19:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

22/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022

21/09/2022, 12:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 226

21/09/2022, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2022, 11:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

08/09/2022, 13:37

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB23

10/08/2022, 13:01

Juntada de certidão

10/08/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/08/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/08/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/08/2022, 11:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

04/08/2022, 11:10

Juntada de Petição

02/08/2022, 13:14

Distribuído por prevenção - Número: 50093388020214020000/TRF2

02/08/2022, 11:44

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 17:29

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 19:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/04/2024, 22:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/04/2024, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 13:35

ANEXO

•26/01/2024, 14:43

ANEXO

•26/01/2024, 14:43

ANEXO

•26/01/2024, 14:43

ANEXO

•26/01/2024, 14:43

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 14:48

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 20:27

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/12/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 15:57

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 17:29

EXTRATO DE ATA

•13/09/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 19:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/04/2024, 22:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/04/2024, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 13:35

ANEXO

•26/01/2024, 14:43

ANEXO

•26/01/2024, 14:43

ANEXO

•26/01/2024, 14:43

ANEXO

•26/01/2024, 14:43

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 14:48

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 15:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/08/2023, 10:22

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 14:04

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 09:05