Recurso Especial 5125144-89.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 443.312,09

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

ILHA CUNHAMBEBE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS

CPF·Representa: Autor

GABRIEL LOUREIRO ALVES

OAB/RJ 175101·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DUARTE DO AMARAL LISBOA

CPF·Representa: Autor

RENATA DE PAOLI GONTIJO

OAB/RJ 093448·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/02/2026, 06:54

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 06:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 15:30

Conhecido o recurso de ILHA CUNHAMBEBE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA e provido

07/11/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

11/11/2024, 13:57

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/11/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/08/2024, 17:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2025, 15:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•30/10/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:59

Decisão

•30/10/2024, 16:59

Decisão

•30/10/2024, 16:59

Certidão

•22/08/2024, 17:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 17:43

Decisão

•22/08/2024, 17:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 17:43

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2024, 17:43

Decisão

•22/08/2024, 17:43

Certidão

•22/08/2024, 17:43

Decisão

•22/08/2024, 17:43

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2025, 15:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•30/10/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:59

Decisão

•30/10/2024, 16:59

Decisão

•30/10/2024, 16:59

Certidão

•22/08/2024, 17:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 17:43

Decisão

•22/08/2024, 17:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 17:43

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2024, 17:43

Decisão

•22/08/2024, 17:43

Certidão

•22/08/2024, 17:43

Decisão

•22/08/2024, 17:43

Decisão

•22/08/2024, 17:43

Decisão

•22/08/2024, 17:43

Sentença

•22/08/2024, 17:43

Decisão

•22/08/2024, 17:43

Decisão

•22/08/2024, 17:43