Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: MINERACAO NEMER LTDA EDITAL Nº 500002267204 EDITAL DE LEILÃO e INTIMAÇÃO
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: D´ ÂNGELO CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ: 00.732.928/0001-60) ADVOGADO: Não consta CDA: 7261400005592 BEM(NS): Quiosque 12, localizado no 1º Pavimento, com área privativa de 6,25m², área de uso comum de 2,88m², área total de 9,13m², correspondente a fração ideal de 0,0009, integrante do Condomínio denominado Laranjeiras Shopping, edificado numa área com 4.523,28m², situado na Super Quadra B, do loteamento Parque Residencial Laranjeiras, no Distrito de Carapina, Serra/ES. Imóvel matriculado sob nº. 50.617 no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 43.750,00 (quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), em 22 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Primeira Avenida, nº. 231, Parque Residencial Laranjeiras, Serra/ES. DEPOSITÁRIO: GILBERTO D’ANGELO CARNEIRO, Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, nº. 495, Sala 301/302/303, Enseada do Suá, Vitória/ES. ÔNUS: Consta Indisponibilidade nos autos nº. 0025795-52.2017.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 60.638,00 (sessenta mil, seiscentos e trinta e oito reais), em 21 de março de 2023. 02 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0000049-44.2001.4.02.5002
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADOS: DECORE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA. (CNPJ: 31.693.229/0001-82) e ESPÓLIO DE GELSON GAVA (CPF: 282.683.937-34) ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES ES010407; JOÃO CARLOS ASSAD ES001035 e SAULO B. CALASANS ES010750 CDA: 72 6 00 000223-00; 72 7 00 000058-96; 72 2 00 000052-96; 72 6 00 000256-79 BEM(NS): 02 (dois hectares), correspondentes a 16 litros (dezesseis) e 640,00m² (seiscentos e quarenta mil metros quadrados), de terrenos, situado no lugar Santo Antônio, em Morro Grande, Cachoeiro de Itapemirim/ES, confrontando pelos seus diversos lados com Geraldo Gonçalves, Ademar Scandiani, João Damasceno Franco Júnior, Carlos Roberto Marques e Luciano Capelini. Obs.:
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADOS: BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A (CNPJ: 27.074.343/0001-57); ROBERTO BOGHI LOUZADA (CPF: 215.718.137-72) e ROLAND FEIERTAG (CPF: 096.331.467-0) ADVOGADOS: LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO ES010442; ALEXANDRE CARVALHO SILVA ES010925; RODRIGO FORTUNATO PINTO ES012703 e WILSON ROBERTO AREAS ES007471 BEM(NS): Uma área de terreno rural medindo 5,75 00 ha (cinco hectares e setenta e cinco ares), correspondente a 01 (um alqueire), 07 (sete litros) e 630,00m² (seiscentos e trinta metros quadrados), situada no lugar “Duas Barras”, Cachoeiro de Itapemirim/ES, confrontando pelos seus diversos lados com Rodolfo Zago, Braminex, Maurílio Félix Vieira e Grametal – Granalhas de Metal S/A. Obs.: Atualmente no local existe apenas parte das benfeitorias, toda a área de construção foi parcialmente desmontada, os silos descritos anteriormente no mandado não existem mais, e toda a área de galpões ou não existe ou está em estado de demolição, no local existem alguns veículos que são de propriedade da executada e as poucas benfeitorias que estão parcialmente demolidas estão tomadas pelo ferrugem e pela própria ação do tempo. Obs1.: Tudo indica que no local funcionou uma filial da empresa executada. No entanto é provável que esse pátio seja composto também por outros imóveis (outras matrículas autônomas), dada sua extensão. Mas não há qualquer marco que divise esses imóveis. Dessa forma, não há como identificar tal imóvel em relação aos vizinhos, que fazem um todo único. Há possibilidade de que parte da área se prolongue para o outro lado da rodovia. Assim sendo, ocorrendo eventual arrematação, a entrega do bem poderá demandar estudo topográfico para especificação. Observa-se também que uma parte do imóvel foi possivelmente desapropriada em decorrência de ampliação da Rodovia ES 482. Não há notícias no sentido de que a área desmembrada esteja anotada junto á matrícula imobiliária. Dessa forma, a porção porventura desapropriada não foi especificada no cumprimento da diligência. Imóvel matriculado sob nº. 28.609 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais), em 28 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Localidade Duas Barras, às margens da Rodovia 482, Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: ROLAND FEIERTAG, Avenida Jones Santos Neves, s/nº., Trevo e/ou Rodovia BR 482, Km 17, nº. 317, Parque Melvin Jones e/ou Rua Quirino Gonçalves, Nº. 49, Caiçara, todos de Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A; Penhora nos autos 011990373505 em favor do Banco do Brasil S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Inalienabilidade nos autos 00499.1999.131.17.00-2 em favor de Otacílio Ataíde, em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Inalienabilidade nos autos 00569.2003.131.17.00-0 em favor de Raimundo Pontes Araújo, em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos 0991.2005.132.17.00-3 em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos 011050102935 em favor do Estado do Espirito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos 011050102927 em favor do Estado do Espirito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos 011050146379 em favor do Estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara do Feitos da Fazenda Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos 011050146049 em favor do Estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara do Feitos da Fazenda Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidades nos autos 99.0030742-9; 99.0033446-9; 99.0033790-5; 99.0030987-1; 99.00324547-9; 99.0030561-2; 99.0032246-0; 99.0031864-1; 99.0033793-0; 99.0033761-1 e 99.0034020-5, todos em favor do INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos 2004.50.01.007645-2 em favor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhoras nos autos 2002.50.02.001028-3; 99.0032975-9 e 2004.50.02.001098-0 todas em favor do INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos 2002.50.02.000404-9 em favor do Banco do Brasil S/A, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos 011.05.014622-1 em favor do Estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos 011.05.014634-6 em favor do Estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos 2003.50.02.001805-5 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal Especializada em Execução Fiscal e Penal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos 011.04.009609-8 em favor do Estado do Espirito Santos, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos 10670-90.2010.4.01.3813 em favor do Ministério Público Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Governador Valadares/MG; Sequestro nos autos 11120104796 em trâmite na 4ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos 2010.02.01.010295-5 em favor do Ministério Público Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos 0003726-46.2005.4.02.5001 em favor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos 0033443-13.1999.4.02.5002 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos 0032128-47.1999.4.02.5002 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos 0033798-23.1999.4.02.5002 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 51.346,13 (cinquenta e um mil, trezentos e quarenta e seis reais e treze centavos), em 19 de maio de 2020. Tratando-se a penhora de bem indivisível, registro que: a) É assegurada ao coproprietário ou cônjuge do executado a preferência na arrematação, em igualdade de condições; B) Fica, desde já, resguardada a meação do cônjuge ou coproprietário, que recairá sobre o produto da alienação e será calculada sobre o valor da avaliação; C) Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte; D) Considerando a circunstância acima exposta, fixo o lance mínimo, no caso os autos, em 75% (setenta e cinco por cento) do valor total da avaliação do imóvel. 04 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0000186-84.2005.4.02.5002
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADOS: CEMEST CENTRO DE MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA. (CNPJ: 00.712.880/0001-29); ALANDINO PIERRI (CPF: 157.529.506-78) e EDINA MARIA FASSARELLA (CPF: 727.786.527-87) ADVOGADOS: CLARISSA GUIMARÃES PIERRI FERNANDES RJ109526 e HENRIQUE DA CUNHA TAVARES ES010159 CDA: 601963997 BEM(NS): Um lote de terreno urbano sob nº. 25, da quadra 41, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 25,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 300,00m², situado na Rua Getúlio Vargas, nºs 195-197, no Loteamento denominado “Village da Luz”, Cachoeiro de Itapemirim/ES, confrontando pela frente com a referida Rua Getúlio Vargas, fundos com os lotes 17 e 18, lado direito com o lote 26 e lado esquerdo com o lote 24. Obs.: Sentido Norte, início da Rua, lado esquerdo). Sem Benfeitoria. Imóvel matriculado sob nº. 201 no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 42.300,00 (quarenta e dois mil e trezentos reais), em 28 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Getúlio Vargas, nº. 195-197, Village da Luz, Cachoeiro de Itapemirim/ES (Sentido norte, início da rua, lado esquerdo). DEPOSITÁRIO: ALANDINO PIERRI, Rua das Begônias, nº. 02, Condomínio Montanha Residencial e/ou Rua Agripino Oliveira, nº. 51, Independência, ambos em Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 273.703,17 (duzentos e setenta e três mil, setecentos e três reais e dezessete centavos), em 04 de dezembro de 2020. 05 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0000227-33.2014.4.02.5003
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (CNPJ: 02.313.673/0001-27)
EXECUTADO: ADEMAR AMARAL QUEIROZ (CPF: 416.272.887-91) ADVOGADOS: Não consta CDA: 30113814986 BEM(NS): Um terreno urbano, situado no lugar denominado loteamento “Jardim das Caiçaras”, no Balneário de Guriri, distrito da sede do Município e Comarca de São Mateus/ES, identificado pelo lote no 02, da quadra 12, medindo uma área de 375,00m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), limitando-se: ao Norte, com o lote nº. 22; Sul, com a Avenida Hélio Faria Santos; Leste, com o lote nº. 01; e, a Oeste, com o lote nº. 03. Benfeitoria: Uma casa residencial com um pavimento, contendo uma sala, uma copa, um quarto, duas suítes, um banheiro, uma cozinha, uma varanda, uma área de serviço, uma área de churrasco com banheiro, uma garagem e uma piscina. Obs.: Imóvel localizado em área residencial, rua sem asfalto ou pavimentação e próximo ao comércio local e a praia de Guriri. Imóvel matriculado sob nº. 16.656 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Mateus/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), em 29 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Hélio Faria Santos, nº 208, Jardim das Caiçaras, Guriri, São Mateus/ES. DEPOSITÁRIO: ADEMAR AMARAL QUEIROZ, Vila Janari, s/nº, Janari, Goianésia do Pará/PA. ÔNUS: Consta Penhora nos autos 0000428-59.2013.4.02.5003 em favor do IBAMA, em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES; Penhora nos autos 0000294-86.2000.4.02.5003 em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos 0123173-70.2015.4.02.5003 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 144.907,20 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e sete reais e vinte centavos), em 21 de março de 2023. 06 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0000486-37.2005.4.02.5005
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADOS: LUSTE IND E COM DO VESTUARIO LTDA. (CNPJ: 36.420.008/0001-54) e MARIA LUIZA PESSIN DE AVILA (CPF: 020.116.477-97) ADVOGADOS: Não consta CDA: 72404001709-73 BEM(NS): Parte do imóvel de matrícula nº. 26.924 referente ao lote de terreno urbano de nº. 09, medindo 10,00 metros de frente por 20,00 metros de fundos, com frente para a Rua Fioravante Rossi (antiga Rua Guarapari) fazendo esquina com a Rua Querubina Negrelli. Imóvel matriculado sob nº. 26.924 no Cartório de Registro do 1º Ofício da Comarca de Colatina/ES. (RE)AVALIAÇÃO DO LOTE 09: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 29 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Fioravante Rossi (antiga Rua Guarapari) fazendo esquina com a Rua Querubina Negrelli, s/nº, bairro Lacê, Colatina/ES. DEPOSITÁRIO: MARIA LUIZA PESSIN DE AVILA, Rua Fioravante Rossi, nº. 257, apto. 102, Lace, Colatina/ES. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor de Sérgio Luiz Rossi; Penhora nos autos nº. 2175/03, em favor da União, em trâmite no Juizado de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, Registro Público e com Competência em Matéria de Meio Ambiente da Comarca de Colatina/ES; Penhora nos autos nº. 4137/03, em favor do Estado do Espirito Santo, em trâmite no Juizado de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, Registro Público e com Competência em Matéria de Meio Ambiente da Comarca de Colatina/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 014.04.002437-5, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública, Registro Público e com Competência em Matéria de Meio Ambiente da Comarca de Colatina/ES. Outros eventuais constante na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 54.036,62 (cinquenta e quatro mil, trinta e seis reais e sessenta e dois centavos), em 20 de março de 2023. 07 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0001244-15.2011.4.02.5002
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: B.T.A. - GRANITOS E MARMORES LTDA. (CNPJ: 27.403.146/0001-34) ADVOGADOS: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES ES010159; ATILIO GIRO MEZADRE ES010221; GUSTAVO CUNHA TAVARES ES010219; LEONARA SA SANTIAGO ROVETTA ES012753; MARCELO PEPPE DINIZ ES014928; BRUNO PACHECO BARCELOS ES014710; MARCUS VINICIUS COUTINHO GOMES ES014955; VALESCA BICALHO BELMOCK ES016742 CDA: 7221100199503; 7231100004670; 7261100421809; 7261100421990 e 7271100070574 BEM(NS): Uma área de terreno medindo 22.237,00m² e as edificações nela existentes (3.000m²) situados na localidade de “Safra”, na BR 101, KM 411, sede da Executada, confrontando pelos seus diversos lados com a BR 101, Venac Veículos Nacionais Ltda., Rubens de Moraes Mesquita e Rio Itapemirim. Obs.: O imóvel se encontra fechado e sem uso, não foi possível entrar na área, porém foi possível verificar perfeitamente de que as benfeitorias descritas no auto de penhora já não existem mais, os galpões não se encontram mais cravados no terreno, resta apenas o entulho do que parece ter sido a base da estrutura que existia no local, em relação as benfeitorias que anteriormente funcionava os escritórios da executada, hoje já não existem mais, ambos foram totalmente destruídas ou aparentemente desmontadas, resta somente paredes pré demolidas e sem nenhuma serventia. Imóvel matriculado sob o nº. 35.501 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.980.000,00 (três milhões, novecentos e oitenta mil reais), em 28 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia BR 101, KM 411, Localidade de Safra, Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: MARCELO AZEREDO DE ARAÚJO, Rua Mário Rezende, s/nº., 402, Edifício Topazio, Gilberto Machado, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Consta Servidão de passagem em favor de ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A –ESCELSA; Penhora nos autos nº. 026.95.000.168-5 em favor do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 026.94.000.043-3, em favor do INSS, em trâmite na Vara Cível da Comarca de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0030043-2, em favor do INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal – Especializada em Execução Fiscal e Penal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 99.0030043-2, em favor do INSS, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0000770-44.2011.4.02.5002, em favor da UNIÃO FEDERAL, em trâmite na 2ª Vara Federal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001642-93.2010.4.02.5002, em favor da FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 2ª Vara Federal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0031715-34.1999.4.02.5002, em favor da UNIÃO FEDERAL, em trâmite na 2ª Vara Federal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0031715-34.1999.4.02.5002, em favor da FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 2ª Vara Federal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos Nº. 0000378-70.2012.4.02.5002, em favor da UNIÃO FEDERAL, em trâmite na 2ª Vara Federal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001244-15.2011.4.02.5002, em favor da FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 2ª Vara Federal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001333-67.2013.4.02.5002, em favor do INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos de Execução Fiscal em favor do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Penhora nos Autos nº. 000012-66.2012.4.02.5002, em favor da FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 2ª Vara Federal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0000277-62.2014.4.02.5002, em favor da FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 2ª Vara Federal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0500672-89.2017.4.02.5002, em favor da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos 0320963-27.2010.8.13.0079 (BAIXADO), em favor do MUNICÍPIO DE CONTAGEM, em trâmite na 2ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Contagem/MG; Penhora nos autos nº. 0000976-91.2004.8.08.0026, em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, em trâmite na 1ª Vara Cível de Itapemerim/ES; Penhora nos autos nº. 0009397-61.2016.4.02.5002, em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000746-79.2012.4.02.5002, em favor de DNPM – DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001886-22.2010.4.02.5002, em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008656-89.2015.8.08.0011, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública e Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001545-59.2011.4.02.5002, em favor da Agência Nacional de Mineração - ANM, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.169.699,40 (um milhão, cento e sessenta e nove mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), em 03 de março de 2022. 08– AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0002753-82.2005.4.02.5004
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: MOBRASA MADEIRAS E MOVEIS BRASILEIROS LTDA. (CNPJ: 33.502.626/0001-55) ADVOGADOS: Não consta CDA: 004897 BEM(NS): 01) Imóvel constituído do lote nº. 24, da quadra 06, do Loteamento Mobrasa, situado nos lugares Fazenda Santa Helena e Boa Vista, zona urbana, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), com as seguintes confrontações e dimensões: frente Rua Seis, 12,00 metros; fundos, Lote nº. 13, com 12,00 metros; lado direito lote nº. 23, com 25,00 metros; e lado esquerdo lote nº. 25, com 25,00 metros. Obs.: Conforme espelho cadastral fornecido pela prefeitura do município, o referido lote possui uma benfeitoria com 77,65m². Imóvel matriculado sob nº. 12.324 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Linhares/ES. (Re)Avaliado em R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais); 02) Imóvel constituído do lote nº. 14, da quadra 10, do Loteamento Mobrasa, situado nos lugares Fazenda Santa Helena e Boa Vista, zona urbana, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), com as seguintes confrontações e dimensões: frente Rua Quinze, 12,00 metros; fundos Lote nº. 05, com 12,00 metros; lado direito lote nº. 15, com 25,00 metros; e lado esquerdo com os lotes nºs. 03 e 04, com 25,00 metros. Obs.: Conforme espelho cadastral fornecido pela prefeitura do município, o referido lote possui uma benfeitoria com 101,05m². Imóvel matriculado sob nº. 12.324 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Linhares/ES. (Re)Avaliação: R$ 314.000,00 (trezentos e catorze mil reais); 03) Imóvel constituído do lote nº. 09, da quadra 65, do Loteamento Mobrasa, situado nos lugares Fazenda Santa Helena e Boa Vista, zona urbana, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), com as seguintes confrontações e dimensões: frente Rua Nove, 12,00 metros; fundos lote nº. 18, com 12,00 metros; lado direito Lote nº. 08, com 25,00 metros; e lado esquerdo lote nº. 10, com 25,00 metros. Obs.: Conforme espelho cadastral fornecido pela prefeitura do município, o referido lote possui uma benfeitoria com 185,43m². Imóvel matriculado sob nº. 12.324 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Linhares/ES. (Re)Avaliado em R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.151.000,00 (um milhão cento e cinquenta e um mil reais), em 29 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Item 01) Avenida Araucária, nº. 1029, Bairro Movelar, Linhares/ES; Item 02) Rua Jatobá, nº. 890, Bairro Movelar, Linhares/ES; Item 03) Rua Jequitiba, nº. 319, Bairro Movelar, Linhares/ES. DEPOSITÁRIO: Itens 01 ao 03) MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA PARAÍSO, Depositária Pública. ÔNUS: Itens 01 ao 03) Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 322.650,92 (trezentos e vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos), em 25 de outubro de 2018. 09 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0005378-50.1995.4.02.5001
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADOS: ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE CRIANÇAS SURDAS (CNPJ: 28.500.767/0001-07) e ÂNGELO MAI PERUCHI (CPF: 074.224.745-72) ADVOGADOS: Não consta CDA: 72 2 94 000065-87 BEM(NS): Lote de terreno nº. 08, da quadra 68, situado no lugar denominado Bento Ferreira, arrabalde de Vitória/ES, de forma retangular, medindo a área de 497,00m² (quatrocentos e noventa e sete metros quadrados) e o perímetro de 99,00 metros, com 14,00 metros de frente por 35,50 metros, limitando-se: pela frente com a Rua Projetada; pelos fundos com o lote nº. 17; pelo lado direito com o lote nº. 09 e pelo lado esquerdo com o lote nº. 07. Benfeitoria: Fundações em alvenaria de cimento e ferragens. Obs.: Terreno fica em rua asfaltada e bem localizada. Imóvel matriculado sob nº. 24.728 no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vitória/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), em 29 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Paulo Muller, s/nº., Bento Ferreira, Vitória/ES. DEPOSITÁRIO: JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO, Representante Legal da Associação. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 024.11.034864-6 em favor do Município de Vitória, em trâmite na 12ª Vara Cível da Comarca de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 601.021,29 (seiscentos e um mil, vinte e um reais e vinte e nove centavos), em 23 de maio de 2022. 10 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0006865-98.2008.4.02.5001
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADOS: SEC - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE CARIACICA (CNPJ: 03.263.206/0001-00); ESPÓLIO DE PEDRO THEODORO (CPF: 031.809.806-72) e VALDETE TOLEDO THEODORO (CPF: 118.529.332-91) ADVOGADOS: Não consta CDA: 35.576.502-0 BEM(NS): Vaga de garagem do “Edifício Costa Brava”, situado na Rua Jahira S. Rodrigues, Jardim da Penha, Vitória/ES e fração ideal de 0,004355 do terreno constituído pelos lotes 17 e 19, da Quadra V, do bloco D, medindo a área global de 819,00m². Obs.: Referida vaga é “presa” pois existem outras duas vagas anteriores a ela e que pertencem a apartamentos vizinhos. Imóvel matriculado sob nº. 20.377 no Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona de Vitória/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 29 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Jahira Santos Rodrigues, nº. 60, Edifício Costa Brava, Jardim da Penha, Vitória/ES. DEPOSITÁRIO: VALDETE TOLEDO THEODORO, Avenida Saturnino Rangel Mauro, nº. 999, Jardim da Penha, Vitória/ES. ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 727.736,22 (setecentos e vinte e sete mil, setecentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), em 05 de setembro de 2017. 11 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0007278-30.2016.4.02.5002
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02)
EXECUTADO: LAERTE LOPES LIMA (CPF: 682.264.977-87) ADVOGADOS: Não consta CDA: 91152 BEM(NS): Parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) de uma área de terreno de forma triangular, com 225,00m² (duzentos e vinte e cinco metros quadrados), medindo 12,50 metros com a estrada de rodagem; 12,50 metros com o Córrego e com Ademir Vargas Ramos, situada no lugar Córrego dos Monos, no Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Obs.: O imóvel está situado, ao que tudo indica, na rua principal de Córrego dos Monos, Rua José Ribeiro de Avelar, ao lado da Padaria do “Narim”. Não há construções no terreno. Imóvel matriculado sob nº. 12.715 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL DE 50%: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 29 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Principal de Córrego dos Monos, Rua José Ribeiro de Avelar, ao lado da Padaria do “Narim”, Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: LAERTE LOPES LIMA, Rua Antônio Júlio Lisboa, nº. 37, Vila Rica, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Consta Indisponibilidade nos autos nº. 0011266-69.2011.8.08.0011 em favor de Multi Imóveis Ltda., em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 67.233,71 (sessenta e sete mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e um centavos), em 21 de março de 2023. 12 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0013327-90.2016.4.02.5001
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADOS: SERVINEL COMERCIO E SERVICOS LTDA. (CNPJ: 02.831.703/0001-97); VIGSERV SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI (CNPJ: 36.040.947/0001-73) e MARCOS FELIX LOUREIRO (CPF: 471.671.737-20) ADVOGADOS: AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR ES010618 e LÍGIA KUNZENDORFF ES023937 CDA: 112591191; 117280534; 117280542; 120308975; 125681569; 126430977 e 449979040 BEM(NS): Lote 06-B, da Quadra 65-A, com área de 234,00m², situado no Bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, em Carapina, Serra/ES, desmembrado do lote 06 da quadra 65-A, com área de 450,00m², confrontando-se pela frente com a Rua Fidelina Pereira da Costa, medindo 13,00 metros, pelos fundos com lote 06-A, medindo 12,04 metros, pelo lado direito com lotes 09 e 10, medindo 21,00 metros e pelo lado esquerdo com lote 05, medindo 15,00 metros. Benfeitoria: Imóvel é composto por um prédio de três andares. Imóvel matriculado sob nº. 44.842 no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), em 29 de março de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Fidelina Pereira da Costa, s/nº., bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Serra/ES. DEPOSITÁRIO: MARCOS FELIX LOUREIRO, Rua Dr. João Carlos de Souza, nº. 121, apto. 1903, Barro Vermelho, Vitória/ES. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 0001126-56.2013.4.02.5006 em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Serra/ES; Penhora nos autos nº. 000077-36.2016.5.17.0006 em favor de Wiliam Martins Rosário, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade do Imóvel nos autos 0000278-97.2017.5.17.0101 em favor de Odair Alves Milagres, em trâmite na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES; Indisponibilidade do Imóvel nos autos 0000259-91.2017.5.17.0101 em favor de Heberton Galavotti, em trâmite na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES; Indisponibilidade do Imóvel nos autos 0000276-30.2017.5.17.0101 em favor de Clovis da Silva Vargas, em trâmite na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES; Indisponibilidade do Imóvel nos autos 0000277-15.2017.5.17.0101 em favor de Valdecir Helker, em trâmite na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES; Penhora nos autos 0001638-32.2015.5.17.0006 em favor de João Tavares de Almeida, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos 0012309-34.2016.4.02.5001 em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos 5014289-52.2021.4.02.5001 em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, em trâmite na 5ª Vara Federal de Vitória/ES; Indisponibilidade do Imóvel nos autos 5014289-52.2021.4.02.5001 em favor do Estado do Espirito Santo, em trâmite na 5ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos 0012920-84.2016.4.02.5001 em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos 0001336-85.2015.5.17.0011 em favor de Wesley Queiroz da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos 5016912-60.2019.4.02.5001 em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos 0000454-83.20165.17.0013 em favor de José Roberto Batista, em trâmite na Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos 000776-07.2019.5.17.0011 em favor de Lediane Rodrigues Lemos, em trâmite na Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos 0001207-41.2019.5.17.0011 em favor de Maria Creusa Cardoso da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos 0000781-29.2019.5.17.0011 em favor de Malvina da Conceição, em trâmite na Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos 0000614-49.2015.5.17.0141 em trâmite na Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos 0001472-14.2017.5.17.0011 em favor de Wenderson Teles dos Santos, em trâmite na Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos 5009661-54.2020.4.02.5001 em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.169.415,73 (dois milhões, cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e três centavos), em 18 de março de 2021. 13 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0004842-77.2011.4.02.5001
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: BARTER COMERCIO INTERNACIONAL S/A (CNPJ: 20.633.038/0001-09) ADVOGADOS: NILO MARCIO BRAUN ES007102 e KEILA FERRO FIRME BERTOLO ES014059 CDA: 72 3 11 000006-82; 72 3 11 000009-25; 72 6 99 010184-12; 72 6 11 000751-29; 72 3 11 000003-30 e 72 6 11 000776-87 BEM(NS): 01) 06 (seis) Lotes de terrenos de nº. 10 ao 15, da quadra nº. 05, com área total de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), tendo cada lote a área de 200,00m², situados na Rua “F” do Loteamento denominado Bairro Nova América, da cidade de Montes Claros/MG, dentro dos seguintes limites: Pela frente, com a citada rua “F”; pelos fundos, com propriedade de terceiros; pelo lado direito, com o lote nº. 09; e, pelo lado esquerdo, com o lote nº. 16. Imóvel matriculado sob nº. 27.358 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Montes Claros/MG, avaliado em R$ 44.670,00 (quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta reais) cada lote; 02) 04 (quatro) Lotes de terrenos de nº. 02 ao 05, da quadra nº. 05, com área total de 800,00m² (oitocentos metros quadrados), tendo cada lote a área de 200,00m², situados na Rua “F” do loteamento denominado Bairro Nova América, da cidade de Montes Claros/MG, dentro dos seguintes limites: pela frente, com a referida rua “F”; pelos fundos, com propriedade de terceiros; pelo lado direito, com o lote nº. 01; e, pelo lado esquerdo, com o lote nº. 36. Imóvel matriculado sob nº. 27.359 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Montes Claros/MG, avaliado em R$ 44.670,00 (quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta reais) cada lote. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 446.700,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil e setecentos reais), em 01 de março de 2021. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Itens 01 e 02) Rua “F” do Loteamento denominado Bairro Nova América, da cidade de Montes Claros/MG. DEPOSITÁRIO: Itens 01 e 02) ALCIONE VAZ DE ASSIS, Avenida Bento Simão, nº. 589, São Bento, Belo Horizonte/MG. ÔNUS: Itens 01 e 02) Consta Penhora nos autos 0000842-19.2014.4.02.5006 em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes nas Matrículas Imobiliárias. VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.355.809,32 (nove milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e nove reais e trinta e dois centavos), em 08 de maio de 2017. 14 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000024-13.2010.4.02.5003
EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (CNPJ:29.507.878/0001-08) )
EXECUTADO: EMPRESA DE MINERACAO LITORANEA S/A (CNPJ:39.409.198/0001-05 ) ADVOGADO: BEATRICEE KARLA LOPES ES015171 CDA: 11 (30/11/2009-18295,51)/ 12 (30/11/2009-16695,66) / 13 (30/11/2009-15290,30) BEM(NS): 01 (um) Conjunto composto por lavadora semiautomática, 04 estágios de lavagem, Nutrevi máquinas, em aço Inox, para no máximo 1.200 (um mil e duzentos) garrafões de 20 litros por hora, bem como uma máquina enchedora rotativa de 12 válvulas para garrafão de 20 litros. Obs.: O maquinário se encontra em péssimo estado de conservação, todo desmontado, e com diversos pontos de ferrugem, sem funcionamento. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 25 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Alberto Sartório, 200, Bairro Santa Teresinha, São Mateus/ES. DEPOSITÁRIO: Daniel Santana Barbosa. ÔNUS: Nada costa. VALOR DA DÍVIDA: R$ 74.957,10 (setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e sete reais e dez centavos), em 22 de fevereiro de 2022. 15 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000331-25.2014.4.02.5003
EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCÃO MINERAL (CNPJ: 00.381.056/0001-33)
EXECUTADO: EMPRESA DE MINERACAO LITORANEA S/A (CNPJ: 39.409.198/0001-05) ADVOGADO: Não consta. CDA: 20.099600, Livro 11, Folha 12 BEM(NS): 01 (um) Conjunto composto por lavadora semiautomática, 4 (quatro) estágios de lavagem, NUTREVI Máquinas, em aço Inox, para no máximo 1.200 (mil e duzentos) garrafões de 20 litros por hora, bem como uma máquina enchedora rotativa de 12 (doze) válvulas para garrafão de 20 litros. Obs. Maquinário em péssimo estado de conservação. Todo desmontado, amassado, com diversos pontos de ferrugem, sem funcionamento, estando armazenado exposto ao tempo, indicando inclusive a ausência de diversas partes e peças. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 25 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Alberto Sartório, nº. 200, Litorâneo, São Mateus/ES. DEPOSITÁRIO: Daniel Santana Barbosa. ÔNUS: Nada consta. VALOR DA DÍVIDA: R$ 326.942,01 (trezentos e vinte e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e um centavo), em 24 de fevereiro de 2022. 16 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000747-11.2005.4.02.5002
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02)
EXECUTADO: BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A (CNPJ: 27.074.343/0001-57) ADVOGADO(S): WILSON ROBERTO AREAS ES007471, PEDRO PAULO VOLPINI ES002318, BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI ES009638, PABLO DE MORAIS FERREIRA RAMOS VOLPINI ES013353 CDA: 320000001323 BEM(NS): 16m³ (dezesseis metros cúbicos) De granito preto tipo Santa Angélica comercial, com até 03 fios, em 02 blocos brutos, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) /m³. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), em 26 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Jones dos Santos Neves, Trevo BNH, Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: Roland Feuertag. ÔNUS: Nada consta. VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.501,70 (cinco mil, quinhentos e um reais e setenta centavos), em 22 de junho de 2005. 17 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000701-07.2014.4.02.5002
EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: INCAL-INDÚSTRIA NACIONAL DE CALCÁRIO LTDA (CNPJ: 00.310.002/0001- 87) ADVOGADO(S): Não consta. CDA: 72 6 14 007000-02 / 72 7 14 000962-77 BEM(NS): 1.175 (um mil cento e setenta e cinco) Toneladas de Carbonato de Cálcio M 325, em ótimo estado, sendo: a) 05 lotes individuais, contendo 200 toneladas/cada, avaliado em R$ 30.000,00; b) 1 (um) lote contendo 175 (cento e setenta e cinco) toneladas, avaliado em R$ 26.250,00. (RE) AVALIAÇÃO: R$176.250,00 (cento e setenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais), em 25 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Localidade Córrego das Pedras, s/nº., Itaoca, Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: Alcebíades do Valle Galvão. ÔNUS: Nada consta. VALOR DA DÍVIDA: R$ 246.361,31 (duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e um reais e trinta e um centavos), em 09 de agosto de 2022. 18 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000749-78.2005.4.02.5002
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02)
EXECUTADO: BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMORE EXPORTADORA S/A (CNPJ: 27.074.343/0001-57) ADVOGADO(S): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA RJ112211 CDA: 329900000349 BEM(NS): 8 m³ (oito metros cúbicos) De granito Preto, tipo Santa Angélica comercial, com até 03 fios brancos, em 01 bloco bruto, avaliado em R$ 350,00/m³. Obs. Os blocos encontram-se em bom estado, sem trincas, lascas ou fissuras aparentes, mas encontram-se armazenados ao tempo, expostos à chuva e sol, cujos agentes podem acabar por provocar erosões nos blocos com o passar do tempo. (RE) AVALIAÇÃO: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), em 26 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Jones dos Santos Neves, Trevo, Cachoeiro de Itapemirim/ES (antiga sede da Braminex). DEPOSITÁRIO: Roland Feurtag. ÔNUS: Nada consta. VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.107,54 (cinco mil, cento e sete reais e cinquenta e quatro centavos), em 01 e abril de 2022. 19 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0001326-97.2012.4.02.5006
EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: MANOEL LOZER (CPF: 205.342.806-68) E MANOEL LOZER (01.025.191/0001-09) ADVOGADO(S): Não consta. CDA: 72 4 12 000337-84 BEM(NS): 01 (uma) Máquina Torno Mecânico Micro-Nardini – 500, já bem desgastado pelo uso, não sendo possível certificar o funcionamento. (RE) AVALIAÇÃO: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), em 26 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Nelcy Lopes Vieira, nº. 980, Jardim Limoeiro, Serra/ES DEPOSITÁRIO: Manoel Lozer. ÔNUS: Nada consta. VALOR DA DÍVIDA: R$ 207.694,30 (duzentos e sete mil, seiscentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), em 18 de agosto de 2022. 20 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0012481-15.2012.4.02.5001
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: K&M MALHACAO SPORTS LTDA (01.004.249/0001-38) ADVOGADO(S): Não consta. CDA: 72 2 12 00718-00 / 72 4 05 004644-80 / 72 6 12 002028-74 / 72 6 12 002029-55 / 72 7 12 001111-16 BEM(NS): 01) 01 (uma) Torre de 8 estações, modelo profissional, para academia de ginástica que engloba 8 exercícios, com os seguintes equipamentos: puler articulado, puler comum, remada articulada, bíceps/tríceps, peitoral dorsal e crossover, constituída em tubo de 4 polegadas. R$ 5.000,00; 02) 01 (uma) Adutora, com tubo de 4 polegadas. Avaliada em R$1.800,00; 03) 01 (uma) Abdutora, com tubo de 4 polegadas. Avaliada em R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais); 04) 01 (uma) Extensora, com tubo de 4 polegadas, avaliada em R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais); 05) 01 (uma) Flexora, com tubo de 4 polegadas, avaliada em R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais); 06) 01(um) Legpress, 45º (quarenta e cinco graus) com tubo de 4 polegadas, avaliada em R$ 1.400,00. Obs.: Conforme a informação prestada pela empresa Executada, os equipamentos não está sendo utilizados e alguns estão desmontados e para uso, é necessário realizar às manutenções necessárias. (RE) AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), em 27 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rui Barbosa, nº. 09, Guadalupe, Vila Velha/ES. DEPOSITÁRIO: Marcelo Queiroz Sickert. ÔNUS: Nada consta. VALOR DA DÍVIDA: R$ 42.930,28 (quarenta e dois mil, novecentos e trinta reais e vinte e oito centavos), em 26 de março de 2019. 21 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0031713-64.1999.4.02.5002
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: ADILSON COSTA CONTI (688.346.677-00) e ESTRELLA DO NORTE FOOTBALL CLUB (27.075.407/0001-34) ADVOGADO(S): Não consta. CDA: 323548334 BEM(NS): Uma área de terreno com 2.346,00m², desmembrada da área de 2.940,00m², situada no Bairro Sumaré, Cachoeiro de Itapemirim/ES, confrontando por seus diversos lados com herdeiros de Gilberto Machado, Rua Projetada, Naly de Albuquerque Machado e Estrela do Norte F.C. Benfeitoria: Arquibancadas do Estádio Mário Monteiro. Imóvel matriculado sob nº. 8820 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE) AVALIAÇÃO: R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), em 30 de abril de 2023 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Estrela do Norte, nº. 47, Bairro Sumaré, Cachoeiro de Itapemirim/ES DEPOSITÁRIO: Bruno Mazzoco. ÔNUS: Penhora nos autos n. 011000436649-17.2012, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Reg. Públicos e Acidentes de Trabalho de Cacheiro do Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos da Ação Civil Pública n. 649/05 – 01105000220, em favor de Ministério Público do Estado do Espirito Santo, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Penhora nos autos n. 99.0030118-8, em favor do Instituto Nacional de Seguro Social, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Penhora nos autos n. 2005.50.02.00055-1, em favor do Instituto Nacional de Seguro Social, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Penhora nos autos n. 2001.50.02.000740-1, em favor do Instituto Nacional de Seguro Social, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Penhora nos autos n. 2001.50.02.000115-4, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos n. 99.0033152-4, em favor da Caixa Econômica Federal; Penhora nos autos n. 0246.2006.131.17.00-9 RT, em favor de Alberto Gaspari de Oliveira, em trâmite na 1ª Vara de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Penhora nos autos n. 0122700-98.2005.5.17.0132, em favor de José Cláudio de Oliveira, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Penhora nos autos n. 0000314-60.2012.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Penhora nos autos n. 0031282-30.1999.4.02.5002 (88.0031282-1), em favor da CEF – Caixa Econômica Federal, em trâmite na 2ª Vara de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos n. 0061255-25.2003.8.08.0011, em favor da Fazenda Pública do Município de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Penhora nos autos n. 0032066-07.1999.4.02.5002/ES, em favor da União Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n. 0000205-52.2015.5.02.0089, em favor de Cleber Henrique Fagundes de Souza, em trâmite na 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. VALOR DA DÍVIDA: R$ 47.074,46 (quarenta e sete mil, setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), em 06 de novembro de 2020. 22 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0031952-68.1999.4.02.5002
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: ACEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA (28.499.010/0001- 32) e ARGEU MADUREIRA DA SILVA (190.229.807-15) ADVOGADO(S): Não consta. CDA: 7239500007647 BEM(NS): Uma área de terreno com 72,00m² (setenta e dois metros quadrados), medindo 12,00 metros de frente e de fundos, por 6,00 metros em cada uma das linhas laterais, situada em Monte Cristo, Cachoeiro de Itapemirim/ES, confrontando pela frente com uma Rua Projetada, fundos com Mariano Moreira Souza e demais lados com quem de direito. Benfeitoria: Conforme Av.07: Pavimento térreo de um imóvel residencial, coberto de laje, com as seguintes características: sala, um quarto, despensa, cozinha, banheiro, circulação, caranda, com todas as instalações necessárias, com área construída de 49,60m². Além do pavimento térreo averbado, há também um segundo pavimento edificado, também para fins residenciais, aparentemente com a mesma área do primeiro, seguida por um terraço coberto. Construção antiga, com acabamento simples, em regular estado. Obs.: Imóvel localizado na Rua Marcondes de Souza, antigo nº. 07, atual nº. 15/17, e atualmente terceiros residem na área. Imóvel matriculado sob nº. 12.072 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE) AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em 30 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): a Marcondes de Souza, nº 15/17, bairro Monte Cristo, Cachoeiro do Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: ARGEU MADUREIRA DA SILVA. ÔNUS: Indisponibilidade nos autos da Execução fiscal n. 99.031643-6, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara de Execução Fiscal de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos em favor da União Federal; VALOR DA DÍVIDA: R$ 81.568,89 (oitenta e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), em 17 de setembro de 2015. 23 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0122028-82.2015.4.02.5001
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: BLOW UP DIVERSOES LTDA (CNPJ: 32.444.564/0001-00) ADVOGADO(S): RAFAEL COELHO SEIDEL ES025375 CDA: 39.299.416-0/ 39.299.417-8/ 47.269.300-0/47.269.301-8 BEM(NS): Vaga de Garagem nº. 85, com área de 30,33m² e a área ideal de 0,0021 do “Shopping Center de Vila Velha”, situado na Avenida Champagnat, nº. 620, Vila Velha/ES. Obs.: Vaga coberta em perfeito estado. Imóvel matriculado sob o nº. 48.211 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da 1ª Zona de Vila Velha/ES. (RE) AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 10 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Champagnat, nº 620, Shopping Center de Vila Velha, Vilha Velha/ES. DEPOSITÁRIO: Marinalva Perim. ÔNUS: Consta Indisponibilidade nos autos n. 000624-73.2013.4.01.5001, em trâmite na 1ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0000049-95.2011.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 20.845,73 (vinte mil, oitocentos e quarenta e cinco mil reais e setenta e três centavos), em 26 de agosto de 2019. 24 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0112258-62.2015.4.02.5002
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.898.488/0001-77)
EXECUTADO: MINERACAO NEMER LTDA (27.444.751/0001-53) ADVOGADO(S): Não consta. CDA: 10417/2015 / 10419/2015 10420/2015; 10422/2015 BEM(NS): Área correspondente a 1,98 ha, sendo (16) litros e 440m² (quatrocentos e quarenta metros quadrados), de terreno, em comum com maior área que confronta, com Olímpio Bedim, Laurito Zilio Itabira Agro Indústrial S/A; Eduardo Bernardino Brito e Mineração Nemer, no lugar Salgadinho de Itoa, distrito de Itaoca, Município de Cachoeiro do Itapemirim/ES. Obs.: O acesso ao local conhecido como Salgadinho de Itaoca, encontra-se na estrada que liga o Distrito de Itaoca à localidade de Alto Moledo, mais especificamente na primeira entrada à direta, após a sede da Mineração Nemer. No caminho até os imóveis, observou-se a propriedade de Elimar Ferreira, à esquerda e, mais à frente, um conjunto de pequenas moradias, à direta, construídas em propriedade de Joaquim Verly, segundo apurado junto a moradores do local. Foi possível apurar que o imóvel listado acima, aparentemente, forma um todo único com alguns dos imóveis também pertencentes à empresa executada e indicados à penhora, sem demarcação de divisas entre si e tampouco com os confrontantes. Tratando-se de área rural extensa, o que se pode observar pelas margens de acesso é que o imóvel possui relevo não uniforme, vegetação de pastagem e resquícios de extração rústica de minério, aparentemente desativada há muitos anos. Também foram visualizadas duas residências simples no cume de um dos morros que compõem os imóveis penhorados e vestígios de um transformador desativado. Imóvel matriculado sob nº. 1234 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE) AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em 30 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Salgadinho de Itaoca, encontra-se na estrada que liga o Distrito de Itaoca à localidade de Alto Moledo, mais especificamente na primeira entrada à direta, após a sede da Mineração Nemer. DEPOSITÁRIO: Emilio Walace Bicalho Nemer. ÔNUS: Penhora nos autos n. 11970042062, em favor de Diogo Zagoto do Nascimento, Thamires Zagoto do Nascimento, Alcineia Zagoto do Nascimento e Tiago Zagoto do Nascimento, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Indisponibilidade em favor do Estado do Espírito Santo; Indisponibilidade nos autos n. 0073900-24.2014.5.17.0132, em favor do Ministério Público da União - Ministério do Trabalho, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Restrição Judicial nos autos n. 0008300-59.2014.5.17.0131RTSum, em favor de Daniele Zerbone da Silva Barbosa, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Restrição Judicial nos autos n. 0137400-04.2013.5.17.0131RTord, em favor de Gislan da Cunha de Oliveira, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Restrição Judicial nos autos n. 0157600-32.2013.5.17.0131RTsum, em favor de Wanderson Alvarenga Vicentin, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Restrição Judicial nos autos n. 0038300-76.2013.5.17.0131RTord, em favor de Antônio Carlos Camporez, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Penhora nos autos n. 0500477-73.2018.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0001458-11.2008.4.02.5002, em favor da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Indisponibilidade n. 01345544-34.2015.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1º Vara Federal de Vitória/ES; Indisponibilidade n. 0000037-20.2007.4.02.5002, em favor da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, em trâmite na 2º Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Indisponibilidade n. 0000367-64.2015.8.08.0013, em favor de Jorge Luis Cipriano, em trâmite na 2º Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Penhora 001230-60.2013.4.02.2005, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Cível e Juizado Especial de Castelo/ES; Indisponibilidade n. 0001458-11.2008.4.02.5002, em favor do em trâmite na 2º Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Indisponibilidade n. 0013704-28.2012.8.08.0013 em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara Cível e Juizado Especial de Castelo/ES; Indisponibilidade n. 0014846-67.2012.8.08.0013, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara Cível e Juizado Especial de Castelo/ES; Indisponibilidade n. 201907.0413.00858427-IA-230, em favor do Estado do Espirito Santo; Penhora nos autos n. 0025436-02.2017.4.02.5002, em favor da DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral, em trâmite na 2ª Vara de Execução Fiscal tado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara Cível e Juizado Especial de Castelo/de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n. 0000832-10.2015.5.17.01312, em favor de Luciano da Silva e outros, em trãmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.508,73 (um mil, quinhentos e oito reais e setenta e três centavos), em 03 de abril de 2023. 25 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0015977-04.2016.4.02.5004
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02)
EXECUTADO: EDILSON RODRIGUES DE SOUZA (CPF: 086.205.577-69) ADVOGADO(S): PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA (DPU) P010.158.407-52 CDA: 97663 BEM(NS): Um terreno rural situado no lugar denominado Córrego Jacaré, Distrito Sede, do município de Jaguaré/ES, com a área total de 48.400,00m², limitando-se: ao Norte, com Edgar Rodrigues de Souza Filho e o Córrego Jacaré; ao Sul, com Evilázio Sartório Altoé; a Leste, com Córrego Jacaré; e, a Oeste, com Edgar Rodrigues de Souza Filho e Evilázio Sartório Altoé. Obs.: Terreno encontra-se abandonado e tomado pelo mato, sem nenhuma atividade econômica e sem moradores, havendo limitações de uso impostas pelo IBAMA. Imóvel com restrição de venda. Imóvel matriculado sob nº. 3805 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Jaguaré/ES. (RE) AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em 29 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Localidade de Córrego Jacaré, Jaguaré/ES. DEPOSITÁRIO: Edilson Rodrigues de Souza. ÔNUS: Consta restrição à venda nos autos n. 0000182-29.2014.4.02.5003, em favor Ministério Público Federal, em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 131.720,82 (cento e trinta e um mil, setecentos e vinte reais e oitenta e dois centavos), em 21 de março de 2023. Tratando-se a penhora de bem indivisível, registro que: A) É assegurada ao coproprietário ou cônjuge do executado a preferência na arrematação, em igualdade de condições; B) Fica, desde já, resguardada a meação do cônjuge ou coproprietário, que recairá sobre o produto da alienação e será calculada sobre o valor da avaliação; C) Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte; D) Considerando a circunstância acima exposta, fixo o lance mínimo, no caso os autos, em 75% (setenta e cinco por cento) do valor total da avaliação do imóvel. 26 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0021893-28.2016.4.02.5001
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: ANGELO CONSTRUTORA (CNPJ: 00.732.928/0001-60) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(S): NÃO CONSTA. CDA: 7261600331850 // 7221600029372 // 7261600344323 // 7261600420445 // 7261600336304 // 7261600420526 // 7261600420607 // 7261600344242 // 7271600060039 // 7261600420798 BEM(NS): a) Loja n. 114, localizada no 1º pavimento, com área privativa de 29,78m², área de uso comum de 13,72m², área total de 43,50m², correspondente à fração ideal de 0,0045, integrante do condomínio denominado Laranjeiras Shopping, edificado numa área com 4.523,28m², situada na Super Quadra B, do loteamento Pq. Res. Laranjeiras, distrito de Carapina/ES. Imóvel matriculado sob nº 50.640, do Cartório do 1º Ofício de Imóveis da 2ª Zona de Serra/ES. Avaliado em R$ 211.000,00; b) Loja n. 117, localizada no 1º pavimento, com área privativa de 28,91m², área de uso comum de 13,33m², área total de 42,24m², correspondente à fração ideal de 0,0043, integrante do condomínio denominado Laranjeiras Shopping, edificado numa área com 4.523,28m², situada na Super Quadra B, do loteamento Pq. Res. Laranjeiras, distrito de Carapina/ES”. Imóvel matriculado sob nº 50.643, do Cartório do 1º Ofício de Imóveis da 2ª Zona de Serra/ES. Livro nº 2. Avaliado em R$ 205.000,00. Obs. Conforme informação prestada pelo Representante da empresa Executada, os imóveis não mais pertencem a empresa, mesmo constando como proprietária no registro imobiliário. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 416.000,00 (quatrocentos e dezesseis mil reais), em 23 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Primeira Avenida, nº. 231, Parque Residencial Laranjeiras, Serra/ES DEPOSITÁRIO: HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Oficial ÔNUS: a) Consta Indisponibildade nos autos n. 0025795-52.2017.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Demais constantes na matrícula imobiliária.; b) Consta Indisponibildade nos autos n. 0025795-52.2017.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Demais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 273.083,74 (duzentos e setenta e três mil, oitenta e três reais e quatorze centavos), em 21 de março de 2023. 27 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 5028110-26.2021.4.02.5001
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES (CNPJ: 08.332.733/0001-35)
EXECUTADO: SERGIO DE ALMEIDA MARTINS (CPF: 088.624.587-70) ADVOGADO(S): MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS ES007545 CDA: 180647-TE BEM(NS): 01 (um) Veículo Fiat Uno 1.5, ano de fabricação e modelo 1993/1993, cor branco, a gasolina, placa MRJ-1236/ES, Chassi 9BD146000P3992187 e Renavam nº. 00278453139, em péssimo estado de conservação. Obs.: Conforme fotos abaixo, o aludido veículo, encontra-se em ruim estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem. A lataria encontra-se avariada, assim como, para-choques, para-brisa, teto, retrovisores. (RE) AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em 03 de maio de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Vigor Maria, n. 5, frente, Cariacica/ES. ou Rua das Oliveiras, nº. 52, Vila Palestina, Cariacica/ES. DEPOSITÁRIO: Sérgio de Almeida Martins. ÔNUS: Consta impedimento via Renajud. Eventuais ônus constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.870,01 (quatro mil, oitocentos e setenta reais e um centavo), em 03 de agosto de 2021. 28 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0009062-16.2014.4.02.5001
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: IVELISE FATIMA DE OLIVEIRA (CPF: 780.622.847-00 ) ADVOGADO: Não informado CDA: 72 1 14 005406-29 BEM(NS): 01 (um) Veículo, marca/modelo Chevrolet/Primas 1.4 LT, ano de fabricação e modelo 2011/2012, cor prata, álcool/gasolina, placas MTO-3503/ES, Renavam nº. 00311855563, em regular estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada e com riscos. Os faróis estão manchados. Interior sujo e com pequenas avarias. Não foi constatado se estava faltando peças ou outros componentes que o compõem. Ainda, não foi constatado o funcionamento do mesmo. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em 25 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Clarício Alves Ribeiro, nº. 67, Itanguá, Cariacica/ES. DEPOSITÁRIO: IVELISE FATIMA DE OLIVEIRA, Rua Clarício Alves Ribeiro, nº. 67, Itanguá, Cariacica/ES. ÔNUS: Consta Restrição Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 627,63 (seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos), em 02 de maio de 2023. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 29.959,89 (vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos), em 20 de março de 2023. 29 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0011219-20.2018.4.02.5001
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: LOGÍSTICA E TRANSPORTE FIOROT LTDA. (04.239.453/0001-26) ADVOGADO: Não informado CDA: 36780350; 136780369; 146660382; 146660390 BEM(NS): 01) 01 (um) Semi-Reboque, marca/modelo REB/FNV – FRUEHAUF, ano de fabricação e modelo 1987/1987, cor branca, placa ACV-6423/ES, carroceria fechada, Chassi 11359MH e Renavam nº. 00400345412, ruim estado de conservação. Pintura manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem. Estrutura avariada, assim como, para-choque, lanternas e outros itens. Pneus e rodas em ruim estado de conservação. Avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 02) 01 (um) Semi-Reboque, marca/modelo REB/Rodoviária, ano de fabricação e modelo 1980/1980, cor branca, placa GMV-0437/ES, carroceria fechada, Chassi 89964240, Renavam nº. 00261548832, em ruim estado de conservação. Estrutura avariada, assim como, para-choque, lanternas e outros itens. Avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 03) 01 (um) Caminhão, marca/modelo M. Benz/LAP 321, ano de fabricação e modelo 1963/1963, cor azul, placas MRS-5997/ES, Chassi 3210570814350, Renavam nº. 00275247732, em péssimo estado de conservação. Pintura manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem. Parachoques avariados, assim como, lataria, teto, tanque de combustível, parte interna, painel, banco, forração interna e demais itens. Entre os itens faltantes estão, motor, diferencial, caixa de câmbio, retrovisores, faróis, painel de instrumentos, volante. Avaliado em R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta reais) (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 33.850,00 (trinta e três mil, oitocentos e cinquenta reais), em 26 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Graça Aranha, nº. 45, São Torquato, Vila Velha/ES. DEPOSITÁRIO: JOSÉ ANTÔNIO FIOROT, Av. Graça Aranha, nº. 45, São Torquato, Vila Velha/ES ÔNUS: Item 01) Consta Restrição Renajud e Judicial; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.237,26 (um mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos), em 02 de maio de 2023.Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 02) Consta Restrição Renajud e Judicial; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.237,26 (um mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos), em 02 de maio de 2023.Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 03) Consta Restrição Renajud e Judicial; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.567,75 (um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos), em 02 de maio de 2023.Outros eventuais constantes no Detran/ES VALOR DA DÍVIDA: R$ 504.278,96 (quinhentos e quatro mil, duzentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), em 26 de novembro de 2019. 30 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0013922-89.2016.4.02.5001
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: JOÃO BATISTA POZZATO RODRIGUES (CPF: 376.938.407-53) ADVOGADO: Não informado CDA: 7211400104560 BEM(NS): 01) 01 (um) Veículo, marca/modelo Peugeot/307 1.6 PRESENCE PACK Sedan, ano de fabricação e modelo 2008/2009, cor prata, álcool/gasolina, mecânico, placas MSP-3823/ES, Renavam nº. 00126580278, em regular estado de conservação. A pintura do mesmo encontra-se manchada, desbotada e com riscos. A tampa do porta-malas está avariada, assim como, bancos, forração interna e outros itens. Não foi possível relacionar se está faltando peças. Logo, não foi constatado o funcionamento do mesmo. Reavaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais); 02) 01 (um) Veículo, marca/modelo VW/Novo Voyage 1.6 CONFORT, ano de fabricação e modelo 2012/2013, álcool/gasolina, cor prata, placas ODO-8433/ES, Chassi 9BWDB45U1DT154225 e Renavam nº. 00493547398, em bom estado de conservação. A pintura do mesmo encontra-se desbotada e com riscos. Não foi constatado avarias significativas. Forração interna danificada. Pneus em ruim estado de conservação. Não foi possível relacionar se está faltando peças. Logo, não foi constatado o funcionamento do mesmo. Avaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 26 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Maria Eleonora Pereira, nº. 18, apto. 401, Jardim da Penha, Vitória/ES. DEPOSITÁRIO: JOÃO BATISTA POZZATO RODRIGUES, Rua Maria Eleonora Pereira, nº. 18, apto. 401, Jardim da Penha, Vitória/ES. ÔNUS: Item 01) Consta Restrição Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.328,54 (um mil, trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos), em 02 de maio de 2023. Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 02) Consta Restrição Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 4.226,70 (dois mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta centavos), em 02 de maio de 2023. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 91.361,26 (noventa e um mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos), em 20 de março de 2023. 31 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0040504-29.2016.4.02.5001
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 13ª REGIÃO – CRTR13 (CNPJ: 39.353.206/0001-30)
EXECUTADO: ZAILTON GOMES RIBEIRO JUNIOR (CPF: 020.195.777-98) ADVOGADO: Não informado CDA: 00442 BEM(NS): 01 (um) Veículo GM/Kadett SL EFI, ano de fabricação e modelo 1992/1992, cor cinza, a álcool, placa MRM-7069/ES, Renavam nº. 00278208851, Chassi 9BGKT08KNNC340221, em ruim estado de conservação. Pintura manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem. Lataria avariada, assim como, para-brisa, retrovisores, lanternas e demais itens. Não foi possível constatar o estado de conservação da parte interna, pois o veículo encontrava-se fechado. Não foi possível constatar se estava faltando peças do mesmo, assim como, não foi constatado o seu funcionamento. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), em 25 de abril de 2023 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Oswaldo Aranha, nº. 320, Santa Martha, Vitória/ES. DEPOSITÁRIO: ZAILTON GOMES RIBEIRO JUNIOR, Rua Ubaldino Dias, nº. 78, Santa Martha, Vitória/ES. ÔNUS: Consta Restrição Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 206,21 (duzentos e seis reais e vinte e um centavos), em 02 de maio de 2023. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.329,77 (cinco mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), em 11 de abril de 2023 32 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0101069-92.2012.4.02.5002
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT (CNPJ: 04.898.488/0001-77)
EXECUTADO: INCAL - INDUSTRIA NACIONAL DE CALCÁRIO LTDA. CNPJ: 00.310.002/0001-87 ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES OAB/ES 010407 CDA: 3678/2012 // 3681/2012 // 3680/2012 // 3679/2012 BEM(NS): 04 (quatro) Toneladas de Dolomita malha oitenta, avaliada em R$ 58,00 (cinquenta e oito reais) a tonelada. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 232,00 (duzentos e trinta e dois reais), em 27 de abril de 2023 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Localidade Córrego das Pedras, s/nº., Itaoca, Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: ALCEBÍADES DO VALLE GALVÃO, Localidade Córrego das Pedras, s/nº., Itaoca, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.115,72 (um mil, cento e quinze reais e setenta e dois centavos), em 18 de abril de 2023. 33 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0107719-53.2015.4.02.5002
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02)
EXECUTADO: MARCO ANTÔNIO MORETTI (CPF: 027.497.787-78) ADVOGADO: Não informado CDA: 69597 BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta, marca/modelo Honda/NXR 150 BROS – EDS, ano de fabricação e modelo 2012/2012, cor preta, placa ODI-1364/ES, a álcool/gasolina, Renavam nº. 00467787115, em regular estado de constatação, apresentando alguns riscos por toda a sua pintura, com destaque para o para-lamas dianteiro e a carenagem do farol. Além disso, verifica-se que o revestimento de seu assento está danificado, assim como a motocicleta apresenta marcas que indicam o seu uso diário em vias não pavimentadas, o que acelera o que pode acerar o desgaste de seus componentes. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 24 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Fazenda São Luiz, Amargoso, Muqui/ES. DEPOSITÁRIO: MARCO ANTONIO MORETTI, Fazenda São Luiz, Amargoso, Muqui/ES. ÔNUS: Consta Restrição Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 299,88 (duzentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), em 02 de maio de 2023. Outros eventuais constante no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 43.408,72 (quarenta e três mil, quatrocentos e oito reais e setenta e dois centavos), em 21 de março de 2023. 34 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 5000540-65.2021.4.02.5001
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO (CNPJ: 00.662.270/0001-68)
EXECUTADO: DIONATAM PEREIRA DE ALMEIDA (CPF: 109.385.647-57) ADVOGADO: Não informado CDA: 109 BEM(NS): 01 (um) Caminhão, marca/modelo Mercedes Benz/L 1313, ano de fabricação e modelo 1976/1976, cor amarelo, a diesel, placa MRT-9115/ES, Chassi 34500212287208, Renavam nº. 00275695565, em regular estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada, com ricos e marcas de ferrugem. Constam pequenas avarias na lataria e parte interna da cabine. Não foi constatado se estava faltando peças ou outros componentes que o compõem. Ainda, não foi constatado o funcionamento do mesmo. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 27 de abril de 2023 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Ilda Rhor, nº. 150, 2º Andar, Rosa da Penha, Cariacica/ES. DEPOSITÁRIO: DIONATAM PEREIRA DE ALMEIDA, Rua Luciano Lube, nº. 04, Campo Grande, Cariacica/ES ÔNUS: Consta Restrição Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 206,21 (duzentos e seis reais e vinte e um centavos), em 02 de maio de 2023. Outros eventuais constante no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.895,70 (um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta centavos), em 20 de março de 2023. 35 – AÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA CÍVEL nº. 5001331-63.2023.4.02.5001
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: ALFREDO GIUBERTI (CPF: 353.666.727-91) ADVOGADO: Não informado CDA: Não informado BEM(NS): 01 (um) Caminhão, marca/modelo FORD/2428E, ano de fabricação e modelo 2010/2010, cor prata, a diesel, placa MTL-9157/ES, 4 eixos, Cap. 20t, Chassi 9BFYCEJX0ABB55357, Renavam nº. 00209737379, caminhão de eixo rígido, em bom estado de conservação, sem maiores marcas de uso. O veículo conta com uma carroceria baixa de madeira, em bom estado, além de sua versão ser 8X2, o que aumenta a sua capacidade de carga em relação com veículos da mesma categoria (RE)AVALIAÇÃO: R$ 172.500,00 (cento e setenta e dois mil e quinhentos reais), em 24 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): BR-101, Bairro Canivete, Linhares/ES (GIU CAFÉ). DEPOSITÁRIO: ALFREDO GIUBERTI, BR-101, Bairro Canivete, Linhares/ES (GIU CAFÉ). ÔNUS: Consta Arrolamento, Restrição Judicial e Renajud, consulta realizada no Detran/ES em 02 de maio de 2023. Outros eventuais constantes no Detran/ES VALOR DA DÍVIDA: R$ 82.355.187,98 (oitenta e dois milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos). 36 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 5004186-83.2021.4.02.5001
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT (CNPJ: 04.898.488/0001-77)
EXECUTADO: LOGÍSTICA E TRANSPORTE FIOROT LTDA (CNPJ: 04.239.453/0001-26) ADVOGADO: Não informado CDA: 4.006.001474/21-78 BEM(NS): 01 (um) Semi-Reboque, marca/modelo REB/FNV – FRUEHAUF, ano de fabricação e modelo 1987/1987, cor branca, placa ACV-6423/ES, carroceria fechada, Chassi 11359MH e Renavam nº. 00400345412, antigo reboque com carroceria baú, de 2 (dois) eixos, em ruim estado de conservação, apresentando diversas marcas de ferrugem e lodo em seu exterior. Verifica-se que luas lanternas encontram-se danificadas. Não foi possível averiguar seu interior. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 26 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Graça Aranha, nº. 45, São Torquato, Vila Velha/ES DEPOSITÁRIO: JOSÉ ANTÔNIO FIORAT, Avenida Graça Aranha, nº. 45, São Torquato, Vila Velha/ES ÔNUS: Consta Restrição Renajud e Judicial; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.237,26 (um mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos), em 02 de maio de 2023.Outros eventuais constantes no Detran/ES VALOR DA DÍVIDA: R$ 30.944,52 (trinta mil, novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), em 20 de março de 2023. 37 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 5005086-71.2018.4.02.5001
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO (CNPJ: 00.662.270/0001-68)
EXECUTADO: SERRA MAR GRANITOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ: 00.383.560/0001-72) ADVOGADO: Não informado CDA: L200F128 BEM(NS): 02 (duas) Chapas de Granito, tipo Café Imperial, com aproximadamente 1,81 metros x 2,93 metros, somando 5,01m² cada, totalizando 10,02m², encontram-se em bom estado de conservação, sem trincas ou fissuras aparentes, armazenados em local coberto, protegidos da chuva e do sol, avaliados em R$ 180,00/por metro (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.840,00 (um mil, oitocentos e quarenta reais), em 27 de abril de 2023 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Mauro Miranda Madureira, nº. 845, Elpídio Volpini, Cachoeiro de Itapemirim. DEPOSITÁRIO: CLEDIMAR GERALDO GREQUE, Avenida Mauro Miranda Madureira, nº. 845, Elpídio Volpini, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.150,46 (dois mil, cento e cinquenta reais e quarenta e seis centavos), em 18 de abril de 2023. 38 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 5009640-78.2020.4.02.5001
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: ULTRAMAR CONCRETO LTDA. (CNPJ: 02.274.903/0001-96) ADVOGADO: Não informado CDA: 14.665.167-7 // 14.665.168-5 // 16.544.091-0 // 16.544.092-9 // 13.714.957-3 // 13.714.958-1 // 13.714.959-0 // 13.714.960-3 BEM(NS): 01) 375,00m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), de piso intertravado de concreto, modelo 16 Faces, para pavimentação, os pisos em questão são novos, sem uso, estando armazenados no pátio da empresa, sem cobertura. avaliado em R$ 40,00/m², perfazendo o total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 02) 375,00m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), de piso intertravado de concreto, modelo 16 Faces, para pavimentação, os pisos em questão são novos, sem uso, estando armazenados no pátio da empresa, sem cobertura. avaliado em R$ 40,00/m², perfazendo o total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 03) 375,00m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), de piso intertravado de concreto, modelo 16 Faces, para pavimentação, os pisos em questão são novos, sem uso, estando armazenados no pátio da empresa, sem cobertura. avaliado em R$ 40,00/m², perfazendo o total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 04) 375,00m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), de piso intertravado de concreto, modelo 16 Faces, para pavimentação, os pisos em questão são novos, sem uso, estando armazenados no pátio da empresa, sem cobertura. avaliado em R$ 40,00/m², perfazendo o total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 27 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Vereador Ludário da Fonseca, nº. 334, Arariguaba, Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: PATRICK ULTRAMAR GONÇALVES, Rua Barão de Itapemirim, nº. 19, Apto. 901, Centro, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos VALOR DA DÍVIDA: R$ 721.398,08 (setecentos e vinte e um mil, trezentos e noventa e oito reais e oito centavos), em 30 de julho de 2020. 39 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 5020283-32.2019.4.02.5001
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES (CNPJ: 27.055.235/0001-37)
EXECUTADO: VAGNER DA SILVA ANTÔNIO (CPF: 093.698.077-05) ADVOGADO: Não informado CDA: 00470/2016 BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta, marca/modelo Honda/CG 150 Titan KS, ano de fabricação e modelo 2006/2006, cor prata, a gasolina, placa MQT-9294/ES, Chassi 9C2KC08106R973415 e Renavam nº. 00889894744, ruim estado de conservação, com a pintura completamente desbotada, arranhada, queimada e ralada, apresentando diversos amassados. Ainda, verifica-se a presença de itens danificados, tais como a carenagem dos faróis e as capas da bateria. Motocicleta equipada com baú de transporte. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 25 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua dos Eucaliptos, nº. 42, Feu Rosa, Serra/ES. DEPOSITÁRIO: VAGNER DA SILVA ANTÔNIO, Rua dos Eucaliptos, nº. 42, Feu Rosa, Serra/ES. ÔNUS: Eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.193,09 (seis mil, cento e noventa e três reais e nove centavos), em 11 de março de 2023. 40 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 5029560-72.2019.4.02.5001
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: ILHA AMBIENTAL SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI (CNPJ: 09.801.508/0001-63) ADVOGADO: MATHEUS DE SOUZA LEÃO SUBTIL OAB/ES 11593 e GUSTAVO SPEROTO RODRIGUES OAB/ES 11687 CDA: 12.344.712-7, 12.344.713-5, 12.456.410-0, 12.456.411-9, 12.744.083-6, 12.902.692-1, 12.902.693-0, 12.922.320-4, 12.922.321-2, 13.502.710-1, 13.502.711-0, 13.931.773-2, 13.931.774-0, 14.121.538-0, 14.121.539-9, 16.477.782-2, 16.477.783-0, 39.925.812-4, 44.241.346-7 BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta, marca/modelo Honda/CG 125 Titan KS, ano de fabricação e modelo 2002/2003, cor verde, a gasolina, placa MTM-3068/ES, Chassi 9C2JC30103R151647 e Renavam nº. 00797359079, em ruim estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem. O banco encontra-se avariado, assim como, carenagens, pisca traseiro direito, tanque de combustível e outros itens. Não foi constatado se estava faltando peças ou outros componentes que a compõem. Ainda, não foi constatado o funcionamento do bem em questão. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em 25 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Piracicaba, nº. 300, Jardim Marilândia, Vila Velha/ES. DEPOSITÁRIO: WALACE DA SILVA SOARES, Rua Piracicaba, nº. 300, Jardim Marilândia, Vila Velha/ES. ÔNUS: Consta Restrição Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.586,96 (um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), em 02 de maio de 2023. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.334.930,62 (dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil, novecentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), em 21 de março de 2023. 41 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0011896-65.2009.4.02.5001
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (CPF: 480.518.457-49) ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA – OAB/ES 3416 CDA: 72 6 09 001592-21 BEM(NS): 01 (um) Veículo, marca/modelo IMP/Toyota Corolla Wagon, ano de fabricação e modelo 1997/1997, cor prata, a gasolina, placa MPV-6006/ES, Chassi JTA72AEA2VO116014, Renavam nº. 00677870647, em ruim estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem. A lataria encontra-se avariada, assim como, para-choques, capô e outros itens. Lanternas e faróis manchados e desbotados. O interior do bem não pode ser constatado, pois o veículo estava trancado. Não foi constatado se estavam faltando peças. Assim como, não foi constatado o funcionamento do mesmo. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 03 de maio de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Afonso Cláudio, nº. 166, Apto. 502, Edifício Paul Ricard, Praia do Canto, Vitória/ES. DEPOSITÁRIO: JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA, Rua Afonso Cláudio, nº. 166, Apto. 502, Edifício Paul Ricard, Praia do Canto, Vitória/ES. ÔNUS: Consta Restrição Renajud e Judicial; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 2.242,39 (dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos), em 03 de maio de 2023. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 20.393,73 (vinte mil, trezentos e noventa e três reais e setenta e três centavos), em 21 de março de 2023. 42 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0011563-36.1997.4.02.5001
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: MERCANTIL REIS MAGOS LTDA. (CNPJ: 39.407.457/0001-50)
EXECUTADO: JOÃO GILBERTI SARTORIO (CPF: 621.849.897-20) ADVOGADA: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO - OAB/ES 5.578 CDA: 72695000284–25. BEM(NS): Item 01) Lote de terreno para construção nº 24, Quadra 15, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 08, lado direito com o lote nº 23 e lado esquerdo com o lote nº 25. Imóvel matriculado sob o nº 8.699 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 02) Lote de terreno para construção nº 03, Quadra 10, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 19, lado direito com o lote nº 04 e lado esquerdo com o lote nº 02. Imóvel matriculado sob o nº 8.710 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 03) Lote de terreno para construção nº 04, Quadra 10, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 20, lado direito com o lote nº 05 e lado esquerdo com o lote nº 03. Imóvel matriculado sob o nº 8.711 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais);04) Lote de terreno para construção nº 07, Quadra 10, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 23, lado direito com o lote nº 08 e lado esquerdo com o lote nº 06. Imóvel matriculado sob o nº 8.712 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais);05) Lote de terreno para construção nº 08, Quadra 10, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 24, lado direito com o lote nº 09 e lado esquerdo com o lote nº 07. Imóvel matriculado sob o nº 8.713 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 06) Lote de terreno para construção nº 12, Quadra 10, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 28, lado direito com o lote nº 13 e lado esquerdo com o lote nº 11. Imóvel matriculado sob o nº 8.714 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 07) Lote de terreno para construção nº 13, Quadra 10, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 29, lado direito com o lote nº 14 e lado esquerdo com o lote nº 12. Imóvel matriculado sob o nº 8.715 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais);, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 08) Lote de terreno para construção nº 30, Quadra 10, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 14, lado direito com o lote nº 29 e lado esquerdo com o lote nº 29. Imóvel matriculado sob o nº 8.730 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 09) Lote de terreno para construção nº 12, Quadra 19, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 25, lado direito com o lote nº 13 e lado esquerdo com o lote nº 11. Imóvel matriculado sob o nº 8.741 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 10) Lote de terreno para construção nº 18, Quadra 19, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 05, lado direito com o lote nº 17 e lado esquerdo com o lote nº 19. Imóvel matriculado sob o nº 8.745 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 11) Lote de terreno para construção nº 19, Quadra 19, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 06, lado direito com o lote nº 18 e lado esquerdo com o lote nº 20. Imóvel matriculado sob o nº 8.746 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 12) Lote de terreno para construção nº 20, Quadra 19, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 07, lado direito com o lote nº 19 e lado esquerdo com o lote nº 21. Imóvel matriculado sob o nº 8.747 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 13) Lote de terreno para construção nº 25, Quadra 19, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 12, lado direito com o lote nº 24 e lado esquerdo com o lote nº 26. Imóvel matriculado sob o nº 8.752 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 14) Lote de terreno para construção nº 05, Quadra 82, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 24, lado direito com o lote nº 06 e lado esquerdo com o lote nº 04 Imóvel matriculado sob o nº 8.756 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 15) Lote de terreno para construção nº 07, Quadra 31, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 26, lado direito com o lote nº 08 e lado esquerdo com o lote nº 06 Imóvel matriculado sob o nº 8.798 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 16) Lote de terreno para construção nº 08, Quadra 31, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 27, lado direito com o lote nº 09 e lado esquerdo com o lote nº 07 Imóvel matriculado sob o nº 8.799 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 17) Lote de terreno para construção nº 09, Quadra 31, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 28, lado direito com o lote nº 10 e lado esquerdo com o lote nº 08 Imóvel matriculado sob o nº 8.800 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 18) Lote de terreno para construção nº 10, Quadra 31, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 29, lado direito com o lote nº 11 e lado esquerdo com o lote nº 09 Imóvel matriculado sob o nº 8.801 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 19) Lote de terreno para construção nº 17, Quadra 31, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 36, lado direito com o lote nº 18 e lado esquerdo com o lote nº 16 Imóvel matriculado sob o nº 8.808 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 20) Lote de terreno para construção nº 18, Quadra 31, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 37, lado direito com o lote nº 19 e lado esquerdo com o lote nº 17 Imóvel matriculado sob o nº 8.809 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 21) Lote de terreno para construção nº 19, Quadra 31, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 38, lado direito com outra rua projetada, e lado esquerdo com o lote nº 18 Imóvel matriculado sob o nº 8.810 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 22) Lote de terreno para construção nº 20, Quadra 31, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 01, lado direito com outra rua projetada e lado esquerdo com o lote nº 21 Imóvel matriculado sob o nº 8.811 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 23) Lote de terreno para construção nº 21, Quadra 31, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 02, lado direito com o lote nº 20 e lado esquerdo com o lote nº 22 Imóvel matriculado sob o nº 8.812 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais);24) Lote de terreno para construção nº 22, Quadra 31, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 03, lado direito com o lote nº 21 e lado esquerdo com o lote nº 23 Imóvel matriculado sob o nº 8.813 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 25) Lote de terreno para construção nº 29, Quadra 31, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 10, lado direito com o lote nº 28 e lado esquerdo com o lote nº 30 Imóvel matriculado sob o nº 8.820 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 26) Lote de terreno para construção nº 31, Quadra 31, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 12, lado direito com o lote nº 30 e lado esquerdo com o lote nº 32. Imóvel matriculado sob o nº 8.822 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 27) Lote de terreno para construção nº 32, Quadra 31, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma daslinhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 13, lado direito com o lote nº 31 e lado esquerdo com o lote nº 33. Imóvel matriculado sob o nº 8.823 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 28) Lote de terreno para construção nº 21, Quadra 81, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 02, lado direito com o lote nº 20 e lado esquerdo com o lote nº 22. Imóvel matriculado sob o nº 8.836 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 29) Lote de terreno para construção nº 31, Quadra 81, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 12, lado direito com o lote nº 30 e lado esquerdo com o lote nº 32. Imóvel matriculado sob o nº 8.846 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 30) Lote de terreno para construção nº 32, Quadra 81, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 13, lado direito com o lote nº 31 e lado esquerdo com o lote nº 33. Imóvel matriculado sob o nº 8.847 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 31) Lote de terreno para construção nº 33, Quadra 81, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 14, lado direito com o lote nº 32 e lado esquerdo com o lote nº 34. Imóvel matriculado sob o nº 8.848 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 32) Lote de terreno para construção nº 34, Quadra 81, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 15, lado direito com o lote nº 33 e lado esquerdo com o lote nº 35. Imóvel matriculado sob o nº 8.849 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 33) Lote de terreno para construção nº 35, Quadra 81, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 16, lado direito com o lote nº 34 e lado esquerdo com o lote nº 36. Imóvel matriculado sob o nº 8.850 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 34) Lote de terreno para construção nº 36, Quadra 81, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 16, lado direito com o lote nº 35 e lado esquerdo com o lote nº 37. Imóvel matriculado sob o nº 8.851 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 35) Lote de terreno para construção nº 37, Quadra 81, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 18, lado direito com o lote nº 36 e lado esquerdo com o lote nº 38. Imóvel matriculado sob o nº 8.852 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 36) Lote de terreno para construção nº 38, Quadra 81, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 240,00m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o lote nº 19, lado direito com o lote nº 37 e lado esquerdo com outra rua projetada. Imóvel matriculado sob o nº 8.853 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); 37) Lote de terreno para construção nº 21, Quadra 01, medindo 12,00 metros de frente, 12,33 nos fundos, por 27,25 metros da linha lateral esquerda, totalizando 310,02m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o Loteamento Morada das Neves, lado direito com o lote nº 20 e lado esquerdo com o lote 22. Imóvel matriculado sob o nº 8.854 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 38) Lote de terreno para construção nº 23, Quadra 01, medindo 12,00 metros de frente, 12,33 nos fundos, por 18,78 metros da linha lateral esquerda, totalizando 242,28m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o Loteamento Morada das Neves, lado direito com o lote nº 22 e lado esquerdo com o lote 24. Imóvel matriculado sob o nº 8.855 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais); 39) Lote de terreno para construção nº 24, Quadra 01, medindo 12,00 metros de frente, 13,35 metros nos fundos, por 15,72 metros da linha lateral esquerda, totalizando 224,25m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o Loteamento Morada das Neves, lado direito com o lote nº 23 e lado esquerdo com o lote 25. Imóvel matriculado sob o nº 8.856 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 21.450,00 (vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta reais); 40) Lote de terreno para construção nº 25, Quadra 01, medindo 12,00 metros de frente, 17,46 metros nos fundos,15,72 metros na linha lateral direita, por 11,73 metros da linha lateral esquerda, totalizando 233,32m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com o Loteamento Morada das Neves, lado direito com o lote nº 24 e lado esquerdo com o lote 26. Imóvel matriculado sob o nº 8.857 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 22.300,00 (vinte e dois mil e trezentos reais); 41) Lote de terreno para construção de forma triangular, nº 01 da Quadra 78, medindo 62,61 metros de frente, por 64,32 metros nos fundos e 14,73 metros na linha lateral direita, totalizando 461,12m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com a Mercantil de Imóveis Ltda e lado direito com o lote nº 02. Imóvel matriculado sob o nº 8.858 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais); 42) Lote de terreno para construção de nº 07 da Quadra 78, medindo 12,00 metros de frente, por 12,33 metros nos fundos, 32,28 metros na linha lateral direita e 30,45 metros na linha lateral esquerda, totalizando 376,38m², situado no loteamento, situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com a Mercantil de Imóveis Ltda e lado direito com o lote nº 08 e esquerdo com o lote nº 06. Imóvel matriculado sob o nº 8.864 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); 43) Lote de terreno para construção de nº 08 da Quadra 78, medindo 12,00 metros de frente, por 12,33 metros nos fundos, 36,11 metros na linha lateral direita e 32,28 metros na linha lateral esquerda, totalizando 410,34m², situado no loteamento, situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com a Mercantil de Imóveis Ltda e lado direito com o lote nº 09 e esquerdo com o lote nº 07. Imóvel matriculado sob o nº 8.865 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 39.200,00 (trinta e nove mil e duzentos reais); 44) Lote de terreno para construção de nº 09 da Quadra 78, medindo 12,00 metros de frente, por 12,33 metros nos fundos, 38,95 metros na linha lateral direita e 36,11 metros na linha lateral esquerda, totalizando 450,36m², situado no loteamento, situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com a Mercantil de Imóveis Ltda e lado direito com o lote nº 10 e esquerdo com o lote nº 08. Imóvel matriculado sob o nº 8.866 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 43.050,00 (quarenta e três mil e cinquenta reais); 45) Lote de terreno para construção de forma triangular, nº 01 da Quadra 84, medindo 72,53 metros nos fundos e 16,61 metros na lateral direita, totalizando 586,33m², situado no loteamento, situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com a Mercantil de Imóveis Ltda e lado direito com o lote nº 02. Imóvel matriculado sob o nº 8.870 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 56.100,00 (cinquenta e seis mil e cem reais); 46) Lote de terreno para construção nº 02 da Quadra 84, medindo 17,00 metros de frente, por 17,42 metros nos fundos, por 20,60 metros na linha lateral direita e 16,61 metros na linha lateral esquerda, totalizando 316,28m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com a Mercantil de Imóveis Ltda e lado direito com o lote nº 03 e esquerdo com o lote nº 01. Imóvel matriculado sob o nº 8.871 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 30.250,00 (trinta mil, duzentos e cinquenta reais); 47) Lote de terreno para construção nº 03 da Quadra 84, medindo 12,00 metros de frente, por 13,35 metros nos fundos, por 23,46 metros na linha lateral direita e 20,60 metros na linha lateral esquerda, totalizando 286,39m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com a Mercantil de Imóveis Ltda e lado direito com o lote nº 04 e esquerdo com o lote nº 02. Imóvel matriculado sob o nº 8.872 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos reais); 48) Lote de terreno para construção nº 04 da Quadra 84, medindo 12,00 metros de frente, por 12,33 metros nos fundos, por 26,31 metros na linha lateral direita e 23,46 metros na linha lateral esquerda, totalizando 298,62m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com a Mercantil de Imóveis Ltda e lado direito com o lote nº 05 e esquerdo com o lote nº 03. Imóvel matriculado sob o nº 8.873 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 28.550,00 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta reais); 49) Lote de terreno para construção nº 05 da Quadra 84, medindo 12,00 metros de frente, por 12,33 metros nos fundos, por 29,17 metros na linha lateral esquerda, totalizando 332,88m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com a Mercantil de Imóveis Ltda e lado direito com o lote nº 06 e esquerdo com o lote nº 04. Imóvel matriculado sob o nº 8.874 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais); 50) Lote de terreno para construção nº 06 da Quadra 84, medindo 12,00 metros de frente, por 12,33 metros nos fundos, por 32,03 metros na linha lateral direita e 29,17 metros na linha lateral esquerda, totalizando 367,20m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com a Mercantil de Imóveis Ltda e lado direito com o lote nº 07 e esquerdo com o lote nº 05. Imóvel matriculado sob o nº 8.875 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil e cem reais); 51) Lote de terreno para construção nº 08 da Quadra 84, medindo 12,00 metros de frente, por 12,33 metros nos fundos, por 37,74 metros na linha lateral direita e 34,89 metros na linha lateral esquerda, totalizando 435,78m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com a Mercantil de Imóveis Ltda e lado direito com o lote nº 09 e esquerdo com o lote nº 07. Imóvel matriculado sob o nº 8.877 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 41.700,00 (quarenta e um mil e setecentos reais); 52) Lote de terreno para construção nº 09 da Quadra 84, medindo 12,00 metros de frente, por 12,33 metros nos fundos, por 37,74 metros na linha lateral direita e 37,74 metros na linha lateral esquerda, totalizando 466,44m², situado no Loteamento SOL E MAR, em Presidente Kennedy/ES. Confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com a Mercantil de Imóveis Ltda e lado direito com outra Rua Projetada e lado esquerdo com o lote nº 08. Imóvel matriculado sob o nº 8.878 no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Kennedy/ES, avaliado em R$ 44.600,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos reais). OBSERVAÇÕES IMÓVEIS: Imóveis sem benfeitorias, em área plana, tomado em sua maioria por vegetação de porte alto, não foi possível identificar cada imóvel devido ao tamanho do referido loteamento e por sua grande maioria ainda não estarem devidamente delimitados, as ruas de acesso ao loteamento e suas ruas internas não possuem pavimentação e apenas parte do loteamento conta com iluminação pública. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.382.800,00 (um milhão, trezentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais), em 03 de maio de 2023. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Loteamento Sol e Mar, Praia das Neves, Presidente Kennedy/ES (localização geográfica do loteamento 21°16’04.6”S 40°58’07.5”W). DEPOSITÁRIO: JOÃO GILBERTI SARTÓRIO, Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, Nº 5416, Jacaraípe, Serra/ES. ÔNUS: Item 01) Consta Averbação de Execução nº. 0002529-24.2000.8.08.0024, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória/ES; Averbação de Execução nº. 0002352-59.2006.8.08.0021, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na Vara das Execuções Fiscais Estaduais de Guarapari/ES; Averbação de Execução nº 0002531-28.1999.8.08.0024, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória/ES; Arrolamento de Bens na Receita Federal – Requisição nº. 18.00.01.58.60; Indisponibilidade nos autos nº. 0003992-43.2011.8.08.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0011801-11.2016.8.08.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES; Sequestro de Bens e Indisponibilidade nº. 0004078-25.2022.8.08.0048, em favor do Ministério Público do Espirito Santo, em trâmite na 2ª Vara Criminal de Serra/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 00223170420128080024, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 02, 03, 05, 06, 07, 28, 36 ) Consta Averbação de Execução nº. 0002529-24.2000.8.08.0024, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória/ES; Averbação de Execução nº. 0002352-59.2006.8.08.0021, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na Vara das Execuções Fiscais Estaduais de Guarapari/ES; Averbação de Execução nº 0002531-28.1999.8.08.0024, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória/ES; Arrolamento de Bens na Receita Federal – Requisição nº. 18.00.01.58.60; Indisponibilidade nos autos nº. 0003992-43.2011.8.08.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0011801-11.2016.8.08.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 04, 22, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 45) Consta Penhora nos autos nº. 0015600-74.201.5.17.0132, em favor de Marina Quaresma Ferraz, em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Averbação de Execução nº. 0002529-24.2000.8.08.0024, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória/ES; Averbação de Execução nº. 0002352-59.2006.8.08.0021, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na Vara das Execuções Fiscais Estaduais de Guarapari/ES; Averbação de Execução nº 0002531-28.1999.8.08.0024, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória/ES; Arrolamento de Bens na Receita Federal – Requisição nº. 18.00.01.58.60; Indisponibilidade nos autos nº. 0003992-43.2011.8.08.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0011801-11.2016.8.08.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 09, 12, 13, 15, 16, 17, 18) Consta Penhora nos autos nº. 0109400-79.2005.5.17.0161, em favor da União, em trâmite na Vara do Trabalho de Linhares/ES; Averbação de Execução nº. 0002529-24.2000.8.08.0024, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória/ES; Averbação de Execução nº. 0002352-59.2006.8.08.0021, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na Vara das Execuções Fiscais Estaduais de Guarapari/ES; Averbação de Execução nº 0002531-28.1999.8.08.0024, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000435-38.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de Bens na Receita Federal – Requisição nº. 18.00.01.58.60; Indisponibilidade nos autos nº. 0003992-43.2011.8.08.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0011801-11.2016.8.08.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 08) Consta Averbação de Execução nº. 0002529-24.2000.8.08.0024, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória/ES; Averbação de Execução nº. 0002352-59.2006.8.08.0021, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na Vara das Execuções Fiscais Estaduais de Guarapari/ES; Averbação de Execução nº 0002531-28.1999.8.08.0024, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010345-36.1998.4.02.5001, em Favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuçaõ Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000435-38.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES;Arrolamento de Bens na Receita Federal – Requisição nº. 18.00.01.58.60; Indisponibilidade nos autos nº. 0003992-43.2011.8.08.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0011801-11.2016.8.08.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 10, 23, 24, 25, 26, 27, 42, 43, 48, 49, 50) Consta Averbação de Execução nº. 0002529-24.2000.8.08.0024, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória/ES; Averbação de Execução nº. 0002352-59.2006.8.08.0021, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na Vara das Execuções Fiscais Estaduais de Guarapari/ES; Averbação de Execução nº 0002531-28.1999.8.08.0024, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000435-38.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de Bens na Receita Federal – Requisição nº. 18.00.01.58.60; Indisponibilidade nos autos nº. 0003992-43.2011.8.08.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0011801-11.2016.8.08.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 11) Consta Penhora nos autos nº. 0109400-79.2005.5.17.0161, em favor da União, em trâmite na Vara do Trabalho de Linhares/ES; Averbação de Execução nº. 0002529-24.2000.8.08.0024, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória/ES; Averbação de Execução nº. 0002352-59.2006.8.08.0021, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na Vara das Execuções Fiscais Estaduais de Guarapari/ES; Averbação de Execução nº 0002531-28.1999.8.08.0024, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010345-36.1998.4.02.5001, em favor de União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuçaõ Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000435-38.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de Bens na Receita Federal – Requisição nº. 18.00.01.58.60; Indisponibilidade nos autos nº. 0003992-43.2011.8.08.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0011801-11.2016.8.08.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES; Sequestro de Bens e Indisponibilidade nº. 0004078-25.2022.8.08.0048, em favor do Ministério Público do Espirito Santo, em trâmite na 2ª Vara Criminal de Serra/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 00223170420128080024, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 14) Consta Penhora nos autos nº. 0086.2005.171.17.00-6, em favor de Laurindo Mariano, em trâmite na Vara do Trabalho de Mimoso do Sul/ES; Averbação de Execução nº. 0002529-24.2000.8.08.0024, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória/ES; Averbação de Execução nº. 0002352-59.2006.8.08.0021, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na Vara das Execuções Fiscais Estaduais de Guarapari/ES; Averbação de Execução nº 0002531-28.1999.8.08.0024, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006696-63.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de Bens na Receita Federal – Requisição nº. 18.00.01.58.60; Indisponibilidade nos autos nº. 0003992-43.2011.8.08.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0011801-11.2016.8.08.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 19, 20) Consta Penhora nos autos nº. 0015600-74.201.5.17.0132, em favor de Marina Quaresma Ferraz, em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0109400-79.2005.5.17.0161, em favor da União, em trâmite na Vara do Trabalho de Linhares/ES; Averbação de Execução nº. 0002529-24.2000.8.08.0024, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória/ES; Averbação de Execução nº. 0002352-59.2006.8.08.0021, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na Vara das Execuções Fiscais Estaduais de Guarapari/ES; Averbação de Execução nº 0002531-28.1999.8.08.0024, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória/ES; Arrolamento de Bens na Receita Federal – Requisição nº. 18.00.01.58.60; Indisponibilidade nos autos nº. 0003992-43.2011.8.08.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0011801-11.2016.8.08.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 21) Consta Penhora nos autos nº. 0015600-74.201.5.17.0132, em favor de Marina Quaresma Ferraz, em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Averbação de Execução nº. 0002529-24.2000.8.08.0024, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória/ES; Averbação de Execução nº. 0002352-59.2006.8.08.0021, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na Vara das Execuções Fiscais Estaduais de Guarapari/ES; Averbação de Execução nº 0002531-28.1999.8.08.0024, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória/ES; Arrolamento de Bens na Receita Federal – Requisição nº. 18.00.01.58.60; Indisponibilidade nos autos nº. 0003992-43.2011.8.08.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0011801-11.2016.8.08.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES; Sequestro de Bens e Indisponibilidade nº. 0004078-25.2022.8.08.0048, em favor do Ministério Público do Espirito Santo, em trâmite na 2ª Vara Criminal de Serra/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 00223170420128080024, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 35) Consta Penhora nos autos nº. 0008884-92.1999.4.02.5001, em favor de Comissão de Valores Mobiliários CVM, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0912712-42.2009.8.08.0047, em favor do Estado do Espirito Santo, em trâmite na 4ª Vara Cível de São Mateus/ES; Averbação de Execução nº. 0002529-24.2000.8.08.0024, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória/ES; Averbação de Execução nº. 0002352-59.2006.8.08.0021, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na Vara das Execuções Fiscais Estaduais de Guarapari/ES; Averbação de Execução nº 0002531-28.1999.8.08.0024, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória/ES; Arrolamento de Bens na Receita Federal – Requisição nº. 18.00.01.58.60; Indisponibilidade nos autos nº. 0003992-43.2011.8.08.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0011801-11.2016.8.08.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 37, 52) Consta Penhora nos autos nº. 0002625-71.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Averbação de Execução nº. 0002529-24.2000.8.08.0024, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória/ES; Averbação de Execução nº. 0002352-59.2006.8.08.0021, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na Vara das Execuções Fiscais Estaduais de Guarapari/ES; Averbação de Execução nº 0002531-28.1999.8.08.0024, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória/ES; Arrolamento de Bens na Receita Federal – Requisição nº. 18.00.01.58.60; Indisponibilidade nos autos nº. 0003992-43.2011.8.08.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0011801-11.2016.8.08.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 38) Consta Penhora nos autos nº. 0015600-74.201.5.17.0132, em favor de Marina Quaresma Ferraz, em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0912712-42.2009.8.08.0047, em favor do Estado do Espirito Santo, em trâmite na 4ª Vara Cível de São Mateus/ES; Averbação de Execução nº. 0002529-24.2000.8.08.0024, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória/ES; Averbação de Execução nº. 0002352-59.2006.8.08.0021, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na Vara das Execuções Fiscais Estaduais de Guarapari/ES; Averbação de Execução nº 0002531-28.1999.8.08.0024, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000435-38.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de Bens na Receita Federal – Requisição nº. 18.00.01.58.60; Indisponibilidade nos autos nº. 0003992-43.2011.8.08.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0011801-11.2016.8.08.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 39, 41, 51) Consta Penhora nos autos nº. 0015600-74.201.5.17.0132, em favor de Marina Quaresma Ferraz, em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Averbação de Execução nº. 0002529-24.2000.8.08.0024, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória/ES; Averbação de Execução nº. 0002352-59.2006.8.08.0021, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na Vara das Execuções Fiscais Estaduais de Guarapari/ES; Averbação de Execução nº 0002531-28.1999.8.08.0024, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000435-38.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de Bens na Receita Federal – Requisição nº. 18.00.01.58.60; Indisponibilidade nos autos nº. 0003992-43.2011.8.08.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0011801-11.2016.8.08.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 40) Consta Penhora nos autos nº. 0015600-74.201.5.17.0132, em favor de Marina Quaresma Ferraz, em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0008884-92.1999.4.02.5001, em favor de Comissão de Valores Mobiliários CVM, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Averbação de Execução nº. 0002529-24.2000.8.08.0024, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória/ES; Averbação de Execução nº. 0002352-59.2006.8.08.0021, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na Vara das Execuções Fiscais Estaduais de Guarapari/ES; Averbação de Execução nº 0002531-28.1999.8.08.0024, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003698-78.2005.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006914-52.2002.4.02.5001, em favo da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de Bens na Receita Federal – Requisição nº. 18.00.01.58.60; Indisponibilidade nos autos nº. 0003992-43.2011.8.08.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0011801-11.2016.8.08.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 44, 46, 47) Consta Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001, em favor de União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Averbação de Execução nº. 0002529-24.2000.8.08.0024, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória/ES; Averbação de Execução nº. 0002352-59.2006.8.08.0021, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na Vara das Execuções Fiscais Estaduais de Guarapari/ES; Averbação de Execução nº 0002531-28.1999.8.08.0024, em favor do estado do Espirito Santo, em trâmite na 1ª Vara Privativa das Execuções Fiscais Estaduais de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000435-38.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de Bens na Receita Federal – Requisição nº. 18.00.01.58.60; Indisponibilidade nos autos nº. 0003992-43.2011.8.08.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0011801-11.2016.8.08.0047, em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 240.796,26 (duzentos e quarenta mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos), em 04 de agosto de 2022. 43 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0002163-27.1999.4.02.5001
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: REAL ECONOMIA ALIMENTOS LTDA. (CNPJ: 31.774.219/0005-03), ESPÓLIO DE FRIDOLINO HOFFMANN (CPF: 081.980.639-00) e MARIA JOSE BACELETTE (CPF: 862.899.427-00) ADVOGADO: NILTON ALEXANDRE BARROS DA SILVA OAB/ES 020230; RODRIGO SANTOS SAITER OAB/ES 014683; JOÃO BATISTA BARBOZA OAB/RJ 165671 CDA: 55.657.635-7 BEM(NS): Uma propriedade com 209,63 hectares, situado no lugar denominado Bom Jesus, também conhecido por Bom Jesus da Costa Pereira, no Distrito de Todos os Santos, no Município de Guarapari/ES, confrontando-se hoje a referida propriedade por seus diversos lados com: Herdeiros e sucessores de Vandelino Daniel Effigen, Joubert José Comper, Ernesto Braga, sucessores de Henrique Fischer, Constantino José da Silva, Germano Preus e com quem mais de direito. Benfeitoria não averbada na Matrícula Imobiliária: 01 Chalé, 16 suítes, 01 casa sede e 02 barracões, sendo um pequeno e um maior. Imóvel cadastrado no INCRA sob nº. 508.020.006.408-0 e matriculado sob nº. 15.079 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Guarapari/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.652.000,00 (quatro milhões seiscentos e cinquenta e dois mil reais), em 10 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): LOCALIDADE DE BOM JESUS AS COSTA PEREIRA, DISTRITO DE TODOS OS SANTOS, GUARAPARI/ES. DEPOSITÁRIO: NÃO INFORMADO. ÔNUS: Constam Hipotecas em favor do Banco Bradesco S/A.; Imóvel indisponível nos autos nº. 0003395-74.1999.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Imóvel Indisponibilidade nos autos nº. 0010701-55.2003.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0003122-95.1999.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 56.363,40 (CINQUENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), EM 02 DE MAIO DE 2023. 44 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0005258-74.2013.4.02.5001
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP (CNPJ: 02.313.673/0001-27)
EXECUTADO: FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (CNPJ: CNPJ: 28.128.767/0001-10) e ANNA MARIA VILLA FORTE DE OLIVEIRA (CPF: 765.072.207-44) ADVOGADO: ADRIANA VILLA FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/ES 011786 CDA: 30113026104 BEM(NS): Descrição conforme matrícula imobiliária: 25 Lotes de terreno de nºs. 01 ao 25, possuindo as seguintes características e confrontações: Lote 01 a 13: Frente medindo 16,00 metros; Fundos medindo 16,00 metros; Lado Direito medindo 19,00 metros e Lado Esquerdo medindo 19,00 metros, com área de 304,00m² cada. Lote 14: Frente medindo 14,80 metros; Fundos medindo 12,00 metros; Lado Direito medindo 19,10 metros e Lado Esquerdo medindo 19,00 metros, com a área de 254,60m². Lote 15: Frente medindo 19,30 metros; Fundos medindo 36,00 metros; Lado Direito medindo 19,00 metros e Lado Esquerdo medindo 13,50 metros, com área de 409,02m². Lote 16: Frente medindo 30,00 metros; Fundos medindo 16,80 metros; Lado Direito medindo 13,50 metros e Lado Esquerdo medindo 19,10 metros, com área de 315,90m². Lote 17 a 25: Frente medindo 22,00 metros; Fundos medindo 22,00 metros; Lado Direito medindo 13,50 metros e Lado Esquerdo medindo 13,50 metros, com área de 297,00m² cada, desmembrados da Chácara 163 com área de 10.400,00m² e um imóvel sito à Rua BB, Chácara 163 – parte do lote 01 – Jardim Limoeiro, Serra/ES, tendo a área construída de 122,06m², possuindo as seguintes características de construção: Uma casa comercial de um pavimento com 04 lojas numeradas de 1 a 4 construídas sobre alicerce ciclópico, parede em alvenaria de lajotas rebocadas e pintadas, partes de aço, forro em laje, sem cobertura, piso cimentado (lojas 1, 2, 3, 4) e banheiros de uso comum. Instalações sanitárias, elétricas e hidráulicas completas e embutidas. Possui tal imóvel os seguintes compartimentos: 04 lojas e 02 banheiros. As lojas 01 e 04 possuem 25,99m² de área privativa mais 4,80m² de área de uso comum. As lojas 2 e 3 possuem 25,44m² de área privativa mais 4,80m² de área de uso comum. A fração ideal de cada loja é de 0,25, situados em Jardim Limoeiro, Carapina, Serra/ES. Descrição conforme Auto de Penhora e Avaliação: Chácara 163 (que foi desmembrada nos lotes 1 a 25 e, posteriormente, teve o desmembramento cancelado, conforme AV03/24.476), com área de 10.400,00m², confrontando-se pela frente com a Rua CC (Atual Rua São Paulo, que também já se chamou Rua Domitilio Calezane), medindo 39,00metros; pelos fundos com a Rua BB, medindo 50,00 metros; pelo lado direito com a chácara 164, medindo 212,80m², e pelo lado esquerdo com a chácara 162 a 166, medindo 258 metros e perímetro de 559,80 metros, com suas benfeitorias. Obs.: O imóvel se localiza na Rua São Paulo, nº. 163, está em local de alta periculosidade, conhecido como “Paredão”, em Jardim Limoeiro, Serra/ES.
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: PORTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ: 39.803.267/0001-52) e CARLOS EDUARDO VIEIRA NORONHA (CPF: 321.717.067-91) CDA: 72 6 99 005027-95 // 72 2 99 002312-02 BEM(NS): Loja comercial A, integrante do Edifício Residencial Marina‘S, localizada à Rua João Vieira Simões, nº. 248, na cidade de Guarapari/ES, composta por 03 salas de escritório, 02 pequenos banheiros, 01 pequena cozinha e 01 pequeno depósito, com área útil de 62,28m². Obs.: A loja está alugada. Rua Atual: rua da Salma Yazeji Haddad, nº. 248, Ed. Marinas, bairro Parque da Areia Preta, Guarapari/ES. Imóvel matriculado sob nº. 54.918 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Guarapari/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 248.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS), EM 05 DE ABRIL DE 2023. Obs.: Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente a coproprietária GILVANIR BUTRUCCI NORONHA, correspondente a 50% calculado sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RUA DA SALMA YAZEJI HADDAD, Nº. 248, ED. MARINAS, BAIRRO PARQUE DA AREIA PRETA, GUARAPARI/ES. DEPOSITÁRIO: HIDIRLENE DUSZEIKO, LEILOEIRA OFICIAL. ÔNUS: Consta Penhora nos autos no. 0251.2004.151.17.00-4, em favor de Isaias Salvador Sobrinho, em trâmite na Vara do Trabalho de Guarapari/ES (ARQUIVADO). Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Débitos na Prefeitura Municipal de Guarapari no valor de R$ 13.297,47 (treze mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), em 05 de abril de 2023. VALOR DA DÍVIDA: R$ 53.968,07 (CINQUENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETE CENTAVOS), EM 21 DE MARÇO DE 2023. 46 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0002566-83.2005.4.02.5001
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: ASSOCIACAO BENEF DOS FERROV ESTRADA DE FERR VIT A MINAS (CNPJ: 30.961.882/0001-12), AUGUSTO SERGIO MOREIRA (CPF: 189.794.597-34), JAIR DEMUNER (CPF: 195.466.707-82); ESPÓLIO DE JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (CPF: 201.733.937-72); JOEL RODRIGUES (CPF: 353.709.207-53); JORDENIR PAULO DE SOUZA (CPF: 364.179.477-34) JOSE CORADINE (CPF: 049.796.487-20); LEVI DA SILVA CARNEIRO (CPF: 343.264.997-53) e RAFAEL SHIRDELE WALDETAZO (CPF: 214.122.867-00) ADVOGADO: Não consta. CDA: 35576319-2 BEM(NS): Um prédio de dois pavimentos, tendo na parte superior 3 (três) quartos, sala, copa, área de serviço, quarto sanitário, dependência de empregada e uma parte inferior garagem, escritório e quarto sanitário edificado em um terreno de marinha, situado em São Torquato, Vila Velha/ES, medindo 20,00 metros de frente e 30,00 metros de fundos, ou seja, a área total de 600,00m² (seiscentos metros quadrados) confrontando-se pela frente com a estrada de rodagem, pelos fundos com a Cia Vale do Rio Doce, direita com Renato Paiva e esquerda com Ceglias Barbosa S/A. Obs.: O referido imóvel hoje é ocupado e utilizado pelo Hospital Estadual de Vila Velha como almoxarifado, no andar térreo existem 06 salas, 02 banheiros, 01 recepção e 01 área de circulação, o acesso ao primeiro pavimento é feito por uma escada externa e sem cobertura, neste pavimentos existem 07 salas, 01 recepção, 03 banheiros, ai circulação e uma escada interna para acesso ao terraço, no terraço existe 01 banheiro e uma sala, o restante da área é livre de divisórias, o imóvel se encontra em razoável estado de uso e conservação, necessitando de uma reforma e pintura. Imóvel matriculado sob nº. 1.077 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vila Velha/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.218.000,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E DEZOITO MIL REAIS), EM 12 DE ABRIL DE 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RUA DA ESTAÇÃO, NO 73, BAIRRO SÃO TORQUATO, VILA VELHA/ES. DEPOSITÁRIO: JAIR DEMUNER: RUA ARACAJÚ, NO. 45, JACARAÍPE, SERRA/ES. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 41.550/3, em favor de IAPAS, em trâmite na 3ª Vara da Seção Judiciária do Espírito Santo; Penhora nos autos nº. 625/85, em favor de Francisco Coutinho de Freitas e Outro, em trâmite na 2ª Junta de conciliação e Julgamento de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação nos autos nº. 94.0000692-6, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 3ª Vara da Seção Judiciária do Espírito Santo; Penhora sobre o Direito de Ocupação nos autos nº. 97.0010226-2, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 6ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação nos autos nº. 96.0007635-7, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação nº. 2003.50.01.004280-2, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação nº. 96.0009116-1, em favor da Caixa Econômica Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação nº. 2007.50.01.007728-7, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação nº. 0005994-59.1994.4.02.5001 (94.0005994-9), em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (BAIXADO); Penhora sobre o Direito de Ocupação nº. 0000976-47.2000.4.02.5001 (2000.50.01.000976-7), em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 6ª Vara Federal Cível de Vitória/ES; Ação de Execução de Título Extrajudicial nº. 0042026-88.2013.8.08.0024, em favor do Banco do Estado do Espírito Santo – BANESTES S/A., em trâmite na 1ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação nº. 0004919-09.1999.4.02.5001 (99.0004919-5), em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação nº. 0008241-08.1900.4.02.5001 (00.0008241-4), em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0074500-72.2013.5.17.0005, em favor de Renato dos Anjos Chiqueto, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora sobre o Direito de Ocupação nº. 0003956-10.2013.4.02.5001 (2013.50.01.003956-0), em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016248-76.2003.4.02.5001 (2003.50.01.016248-0), em favor da Caixa Econômica Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens sobre o Direito de Ocupação nos autos nº. 0007818-86.2013.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens sobre o Direito de Ocupação nos autos nº. 0003956-10.2013.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens sobre o Direito de Ocupação nos autos nº. 0004277-94.2003.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens sobre o Direito de Ocupação nº. 5001697-44.2019.4.02.5001, em favor do Ministério Público Federal, em trâmite na 5ª Vara Federal Cível de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens sobre o Direito de Ocupação nos autos nº. 0043551-08.2013.8.08.0024, em favor do Governo do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 00023355-64.2009.8.08.0035 (035.09.002355-3), em trâmite na 6ª Vara Cível de Vila Velha/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 212.451,34 (DUZENTOS E DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), EM 20 DE MARÇO DE 2023. 47 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0004670-72.2010.4.02.5001
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP (CNPJ: 02.313.673/0001-27)
EXECUTADO: SERRA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (CNPJ: 30.781.538/0001-41);ANNA MARIA VILLA FORTE DE OLIVEIRA (CPF: 765.072.207-44); ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (CPF: 086.443.907-59) ADVOGADO: ADRIANA VILLA FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/ES 011786 CDA: 30110083719 BEM(NS): Descrição conforme matrícula imobiliária: 25 Lotes de terreno de nºs. 01 ao 25, possuindo as seguintes características e confrontações: Lote 01 a 13: Frente medindo 16,00 metros; Fundos medindo 16,00 metros; Lado Direito medindo 19,00 metros e Lado Esquerdo medindo 19,00 metros, com área de 304,00m² cada. Lote 14: Frente medindo 14,80 metros; Fundos medindo 12,00 metros; Lado Direito medindo 19,10 metros e Lado Esquerdo medindo 19,00 metros, com a área de 254,60m². Lote 15: Frente medindo 19,30 metros; Fundos medindo 36,00 metros; Lado Direito medindo 19,00 metros e Lado Esquerdo medindo 13,50 metros, com área de 409,02m². Lote 16: Frente medindo 30,00 metros; Fundos medindo 16,80 metros; Lado Direito medindo 13,50 metros e Lado Esquerdo medindo 19,10 metros, com área de 315,90m². Lote 17 a 25: Frente medindo 22,00 metros; Fundos medindo 22,00 metros; Lado Direito medindo 13,50 metros e Lado Esquerdo medindo 13,50 metros, com área de 297,00m² cada, desmembrados da Chácara 163 com área de 10.400,00m² e um imóvel sito à Rua BB, Chácara 163 – parte do lote 01 – Jardim Limoeiro, Serra/ES, tendo a área construída de 122,06m², possuindo as seguintes características de construção: Uma casa comercial de um pavimento com 04 lojas numeradas de 1 a 4 construídas sobre alicerce ciclópico, parede em alvenaria de lajotas rebocadas e pintadas, partes de aço, forro em laje, sem cobertura, piso cimentado (lojas 1, 2, 3, 4) e banheiros de uso comum. Instalações sanitárias, elétricas e hidráulicas completas e embutidas. Possui tal imóvel os seguintes compartimentos: 04 lojas e 02 banheiros. As lojas 01 e 04 possuem 25,99m² de área privativa mais 4,80m² de área de uso comum. As lojas 2 e 3 possuem 25,44m² de área privativa mais 4,80m² de área de uso comum. A fração ideal de cada loja é de 0,25, situados em Jardim Limoeiro, Carapina, Serra/ES. Descrição conforme Auto de Penhora e Avaliação: Chácara 163 (que foi desmembrada nos lotes 1 a 25 e, posteriormente, teve o desmembramento cancelado, conforme AV03/24.476), com área de 10.400,00m², confrontando-se pela frente com a Rua CC (Atual Rua São Paulo, que também já se chamou Rua Domitilio Calezane), medindo 39,00metros; pelos fundos com a Rua BB, medindo 50,00 metros; pelo lado direito com a chácara 164, medindo 212,80m², e pelo lado esquerdo com a chácara 162 a 166, medindo 258 metros e perímetro de 559,80 metros, com suas benfeitorias. Obs.: O imóvel se localiza na Rua São Paulo, nº. 163, está em local de alta periculosidade, conhecido como “Paredão”, em Jardim Limoeiro, Serra/ES.
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: ASIA MOTORS DO BRASIL S.A. (CNPJ: 39.321.955/0001-86); CHONG JIN JEON (CPF: 051.327.588-60); ROBERTO UCHOA NETTO (CPF: 637.847.508-34); SET TRADING S.A. (CNPJ: 31.783.947/0001-40); SIUVA HELENA BARRAQUE (CPF: 577.456.097-04); WASHINGTON ARMENIO (CPF: 662.522.298-49) ADVOGADO: LARCEGIO MATTOS – OAB/ES -12.818 CDA: 72303000041-01; 72403000089-29 BEM(NS): 01) Marca Towner - INPI 900.927.623, 900.927.658. Avaliada em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); 02) Marca Topic – INPI 900.927.640 e 900.927.631. Avaliada em R$ 1.790.000,00 (um milhão, setecentos e noventa mil reais) (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 4.790.000,00 (quatro milhões, setecentos e noventa mil reais), em 27 de janeiro de 2023 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Itens 01 e 02) Não Informado DEPOSITÁRIO: Itens 01 e 02) Não informando ÔNUS: Itens 01 e 02) INPI - 900.927.623; 900.927.658; 900.927.640 e 900.927.631: Consta Arresto nos autos nº. 0005939-88.2006.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 0003818-24.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0003971-91.2004.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004900-46.2012.4.02.5001,em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0504838-61.2017.4.02.5101, em trâmite na 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 0011139-47.2004.4.02.5001,em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 0136118-95.2015.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0013622-74.2009.4.02.5001,em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 5097750-78.2019.4.02.5101,em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Penhora nos autos nº. 0002639-89.2004.4.02.5001,em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 83.372.774,84 (oitenta e três milhões, trezentos e setenta e dois mil, setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), em 27 de março de 2023. 49 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0000324-43.2008.4.02.5003
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: FUNDACAO MEDICO ASSISTENCIAL VALE DO ITAUNAS (CNPJ: 27.263.060/0001-53) ADVOGADO: JUCILANDE ROCHA BORGES OAB/ES 003897 CDA: FGES200800214 // CSES200800215 BEM(NS): Um lote de terra medindo 12,00m por 25,00m (300,00m²), que faz parte de uma área de 8.806,00m², situada no perímetro urbano da cidade de Pedro Canário/ES, limitando-se por seus diversos lados, ao Norte, com Francisco de Assis, Milton de Tal, Naziosênio Pereira Lima, Gilberto Santana, Erasmo Moreira, Antônio Barros, João Francisco, Joacy Cerqueira e Oto Cerqueira; ao Sul com Avenida José Jenuíno da Rocha, à Leste, com Avenida Vila Velha e à Oeste, com Gervásio Soares, João Araújo e Renato de Tal. Obs.:
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: MAI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. (CNPJ: 27.549.385/0001-05), MACARIO MAI NETTO (CPF: 177.265.657-72) e ZILMA CATARINA MAI (CPF: 327.117.355-91) ADVOGADO: GILBERTO SIMOES PASSOS OAB/ES 006754; FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES OAB/MG 104963 (DPU); PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA (DPU) P010.158.407-52 CDA: 55.628.142-0 BEM(NS): Loja Comercial, na parte da frente e sala comercial nos fundos, localizada no térreo do imóvel, sobre lote de terreno de nº. 05, da quadra A, integrante do loteamento denominado “João Vieira Simões” situado em Muquiçaba, Guarapari/ES, com a área total de 359,00m². Imóvel matriculado sob nº. 12.546 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Guarapari/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais), em 26 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Alexandre Grande Ribeiro, nº. 98, Loteamento João Vieira Simões, Muquiçaba, Guarapari/ES. DEPOSITÁRIO: JOSÉ MARIA FRAGA: Avenida Ewerson de Abreu Sodré, nº. 350, apto. 201, Muquiçaba, Guarapari/ES. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 021000254835, em favor do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, em trâmite na Vara Cível de Guarapari/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 27.734,48 (vinte e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos), em 18 de fevereiro de 2022. Tratando-se a penhora de bem indivisível, registro que: a) É assegurada ao coproprietário ou cônjuge do executado a preferência na arrematação, em igualdade de condições; B) Fica, desde já, resguardada a meação do cônjuge ou coproprietário, que recairá sobre o produto da alienação e será calculada sobre o valor da avaliação; C) Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte; D) Considerando a circunstância acima exposta, fixo o lance mínimo, no caso os autos, em 75% (setenta e cinco por cento) do valor total da avaliação do imóvel. 51 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0007642-25.2004.4.02.5001
EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM (CNPJ: 29.507.878/0001-08)
EXECUTADO: GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA (CNPJ: 27.416.197/0001-09) ADVOGADO: Não consta. CDA: 33 BEM(NS): Imóvel “Lesma ou Bela Aurora”, Distrito de Santa Angélica, Município de Alegre/ES, com área de 290.400,00m² (duzentos e noventa mil, quatrocentos centímetros quadrados), de terras, confrontando-se a área total da qual foi desmembrada a metragem acima, ou seja, 387.200,00m² (trezentos e oitenta e sete mil e duzentos centímetros quadrados), por seus diversos lados, com Cézar Barroso de Azevedo, Braulino Alberto da Silva, Sebastião Alberto Sobrinho, Onícia Geraldo Alves, Jamiro Alberto da Silva. Obs.:
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: YARA ALIMENTOS EIRELI (CNPJ: 00.277.552/0001-41) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI OAB/ES001507; BRUNO REIS FINAMORE SIMONI OAB/ES 005850; LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI OAB/ES 009068; ÉLIO CARLOS CASAGRANDE FILHO OAB/ES 019769 CDA: 72 6 14 008081-13 BEM(NS): 01) Lote de terreno sob nº. 16 da quadra 06, com área de 445,00m² (quatrocentos e quarenta e cinco metros quadrados), confrontando-se, pela frente com a Rua “J”, fundos com o lote nº. 15, lado direito com a Rua “C”, e lado esquerdo com o lote nº. 14, do Loteamento Solar de Vênus, em Ponta da Fruta, Vila Velha/ES. Imóvel matriculado sob nº. 77.814 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha/ES. Avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais); 02) Lote de terreno sob nº. 28 da quadra 07, com área de 445,00m² (quatrocentos e quarenta e cinco metros quadrados), confrontando-se, pela frente com a Rua “K”, fundos com o lote nº. 27, lado direito com a Rua “D”, e lado esquerdo com o lote nº. 26, do Loteamento Solar de Vênus, em Ponta da Fruta, Vila Velha/ES. Imóvel matriculado sob nº. 77.816 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha/ES. Avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais); 03) Lote de terreno sob nº. 06 da quadra 14, com área de 445,00m² (quatrocentos e quarenta e cinco metros quadrados), confrontando-se, pela frente com a Rua “E”, pelos fundos com parte do lote nº. 08, lado direito com a Rua “J”, e lado esquerdo com o lote nº. 05, do Loteamento Solar de Vênus, em Ponta da Fruta, Vila Velha/ES. Imóvel matriculado sob nº. 77.863 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha/ES. Avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais); 04) Lote de terreno sob nº. 11 da quadra 15, com 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), confrontando-se, pela frente com a Rua “J”, pelos fundos com o lote nº. 12, lado direito com o lote nº. 09, e lado esquerdo com o lote nº. 13, do Loteamento Solar de Vênus, em Ponta da Fruta, Vila Velha/ES. Imóvel matriculado sob nº. 77.866 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de de Vila Velha/ES. Avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 05) Lote de terreno sob nº. 12 da quadra 15, com área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), confrontando-se, pela frente com a Rua “K”, pelos fundos com o lote nº. 11, lado direito com o lote nº. 14 e lado esquerdo com o lote nº. 10, do Loteamento Solar Vênus, Ponta da Fruta, Vila Velha/ES. Imóvel matriculado sob nº. 77.867 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha/ES. Avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 06) Lote de terreno sob nº. 20 da quadra 15, com área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), confrontando-se, pela frente com a Rua “K”, pelos fundos com o lote nº. 19, lado direito com o lote nº. 22 e lado esquerdo com o lote nº. 18, do Loteamento Solar de Vênus, Ponta da Fruta, Vila Velha/ES. Imóvel matriculado sob nº. 77.868 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha/ES. Avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 07) Lote de terreno sob nº. 22 da quadra 15, com área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), confrontando-se pela frente com a Rua “K”, pelos fundos com o lote nº. 21, lado direito com o lote nº. 24 e lado esquerdo com o lote nº. 20, do Loteamento Solar de Vênus, Ponta da Fruta, Vila Velha/ES. Imóvel matriculado sob nº. 77.870 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha/ES. Avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 08) Lote de terreno sob nº. 09 da quadra 16, com área de 504,00m² (quinhentos e quatro metros quadrados), confrontando-se, pela frente com a Rua “L”, pelos fundos com o lote nº. 10, lado direito com o lote nº. 07 e lado esquerdo com o lote nº. 11, do Loteamento Solar de Vênus, Ponta da Fruta, Vila Velha/ES. Imóvel matriculado sob nº. 77.873 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha/ES. Avaliado em R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); 09) Lote de terreno sob nº. 07 da quadra 16, com área de 504,00m² (quinhentos e quatro metros quadrados), confrontando-se pela frente com a Rua “L”, pelos fundos com o lote nº. 08, lado direito com o lote nº. 05 e lado esquerdo com o lote nº. 09, do Loteamento Solar de Vênus, Ponta da Fruta, Vila Velha/ES. Imóvel matriculado sob nº. 77.872 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha/ES. Avaliado em R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); 10) Lote de terreno sob nº. 03 da quadra 16, com área de 630,00m² (seiscentos e trinta metros quadrados), confrontando-se pela frente com a Rua “L”, pelos fundos com o lote nº. 04, lado direito com o lote nº. 01 e lado esquerdo com o lote nº. 05, do Loteamento Solar de Vênus, Ponta da Fruta, Vila Velha/ES. Imóvel matriculado sob nº. 77.871 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha/ES. Avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Obs.:
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA ( CNPJ: 03.659.166/0001-02)
EXECUTADO: DELCIMAR LUIZ VAZ DA SILVA (CPF: 809.926.927-68) ADVOGADO: MARCELO MAIA VIANA NUNES OAB/ES 014627; LETICIA PEREIRA VAZ DA SILVA OAB/ES 018978 CDA: 29623 BEM(NS): 01) Lote de terreno nº. 27 da quadra XII, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados) e perímetro de 80,00 metros, confrontando-se pela frente com a Rua Manoel Bandeira, medindo 10,00 metros, pelos fundos com o lote nº. 15, medindo 10,00 metros, pelo lado direito com o lote nº. 28, medindo 30,00 metros, e pelo lado esquerdo com o lote nº. 26, medindo 30,00 metros, do Loteamento Morada da Barra – Área B, em Barra do Jacu, neste Município de Vila Velha/ES. Imóvel matricula sob nº. 133.556 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício – 1a Zona da Comarca de Vila Velha/ES. Avaliado em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); 02) Lote de terreno nº. 15 da quadra XII, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados) e perímetro de 80,00 metros, confrontando-se pela frente com a Rua Tristão de Athaide, medindo 10,00 metros, pelos fundos com o lote nº. 27, medindo 10,00 metros, pelo lado direito com o lote nº. 16, medindo 30,00 metros, e pelo lado esquerdo com o lote nº. 14, medindo 30,00 metros, do Loteamento Morada da Barra – Área B, em Barra do Jacu, neste Município de Vila Velha/ES. Imóvel matricula sob nº. 133. 544 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º. Ofício – 1a Zona da Comarca de Vila Velha/ES. Avaliado em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Obs.: Não foi possível identificar individualmente cada lote devido a falta de numeração, porem foi identificado a quadra onde os mesmos se localizam, segundo informações do cadastro imobiliário do município os imóveis não possuem benfeitorias, ficam em área sem pavimentação, com iluminação pública e acesso a energia e água. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 14 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Manoel Bandeira, s/nº., Morada da Barra, Vila Velha/ES. DEPOSITÁRIO: DELCIMAR LUIZ VAZ DA SILVA: Rua Henrique Moscoso, nº. 833, Edifício New York, Sala 303, Centro, Vila Velha/ES (Imobiliária Vitha) // Travessa Ana Siqueira, nº. 23, Alecrim, Vila Velha/ES // Avenida Estudante José Júlio de Souza, nº. 2132, apto. 1001, Praia de Itaparica, Vila Velha/ES. ÔNUS: Itens 01 e 02) Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 95.206,86 (noventa e cinco mil, duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), em 21 de março de 2023. 54 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0011327-80.2017.4.02.5002
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: MECA CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA. (CNPJ: 36.298.552/0001-75) ADVOGADO: Não consta. CDA: 7241600908168 BEM(NS): 01) Lote nº. 01 da quadra 11, com área de 775,00m² (setecentos e setenta e cinco metros quadrados), situado no loteamento denominado Balneário Carapebus, em Carapebus, Distrito de Carapina, Serra/ES, confrontando-se pela frente com a Avenida Carapebus, medindo 44,00 metros, pelos fundos com a Rua Eucalipto, medindo 44,00 metros, pela esquerda com o lote 02, medindo 29,40 metros. Imóvel matriculado sob nº. 7.062 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES. Avaliado em R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais); 02) Lote nº. 02 da quadra 11, com área de 464,00m², situado no loteamento denominado Balneário Carapebus, em Carapebus, Distrito de Carapina, Serra/ES, confrontando-se pela frente com a Avenida Carapebus, medindo 14,00 metros, pelos fundos com a Rua Eucalipto, medindo 14,00 metros, pela lateral direita com o lote 01, medindo 29,40 metros e pela lateral esquerda com o lote 03, medindo 36,90 metros. Imóvel matriculado sob nº. 7.063 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES. Avaliado em R$ 314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais); 03) Lote nº. 03 da quadra 11, com área de 524,00m² (quinhentos e vinte e quatro metros quadrados), situado no loteamento denominado Balneário Carapebus, em Carapebus, Distrito de Carapina, Serra/ES, confrontando-se pela frente com a Avenida Carapebus, medindo 13,00 metros, pelos fundos com a Rua Eucalipto, medindo 13,00 metros, pela lateral direita com o lote 02, medindo 36,90 metros e pela lateral esquerda com os lotes 04 e 05, medindo 43,90 metros. Imóvel matriculado sob nº. 7.064 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES. Avaliado em R$ 354.000,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil reais); 04) Lote nº. 04 da quadra 11, com área de 406,00m², situado no loteamento denominado Balneário Carapebus, em Carapebus, Distrito de Carapina, Serra/ES, limitando-se pela frente com Rua Eucalipto, medindo 18,00 metros, pelos fundos com lote 05, medindo 18,70 metros, pela lateral direita com o lote 06, medindo 24,90 metros e pela lateral esquerda com o lote 03, medindo 20,40 metros. Imóvel matriculado sob nº. 7.065 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES. Avaliado em R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais); 05) Lote nº. 05 da quadra 11, com área de 468,00m² (quatrocentos e sessenta e oito metros), situado no loteamento denominado Balneário Carapebus, em Carapebus, Distrito de Carapina, Serra/ES, limitando-se pela frente com a Avenida Carapebus, medindo 18,00 metros, pelos fundos com o lote 04, medindo 18,70 metros, pela lateral direita com o lote 03, medindo 23,50 metros e pela lateral esquerda com o lote 07, medindo 28,60 metros. Imóvel matriculado sob nº. 7.066 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES. Avaliado em R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais); 06) Lote nº. 06 da quadra 11, com área de 387,00m² (trezentos e oitenta e sete metros quadrados), situado no loteamento denominado Balneário Carapebus, em Carapebus, Distrito de Carapina, Serra/ES, limitando-se pela frente com a Rua Eucalipto, medindo 14,50 metros, pelos fundos com o lote 07, medindo 14,50 metros, pela lateral direita com o lote 08, medindo 28,50 metros e pela lateral esquerda com o lote 04, medindo 24,90 metros. Imóvel matriculado sob nº. 7.067 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES. Avaliado em R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais); 07) Lote nº. 07 da quadra 11, com a área de 428,00m² (quatrocentos e vinte e oito metros quadrados), situado no loteamento denominado Balneário Carapebus, em Carapebus, Distrito de Carapina, Serra/ES, limitando-se pela frente com a Avenida Carapebus, medindo 14,50 metros, pelos fundos com o lote 06, medindo 14,50 metros, pela lateral direita com o lote 05, medindo 28,60 metros e pela lateral esquerda com o lote 09, medindo 36,60 metros. Imóvel matriculado sob nº. 7.068 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES. Avaliado em R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais); 08) Lote nº. 08 da quadra 11, com área de 407,00m² (quatrocentos e sete metros quadrados), situado no loteamento denominado Balneário Carapebus, em Carapebus, Distrito de Carapina, Serra/ES, limitando-se pela frente com a Rua Eucalipto, medindo 13,50 metros, pelos fundos com o lote 09, medindo 13,50 metros, pela lateral direta com o lote 10, medindo 31,90 metros e pela lateral esquerda com o lote 06, medindo 28,50 metros. Imóvel matriculado sob nº. 7.069 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES. Avaliado em 275.500,00 (duzentos e setenta e cinco e quinhentos mil reais); 09) Lote nº. 09 da quadra 11, com área de 448,00m² (quatrocentos e quarenta e oito metros), situado no loteamento denominado Balneário Carapebus, em Carapebus, Distrito de Carapina, Serra/ES, limitando-se pela frente com a Avenida Carapebus, medindo 13,00 metros, pelos fundos com o lote 08, medindo 13,50 metros pela lateral direita com o lote 07, medindo 32,60 metros e pela lateral esquerda com área reservada, medindo 36,40 metros. Imóvel matriculado sob nº. 7.070 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES. Avaliado em R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais); 10) Lote nº. 10 da quadra 11, com área de 388,00m², situado no loteamento denominado Balneário Carapebus, em Carapebus, Distrito de Carapina, Serra/ES, confrontando-se pela frente com a Rua Eucalipto, medindo 12,00 metros, pelo lado direito com o lote nº. 11, medindo 32,90 metros, pelo lado esquerdo com o lote nº. 08, medindo 31,90 metros e pelos fundos com área reservada, medindo 12,00 metros. Imóvel matriculado sob nº. 6.992 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES. Avaliado em R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais); 11) Lote nº. 11 da quadra 11, com área de 401,00m² (quatrocentos e um metros quadrados), situado no loteamento denominado Balneário Carapebus, em Carapebus, Distrito de Carapina, Serra/ES, confrontando-se pela frente com a Rua Eucalipto, medindo 12,00 metros, pelos fundos com área reservada, medindo 12,00 metros, pelo lado direito com o lote nº. 12, medindo 34,00 metros, pelo lado esquerdo com o lote nº. 10, medindo 32,90 metros. Imóvel matriculado sob nº. 6.993 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES. Avaliado em R$ 271.500,00 (duzentos e setenta e um mil e quinhentos reais); 12) Lote nº. 12 da quadra 11, com área de 469,00m² (quatrocentos e sessenta e nove metros quadrados), situado no loteamento denominado Balneário Carapebus, em Carapebus, Distrito de Carapina, Serra/ES, confrontando-se pela frente com a Rua Eucalipto, medindo 15,00 metros, pelos fundos com área reservada, medindo 12,20 metros, pelo lado direito com o lote nº. 13, medindo 35,10 metros, pelo lado esquerdo com o lote nº. 11, medindo 34,00 metros. Imóvel matriculado sob nº. 6.994 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES. Avaliado em R$ 317.000,00 (trezentos e dezessete mil reais); 13) Lote nº. 13 da quadra 11, com área de 472,00m² (quatrocentos e setenta e dois metros quadrados), situado no loteamento denominado Balneário Carapebus, em Carapebus, Distrito de Carapina, Serra/ES, confrontando-se pela frente com a Rua Eucalipto, medindo 15,00 metros, pelos fundos com área reservada, medindo 12,20 metros, pelo lado direito com o lote nº. 14, medindo 34,40 metros, pelo lado esquerdo com o lote nº. 12, medindo 35,10 metros. Imóvel matriculado sob nº. 6.995 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES. Avaliado em R$ 319.500,00 (trezentos e dezenove mil e quinhentos reais); 14) Lote nº. 14 da quadra 11, com área de 406,00m² (quatrocentos e seis metros quadrados), situado no loteamento denominado Balneário Carapebus, em Carapebus, distrito de Carapina, Serra/ES, confrontado-se pela frente com a Rua Eucalipto, medindo 12,00 metros, pelos fundos com área reservada, medindo 12,00 metros, pelo lado direito com o lote nº. 15, medindo 33,40 metros, pelo lado esquerdo com o lote nº. 13, medindo 34,40 metros. Imóvel matriculado sob nº. 6.996 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES. Avaliado em R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais); 15) Lote nº. 15 da quadra 11, com área de 396,00m² (trezentos e noventa e seis metros quadrados), situado no loteamento denominado Balneário Carapebus, em Carapebus, Distrito de Carapina, Serra/ES, confrontando-se pela frente com a Rua Eucalipto, medindo 12,00 metros, pelos fundos com área reservada, medindo 12,00 metros, pelo lado direito com o lote nº. 16, medindo 32,60 metros, pelo lado esquerdo com o lote nº. 14, medindo 33,40 metros. Imóvel matriculado sob nº. 6.997 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES. Avaliado em R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais); 16) Lote nº. 16 da quadra 11, com área de 417,00m² (quatrocentos e dezessete metros quadrados), situado no loteamento denominado Balneário Carapebus, Distrito de Carapina, Serra/ES, confrontando-se pela frente com a Rua Eucalipto, pelo lado direito com o lote 18, pelo lado esquerdo com o lote 15 e pelos fundos com o lote 17. Imóvel matriculado sob nº. 77.445 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES. Avaliado em R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais); 17) Lote nº. 17 da quadra 11, com área de 455,00m² (quatrocentos e cinquenta e cinco metros quadrados), situado no loteamento denominado Balneário Carapebus, Distrito de Carapina, Serra/ES, confrontando-se pela frente com a Avenida Carapebus, pelo lado direito com uma praça, pelo lado esquerdo com o lote 19 e pelos fundos com o lote 16. Imóvel matriculado sob nº. 77.446 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES. Avaliado em R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais); 18) Lote nº. 18 da quadra 11, com área de 388,00m² (trezentos e oitenta e oito metros quadrados), situado no loteamento denominado Balneário Carapebus, Distrito de Carapina, Serra/ES, confrontando-se pela frente com a Rua Eucalipto, pelo lado direito com o lote 20, pelo lado esquerdo com o lote 18 e pelos fundos com o lote 19. Imóvel matriculado sob nº. 77.447 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES. Avaliado em R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais); 19) Lote nº. 19 da quadra 11, com área de 436,00m² (quatrocentos e trinta e seis metros quadrados), situado no loteamento denominado Balneário Carapebus, Distrito de Carapina, Serra/ES, confrontando-se pela frente com a Avenida Carapebus, pelo lado direito com lote 17, pelo lado esquerdo com o lote 21 e pelos fundos com o lote 18. Imóvel matriculado sob nº. 77.448 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES. Avaliado em R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais); 20) Lote nº. 20 da quadra 11, com área de 421,00m² (quatrocentos e vinte e um metros quadrados), situado no loteamento denominado Balneário Carapebus, Distrito de Carapina, Serra/ES, confrontando-se pela frente com a Rua Eucalipto, pelo lado direito com o lote 22, pelo lado esquerdo com o lote 18 e pelos fundos com o lote 21. Imóvel matriculado sob nº. 77.449 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES. Avaliado em R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais); 21) Lote nº. 21 da quadra 11, com área de 478,00m² (quatrocentos e setenta e oito metros quadrados), situado no loteamento denominado Balneário Carapebus, Distrito de Carapina, Serra/ES, confrontando-se pela frente com a Avenida Carapebus, pelo lado direito com lote 19, pelo lado esquerdo com o lote 22 e pelos fundos com o lote 20. Imóvel matriculado sob nº. 77.450 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES. Avaliado em R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais); 22) Lote nº. 22 da quadra 11, com área de 540,00m² (quinhentos e quarenta metros quadrados), situado no loteamento denominado Balneário Carapebus, Distrito de Carapina, Serra/ES, confrontando-se em duas frente com a Avenida Carapebus e a Rua do Eucalipto, por um lado com os lotes 20 e 21, por outro lado com o lote 23. Imóvel matriculado sob nº. 77.451 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES. Avaliado em R$ 365.500,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais); 23) Lote nº. 23 da quadra 11, com área de 478,00m² (quatrocentos e setenta e oito metros quadrados), situado no loteamento denominado Balneário Carapebus, Distrito de Carapina, Serra/ES, confrontando-se em duas frente com a Avenida Carapebus e a Rua do Eucalipto, por um lado com o lote 22 e por outro com o lote 24. Imóvel matriculado sob nº. 77.452 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª zona da Serra/ES. Avaliado em R$ 323.500,00 (trezentos e vinte e três mil e quinhentos reais); 24) Lote nº. 24 da quadra 11, com área de 812,00m² (oitocentos e doze metros quadrados), situado no loteamento denominado Balneário Carapebus, Distrito de Carapina, Serra/ES, confrontando-se em duas frentes com a Avenida Carapebus e a Rua Eucalipto e por um lado com o lote 23. Imóvel matriculado sob nº. 77.453 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES. Avaliado em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Obs.:
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: CLÍNICA DOS ACIDENTADOS DE VITÓRIA (CNPJ: 28.153.476/0001-81) ADVOGADO: SEBASTIÃO TEIXEIRA OAB/ES 017491; ANDRÉ PIM NOGUEIRA OAB/ES 013505; FILIPE PIM NOGUEIRA OAB/ES 010114; JULIANA RODRIGUES SCHULZ OAB/ES 018880 e CARLOS EDUARDO RODRIGUES TURINI OAB/ES 038875 CDA: 154442380 // 154442399 // 160488680 // 160488699 BEM(NS): Domínio útil sobre o terreno de marinha, situado no lugar denominado Ilha do Príncipe, Vitória/es, com área total de 3.626,25m² (três mil, seiscentos e vinte e seis metros e vinte e cinco centímetros quadrados), com as seguintes características e confrontações: 26,00 metros de frente, para a Avenida Santo Antônio; 47,70 metros de fundos, para a Avenida Projetada; 95,80 metros de divisa esquerda, para quem de direito; e 102,30 metros de divisa direita, para quem de direito. Benfeitorias: Prédio Principal: Andar Térreo – Uma recepção, mais 5 salas (consultórios), 2 banheiros, 2 salas de gesso, uma sala de raio X (Diagnóstico por Imagem), mais outras cinco salas de atendimento, uma cozinha, 1 CTI, uma lavanderia; Segundo Pavimento – 8 quartos individuais; 7 quartos para 2 leitos; 33 enfermarias com espaço para três leitos. Todos os cômodos com banheiros; há a capacidade de 60 leitos, sendo um deles de UTI; 1 Centro Cirúrgico com três salas de recuperação; mais uma sala de recuperação à parte; 1 CME (Centro de Esterilização de Material); 1 Sala de prescrição e 1 sala Administrativa. Prédio Anexo ao Principal: Primeiro Pavimento – Uma farmácia; um almoxarifado; Um necrotério; Um descarte de resíduos; Segundo Pavimento – Quatro salas; Um auditório; Uma sala de telefonia; Dois banheiros; Uma cozinha; Dois estacionamentos: Um na parte frontal do Imóvel (Avenida Santo Antônio) e outro nos fundos do imóvel (entre o Prédio Principal e o anexo). Obs.: Em boas condições de uso e conservação. Em relação a Clínica alugada para terceiros que consta no Auto de Penhora, a mesma não existe mais e que algumas salas foram remanejadas para uso do hospital, oprém mesmo com as mudanças não houve alterações na área construída. Obs1.: No carnê de IPTU do imóvel consta uma área edificada de 3.119,08m² e uma área do terreno de 4.188,02m². Confrontando a Matrícula do Imóvel e o carnê de IPTU, as áreas divergem. Imóvel matriculado sob nº. 11.032 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vitória/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais), em 12 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Dário Lourenço de Souza, nº. 540, Bairro Mario Cypreste, Vitória/ES. DEPOSITÁRIO: Não consta; ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 01104.1996.003.17.00-9, em favor do Sind. dos Trab. em Hosp. No Estado do Espírito Santo, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 500000488364, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000611-13.2021.5.17.0003, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.853.095,89 (um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil, noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos), em 04 de fevereiro de 2020. 56 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0001044-94.2000.4.02.5001
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: CARDOSO FOMENTO MERCANTIL LTDA (CNPJ: 05.592.927/0001-81); EIFFEL PARTICIPACOES LTDA. (CNPJ: 02.516.166/0001-90); MISSAO AGAPE (CNPJ: 66.867.946/0001-68); PREMIER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (CNPJ: 39.803.937/0001-30); RENT ALL - LOCACOES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. (CNPJ: 00.644.143/0001-36); AMALIA FRANCISCA BATISTA (CPF: 413.491.486-87); JOSIAS CARDOSO DOS SANTOS (CPF: 042.696.108-08); LILIANE DAINEZE LELIS (CPF: 145.226.768-59); LUIZ CARLOS DA SILVA (CPF: 914.217.488-00); REGINALDO MELO ROCHA (CPF: 048.029.838-67); RODOLFO DE BARROS GONZAGA DA SILVA (CPF: 084.055.698-55); SIMONE MARTIRE GONZAGA DA SILVA (CPF: 064.330.528-94) ADVOGADO: DANIEL MARCELINO OAB/SP 149354; POLYANA APARECIDA VICENTINO OAB/ES 013750 (DPU) CDA: 72399 000041-22 BEM(NS): 01) Imóvel este constituído pela vaga de garagem número 41, para efeito de capacidade de localização indeterminada na garagem situada nos 2º e 1º subsolos ou 1º ou 2º pavimentos do Bloco B – Edifício Ipê, integrante do empreendimento denominado Condomínio Reserva Casa Grande, sito à Avenida Washington Luiz, 1576, no 29º subdistrito – Santo Amaro, São Paulo/SP. Imóvel matriculado sob nº. 221.987 do Cartório de Registro de Imóveis do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP; 02) Imóvel este constituído pela vaga de garagem número 40, para efeito de capacidade de localização indeterminada na garagem situada nos 2º e 1º subsolos ou 1º ou 2º pavimentos do Bloco B – Edifício Ipê, integrante do empreendimento denominado Condomínio Reserva Casa Grande, sito à Avenida Washington Luiz, 1576, no 29º subdistrito – Santo Amaro, São Paulo/SP. Imóvel matriculado sob nº. 221.986 do Cartório de Registro de Imóveis do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP; 03) Imóvel este constituído pela vaga de garagem número 42, para efeito de capacidade de localização indeterminada na garagem situada nos 2º e 1º subsolos ou 1º ou 2º pavimentos do Bloco B – Edifício Ipê, integrante do empreendimento denominado Condomínio Reserva Casa Grande, sito à Avenida Washington Luiz, 1576, no 29º subdistrito – Santo Amaro, São Paulo/SP. Imóvel matriculado sob nº. 221.988 do Cartório de Registro de Imóveis do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Obs.: Tratam-se de vagas soltas, em perfeito estado de uso e conservação. Cada vaga de garagem está avaliada em R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 71.000,00 (cento e setenta e um mil reais), em 27 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Localidade São Joaquim, Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: LILIANE DAINEZE LELIS: Avenida Washington Luiz, nº. 1576, apto. 72, Jardim Marajoara, São Paulo/SP ÔNUS: Item 01) Consta Sequestro de Bens nos autos nº. 2005.50.01.001432-3, em favor do Ministério Público Federal, em trâmite na 5ª Vara Federal Criminal; Indisponibilidade nos autos nº. 0003219-80.2008.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0015362-77.2003.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0008593-19.2004.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0004637-92.2004.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0004272-72.2003.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0027213-78.2016.4.03.6182, em favor da União Federal, em trâmite na 6ª Vara das Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Indisponibilidade/Penhora nos autos nº. 0000309-22.2004.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade/Penhora nos autos nº. 0015362-77.2003.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0013788-19.2003.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002847-73.2004.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009444-92.2003.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária; Item 02) Consta Sequestro de Bens nos autos nº. 2005.50.01.001432-3, em favor do Ministério Público Federal, em trâmite na 5ª Vara Federal Criminal; Indisponibilidade nos autos nº. 0003219-80.2008.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0015362-77.2003.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0008593-19.2004.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0004637-92.2004.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0004272-72.2003.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0027213-78.2016.4.03.6182, em favor da União Federal, em trâmite na 6ª Vara das Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Indisponibilidade/Penhora nos autos nº. 0000309-22.2004.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade/Penhora nos autos nº. 0015362-77.2003.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0013788-19.2003.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002847-73.2004.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008488-47.2001.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009444-92.2003.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária; Item 03) Consta Sequestro de Bens nos autos nº. 2005.50.01.001432-3, em favor do Ministério Público Federal, em trâmite na 5ª Vara Federal Criminal; Indisponibilidade nos autos nº. 0003219-80.2008.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0015362-77.2003.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0008593-19.2004.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0004637-92.2004.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0004272-72.2003.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0027213-78.2016.4.03.6182, em favor da União Federal, em trâmite na 6ª Vara das Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Indisponibilidade/Penhora nos autos nº. 0000309-22.2004.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade/Penhora nos autos nº. 0015362-77.2003.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0013788-19.2003.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002847-73.2004.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009444-92.2003.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 77.220,99 (setenta e sete mil, duzentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos), em 21 de março de 2023. 57 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0006314-26.2005.4.02.5001
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53)
EXECUTADO: AZ MATERIAL ELETRICO LTDA. (CNPJ: 35.999.226/0001-22) e ANTONIO ZOCATELLI (CPF: 252.263.807-63) ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO OAB/ES 007152 CDA: 72 4 04 004751-46 BEM(NS): Lote de terreno nº. 21, da quadra 104, com área de 300,00m², situado no Bairro Monazita, Barra do Jucu, Vila Velha/ES, confrontando-se pela frente com a Rua Marina (Atual Rua Maringá), fundos com o lote nº. 08, de um lado com o lote nº. 20 e do outro lado com o lote nº. 22. Benfeitoria não averbada na matrícula imobiliária e não averbada na inscrição municipal: Uma casa, contendo três quartos, sendo uma suíte, um banheiro social, sala, cozinha, área de serviço e circulação. Imóvel matriculado sob nº. 5.131 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Vila Velha/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em 11 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Maringá, nº. 22, Bairro Praia dos Recifes, Vila Velha/ES. DEPOSITÁRIO: ANTONIO ZOCATELLI: Avenida Salgado Filho, nº. 1238, Soteco, Vila Velha/ES. ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 148.736,28 (cento e quarenta e oito mil, setecentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos), em 09 de agosto de 2022. Tratando-se a penhora de bem indivisível, registro que: a) É assegurada ao coproprietário ou cônjuge do executado a preferência na arrematação, em igualdade de condições; B) Fica, desde já, resguardada a meação do cônjuge ou coproprietário, que recairá sobre o produto da alienação e será calculada sobre o valor da avaliação; C) Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte; D) Considerando a circunstância acima exposta, fixo o lance mínimo, no caso os autos, em 75% (setenta e cinco por cento) do valor total da avaliação do imóvel. FORMAS DE PAGAMENTO: A) A arrematação far-se-á com depósito à vista, no prazo de 01 (um) dia; B) Em caso de imóveis e veículos o pagamento poderá ser parcelado à luz do parágrafo 1º, do art. 895, do CPC/2015, observadas as seguintes regras: I – Pagamento de valor mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, a ser realizado no prazo de 01 (um) dia; II – Saldo parcelado em até 30 (trinta) meses, com exceção dos veículos, que deverão observar os seguintes critérios: a) Nas arrematações até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o pagamento deverá ser realizado à vista; b) Nas arrematações superiores a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e inferiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pagamento à vista, na hora do leilão, do valor de 25% (vinte e cinco por cento) da arrematação e o restante poderá ser parcelado em até 05 (cinco) vezes, sendo a expedição da carta de arrematação condicionada ao pagamento de todas as parcelas; c) Nas arrematações com valores superiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pagamento à vista, na hora do leilão, do valor de 25% (vinte e cinco por cento) da arrematação e o restante poderá ser parcelado em até 10 (dez) vezes. III – Prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais); IV – Correção monetária (Taxa SELIC); V – Caução idônea: Em caso de imóveis, será constituída por hipoteca sobre o bem arrematado. Em se tratando de veículos, será registrada a indisponibilidade de transferência através do sistema RENAJUD. Nas arrematações de veículos, com valores superiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a caução será a apresentação de imóvel em nome do arrematante, com valor declarado igual ou superior ao valor da arrematação, caução condicionada à aceitação pelo juízo. Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 48 horas, a forma de pagamento automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada; nas demais hipóteses, a proposta deverá ser apresentada ao Juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão. VII - No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. C) Em processos em que a União Federal/Fazenda Nacional for parte, será admitido o parcelamento em caso de bens imóveis, limitando-se ao valor da dívida objeto da execução, exceto em caso de execuções fiscais que tem como a cobrança de débitos devidos ao FGTS, penhoras trabalhistas e honorários advocatícios, em relação às quais não se admite o parcelamento; o parcelamento observará a quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada uma. Será vedada a concessão de parcelamento da arrematação havendo concurso de penhora com credor privilegiado. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. O parcelamento implica constituição de hipoteca em favor do credor, o que deverá constar da carta de arrematação. No caso de parcelamento, o licitante deverá apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, referências bancárias e idoneidade financeira. Caso não seja apresentada a documentação solicitada, o parcelamento não será autorizado. OBSERVAÇÃO: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista igualar-se ao lance a prazo durante o leilão. O depósito será realizado em dinheiro em conta judicial a ser aberta na agência 0829 da CEF, observando-se o seguinte: I – OPERAÇÃO: 005 (Conselhos; Fazenda Nacional – FGTS); 635 (Fazenda Nacional – outros; Procuradoria Federal – autarquias); 280 (Fazenda Nacional – previdenciário); II – CÓDIGO DE RECEITA: 635 – 2080 (Autarquias – Procuradoria Federal); 635 – 7525 (Fazenda Nacional – dívidas tributarias); 280 – 0107 ou 0131 (CNPJ ou CPF, conforme o devedor originário); III – CNPJ/CPF: da parte executada; IV – REFERÊNCIA: 005 – não tem; 635 – 2080 – não tem; 635 – 7525 - nº da CDA; 280 – nº 0107 ou 0131 (CNPJ ou CPF). V – DEPOSITANTE: nome do arrematante. LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através do site www.hdleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar a disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito judicial no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. ÔNUS DO ARREMATANTE: (1) Custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitando o limite mínimo de 10 UFIR’s (R$ 10,64) e máximo de 1.800 UFIR’s (R$ 1.915,38), conforme Lei nº. 9.289/96; (2) comissão da leiloeira de 6%, calculada sobre o valor da arrematação; (3) cabe ao arrematante custear o transporte do bem arrematado, respeitadas as regras de segurança pertinentes, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade; (4) em caso de arrematação de domínio útil/direito de ocupação de terreno de marinha, fica a cargo do arrematante o pagamento do laudêmio, para fins de transferência do domínio útil/direitos de ocupação; (5) em caso de arrematação de imóvel, o adquirente de unidade responde por eventuais débitos do alienante em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, nos termos do art. 1.345 do Código Civil. (6) Custas de Cartório registro das restrições em caso de parcelamento da arrematação. OBS: Em se tratando de veículos o arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe da leiloeira. LOCAL, DATAS E HORÁRIO: Exclusivamente através do site www.hdleiloes.com.br, sendo o 1º LEILÃO, que
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0112258-62.2015.4.02.5002/ES VISTOS EM INSPEÇÃO HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial, nomeada como auxiliar do Juízo pelo MM. Juiz(a) Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo, Dr. RODRIGO REIFF BOTELHO, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES levará à venda em arrematação pública, na modalidade exclusivamente eletrônica, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas: 01 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0013963-56.2016.4.02.5001
Trata-se de uma área industrial onde anteriormente funcionava a empresa executada, hoje no local existe apenas parte das benfeitorias, toda a área de construção foi parcialmente desmontada, e toda a área industrial onde ficavam os galpões, ou não existe ou está em estado de demolição, no local existem apenas os entulhos e tudo aquilo que não foi possível desmontar e ser retirado. Atualmente a área trata-se apenas de área sem benfeitorias. Imóvel cadastrado no INCRA sob nº. 507 059 011 579 e matriculado sob nº. 22.937 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.572.000,00 (um milhão quinhentos e setenta e dois mil reais), em 27 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Santo Antônio, em Morro Grande, Cachoeiro de Itapemirim/ES DEPOSITÁRIO: ALESSANDRA VELASCO GAVA, Rua Luiz Correa Malva, nº. 25, Santo Antonio e/ou Rua Samuel Levy, nº 82, Apto. 605, Aquidaban, ambos em Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco Banestes S/A – Banco do Estado do Espirito Santo; Penhora nos autos nº. 011.97.007269-7 em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0033990-8 em favor do INSS, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0033992-4 em favor do INSS, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0032444-7 em favor do INSS, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhoras nos autos nºs. 99.0033990-8 e 99.0033992-4 ambas em favor do INSS, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0139800-64.2008.5.17.0131RTSum em favor de Maria Tereza Gonçalves, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 923.858,32 (novecentos e vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos), em 20 de março de 2023. Tratando-se a penhora de bem indivisível, registro que: a) É assegurada ao coproprietário ou cônjuge do executado a preferência na arrematação, em igualdade de condições; B) Fica, desde já, resguardada a meação do cônjuge ou coproprietário, que recairá sobre o produto da alienação e será calculada sobre o valor da avaliação; C) Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte; D) Considerando a circunstância acima exposta, fixo o lance mínimo, no caso os autos, em 75% (setenta e cinco por cento) do valor total da avaliação do imóvel. 03 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0000167-49.2003.4.02.5002 (CNPJ: 00.394.460/0216-53) (04.898.488/0001-77)
Trata-se de imóvel murado, com construção em alvenaria, espaço utilizado como escritório; cozinha; sanitário; dois almoxarifados; contendo ainda base para carregamento de combustíveis e espaço coberto por telhas situado na frente e aos fundos, este último, utilizado como garagem. Obs.: As benfeitorias ocupam cerca de 50% da área total. Hoje no local funciona uma empresa de armazenamento e distribuição de combustíveis. Imóvel matriculado Sob nº. 24.476 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.280.000,00 (SETE MILHÕES DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS), EM 18 DE ABRIL DE 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): SÃO PAULO, Nº. 163, BAIRRO JARDIM LIMOEIRO, SERRA/ES. DEPOSITÁRIO: MARCELO VILLA FORTE DE OLIVEIRA: RUA SERGIPE, Nº. 36, APTO. 402, PRAIA DA COSTA, VILA VELHA/ES. ÔNUS: Consta Alienação Fiduciária em favor de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; Penhora nos autos nº 24010019644, em favor do Banco Bradesco S/A., em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 024.060.038.866, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais de Vila Velha/ES; Penhora nos autos nº 048.09.016647-0, em favor de Fernando Simões e Ricardo Luiz de Castro Simões, em trâmite na 5ª Vara Cível de Serra/ES; Penhora nos autos nº 024.070.629-704, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 024.060.364.015, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 024.080.425754, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 024.06.034970-1, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0001762-47.2007.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade/Penhora nos autos nº 2007.50.01.006375-6 (0006375-13.2007.4.02.5001), em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0004670-72.2010.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0008454-62.2007.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0014985-96.2009.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0003342-15.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0011282-55.2012.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0001003-58.2013.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0005669-98.2005.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0002752-33.2010.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0001743-36.2010.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0007119-32.2012.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005669-98.2005.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0010700-41.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0006290-27.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005258-74.2013.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0013567-55.2011.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0016076-61.2008.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0010779-44.2006.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0003420-62.2014.4.02.5001, em favor do Instituto Brasileiro e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0015061-78.2010.8.08.0024, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0011394-87.2013.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0001746-88.2010.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0009735-53.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes junto a matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 122.008,32 (CENTO E VINTE E DOIS MIL, OITO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), EM 21 DE MARÇO DE 2023. 45 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0007163-80.2014.4.02.5001
Trata-se de imóvel murado, com construção em alvenaria, espaço utilizado como escritório; cozinha; sanitário; dois almoxarifados; contendo ainda base para carregamento de combustíveis e espaço coberto por telhas situado na frente e aos fundos, este último, utilizado como garagem. Obs.: As benfeitorias ocupam cerca de 50% da área total. Hoje no local funciona uma empresa de armazenamento e distribuição de combustíveis. Imóvel matriculado Sob nº. 24.476 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.280.000,00 (SETE MILHÕES DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS), EM 18 DE ABRIL DE 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): SÃO PAULO, Nº. 163, BAIRRO JARDIM LIMOEIRO, SERRA/ES. DEPOSITÁRIO: MARCELO VILLA FORTE DE OLIVEIRA: RUA SERGIPE, Nº. 36, APTO. 402, PRAIA DA COSTA, VILA VELHA/ES. ÔNUS: Consta Alienação Fiduciária em favor de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; Penhora nos autos nº 24010019644, em favor do Banco Bradesco S/A., em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 024.060.038.866, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais de Vila Velha/ES; Penhora nos autos nº 048.09.016647-0, em favor de Fernando Simões e Ricardo Luiz de Castro Simões, em trâmite na 5ª Vara Cível de Serra/ES; Penhora nos autos nº 024.070.629-704, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 024.060.364.015, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 024.080.425754, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 024.06.034970-1, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0001762-47.2007.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade/Penhora nos autos nº 2007.50.01.006375-6 (0006375-13.2007.4.02.5001), em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0004670-72.2010.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0008454-62.2007.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0014985-96.2009.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0003342-15.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0011282-55.2012.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0001003-58.2013.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0005669-98.2005.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0002752-33.2010.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0001743-36.2010.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0007119-32.2012.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005669-98.2005.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0010700-41.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0006290-27.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005258-74.2013.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0013567-55.2011.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0016076-61.2008.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0010779-44.2006.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0003420-62.2014.4.02.5001, em favor do Instituto Brasileiro e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0015061-78.2010.8.08.0024, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0011394-87.2013.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0001746-88.2010.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0009735-53.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes junto a matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 119.700,00 (CENTO E DEZENOVE MIL REAIS E SETECENTOS CENTAVOS), EM 17 DE DEZEMBRO DE 2022. Tratando-se a penhora de bem indivisível, registro que: a) É assegurada ao coproprietário ou cônjuge do executado a preferência na arrematação, em igualdade de condições; B) Fica, desde já, resguardada a meação do cônjuge ou coproprietário, que recairá sobre o produto da alienação e será calculada sobre o valor da avaliação; C) Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte; D) Considerando a circunstância acima exposta, fixo o lance mínimo, no caso os autos, em 75% (setenta e cinco por cento) do valor total da avaliação do imóvel. 48 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0017186-71.2003.4.02.5001
Trata-se de área encravada em porção maior, no local do imóvel funciona a secretaria Municipal de Saúde e se encontra em posse do município, durante a diligência não foi possível delimitar a área do imóvel, sendo necessário em caso de arrematação que o adquirente faça essa delimitação. Imóvel matriculado sob nº. 1.268 do Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Canário/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 12 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida José Jenuíno da Rocha, s/nº., Centro, Pedro Canário/ES. DEPOSITÁRIO: JOANYR JOSÉ RODRIGUES: Avenida José Jenuíno da Rocha, nº. 900, Centro, Pedro Canário/ES. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 0501.2001.191.17.00-2, em favo de Joanyr José Rodrigues, em trâmite na Vara do Trabalho de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 224/03, em favor da Fazenda Nacional; Penhora nos autos nº. 0202.2000.191.17.00-7, em favor de Carmelita Silva Reis, em trâmite na Vara do Trabalho de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 08402005.191.17.00-2, em favor de Marinalva Alves Rodrigues, em trâmite na Vara do Trabalho de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 933.2003.191.17.00-5, em favor de Edir Cabaline Silveira, em trâmite na Vara do Trabalho de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 934.2003.191.17.00-0, em favor de Ildene dos Santos de Souza, em trâmite na Vara do Trabalho de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 0029.2003.191.17.00-0, em favor de Veraluça Santos de Oliveira, em trâmite na Vara do Trabalho de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 0840.2005.191.17.00-2, em favor de Marinalva Alves Rodrigues, em trâmite na Vara do Trabalho de São Mateus/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Obs.: Existe gravado no imóvel a condição imposta pela instituidora doadora do imóvel em que os bens doados para a Fundação Médio Assistencial Vale do Itaúnas, caso seja extinta revertendo ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra/ES, sem indenização ou outros quaisquer ônus para a municipalidade e que a paralisação das atividades da referida fundação por período superior a noventa dias consecutivos autorizará a municipalidade a promover medidas necessárias para a sua extinção. VALOR DA DÍVIDA: R$ 26.008,88 (vinte e seis mil, oito reais e oitenta e oito centavos), em 27 de junho de 2013. 50 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0001683-87.2015.4.02.5001
Trata-se de área com apenas uma pequena benfeitoria usada como depósito, a área possui extração de pedras. Imóvel matriculado sob nº. 6.700 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Alegre/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 25 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Localidade do Distrito de Santa Angélica, Alegre/ES. DEPOSITÁRIO: ROLAND FEIERTAG:Rodovia BR 482, KM 17, nº. 317, Parque Industrial Melvin Jones, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Consta Inalienabilidade nos autos nº. 00499.1999.131.17.00-2, em favor de Otacílio Ataíde, em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Reserva Legal sobre a área de 2,7828ha; Reserva Legal sobre a área de 3,61ha; Indisponibilidade nos atos nº. 0003803-55.2005.4.02.5001, em favor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0002170-93.2011.4.02.5002, em favor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002579-86.2018.8.08.0002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0023785-66.2016.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001329-40.2007.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000867-68.2016.4.02.5002, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012732-88.2016.4.02.5002, em favor do DNPM- Departamento Nacional de Produção Mineral, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0001442-62.2005.4.02.5002, em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0001210-16.2006.4.02.5002, em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 1000141-48.2017.4.01.3813, em trâmite na 1ª Vara de Governador Valadares/MG; Indisponibilidade nos autos nº. 0002577-70.2009.4.02.5002, em favor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0032128-47.1999.4.02.5002, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0038400-61.2002.5.17.0181, em favor de Antônio César de Angelo, em trâmite na Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 90.190,62 (noventa mil, cento e noventa reais e sessenta e dois centavos), em 13 de abril de 2023. 52 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0006655-37.2014.4.02.5001
Trata-se de imóveis localizados em região sem comércio, sem pavimentação, porém servida de água e luz, não tendo sido possível, no entanto, identificar o local exato dos lotes, apenas as quadras do loteamento, uma vez que entre eles não existe nenhum tipo de demarcação. Existem poucas casas construídas no loteamento. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 659.000,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil reais), em 12 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Loteamento Solar de Vênus, Vila Velha/ES. DEPOSITÁRIO: HANNA BLAUTH XIMENES LOPES, Avenida Desembargador Augusto Botelho, nº. 928, Apto. 401, Praia da Costa, Vila Velha/ES ÔNUS: Itens 01) ao 10) Consta Ação de Execução por Quantia Certa nº. 024120037932, em favor de Comprocred Fomento Mercantil Ltda., em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0008509-24.2015.8.08.0024, em favor de Alencar Gomes Martins Junior e José Gomes de Souza, em trâmite na Vara de Recuperação Empresarial e Falência de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0026262-65.2016.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0123209-21.2015.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0006511-10.2007.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0001372-82.2004.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0006139-51.2013.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0001227-74.2014.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0026262-65.2016.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0115306-32.2015.402.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000319-46.2016.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0001409-94.2013.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 201150010110208, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000224-60.2009.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000482-57.2012.8.08.0024, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara Execuções Fiscais de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0012033-52.2006.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0001575-84.2012.5.04.0002, em trâmite na Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS; Indisponibilidade nos autos nº. 0009907-11.2012.8.08.0024, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara Execuções Fiscais de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0002742-87.2011.5.02.0080, em trâmite na Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Outros eventuais constantes nas Matrículas Imobiliárias. VALOR DA DÍVIDA: R$ 12.424.520,26 (doze milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e vinte reais e vinte e seis centavos), em 03 de abril de 2023. 53 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 0007738-25.2013.4.02.5001
Trata-se de imóvel em área urbana, tendo todo seu entorno pavimentado, sem benfeitorias, área de terreno plano, em área residencial e próximo ao comércio local. Os lotes de números 01, 02, 03, 22, 23 e 24 possuem frente voltadas para ambas as ruas, digo rua do Eucalipto e Av. Beira Mar, os lotes de números 05, 07, 09, 17, 19, 21, tem suas respectivas frentes voltadas para a Av. Beira Mar e os lotes de números 04, 06, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18 e 20 possuem sua frente voltada para a rua do Eucalipto. O os lotes são contíguos. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 7.623.000,00 (sete milhões seiscentos e vinte e três mil reais), em 25 de abril de 2023. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua do Eucalipto e Avenida Beira Mar, s/nº., Bairro Carapebus, Serra/ES. DEPOSITÁRIO: GIBSON NUNES PESSINATE. ÔNUS: Itens 01) ao 24) Consta Indisponibilidade nos autos nº. 0010415-45.2013.8.08.0048, em trâmite na 2ª Vara Cível da Serra/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000895-92.2016.8.08.0036, em trâmite na Vara Única de Muqui/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000918-72.2015.8.08.0036, em trâmite na Vara Única de Muqui/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0002619-75.2016.4.02.5002, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0011327-80.2017.4.02.5002, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária; VALOR DA DÍVIDA: R$ 518.516,50 (quinhentos e dezoito mil, quinhentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), em 18 de agosto de 2020. 55 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº. 5002080-85.2020.4.02.5001 designo para o dia 13 de JUNHO de 2023, com encerramento dos lotes às 09 horas, por valores equivalentes a pelo menos 100% da avaliação do(s) bem(ns). Os lances poderão ser oferecidos, em primeiro leilão, desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento. Não sendo verificado lances em primeiro leilão, o leilão permanecerá aberto até a data do segundo leilão. 2º LEILÃO, dia 13 de JUNHO de 2023, com encerramento dos lotes a partir das 10 horas. Haverá alienação do bem, em segundo leilão, pela melhor oferta, desde que superior ao valor mínimo previsto neste edital, considerado preço vil (inferior a 50% da avaliação) para os fins do CPC, art. 891. OBSERVAÇÃO: Os lotes serão encerrados, um a um, de modo sequencial/escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 001às 10h00min, o encerramento do lote 002 ocorrerá, em seguida, às 10h02min, e assim sucessivamente, até o últimolote. Sem prejuízo do encerramento dos lotes em sequência numérica, não havendo licitantes poderá a leiloeira, aseu critério, "passar" lotes para o final, para que sejam encerrados após. Havendo lances nos três minutosantecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período detempo visando manifestação de outros eventuais licitantes (CNJ, Resolução nº236/2016, art. 21). Os bens em relação aos quais não houver oferta de qualquer lance, até o horário previsto para o encerramento do leilão, serão apregoados, novamente, em "repasse", por um período adicional de uma hora, 15 minutos após o término dopregão de todos os lotes. Durante a hora adicional em questão, de "repasse", observar-se-ão, para realizaçãode lances, etc, as mesmas regras estipuladas para o pregão propriamente dito ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: 01) Ficam intimados pelo presente Edital o(s) executado(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como o(s) advogado(s), o(s) depositário(s) e, ainda, os demais credores e interessados indicados no art. 889 do CPC, que não sejam de qualquer modo parte no processo, e que não tenham sido intimados por outro meio idôneo, acerca do processo de execução, do leilão designado e/ou da (re)avaliação realizada, a saber: o coproprietário (inciso II); os titulares de direitos reais sobre o imóvel penhorado (inciso III); os proprietários de imóveis, quando a penhora recair sobre direitos reais a ele relativos (inciso IV); os credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários ou com penhora anteriormente averbada (inciso V); o promitente comprador (inciso VI); o promitente vendedor (inciso VII); a União, o Estado e do Município, no caso de alienação de bem tombado (inciso VIII). 02) Havendo adimplemento ou pedido de parcelamento da dívida após a intimação, deverá o executado pagar comissão à leiloeira no percentual de 2,5% (dois e meio por cento), calculada sobre o valor devido ao erário ou sobre o valor da avaliação judicial, o que for menor, limitada a R$ 5.000,00. Em se tratando de bem já removido para o depósito, a parte devedoradeverá ressarcir a leiloeira das custas de remoção e armazenamento. 03) O executado não poderá impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o(s) bem(ns) constrito(s) e, se for a hipótese, removê-lo(s), ficando desde já advertido de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal). 04) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal e/ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; 05) Os débitos decorrentes de multas, IPVA, IPTU e outros que eventualmente gravem o(s) bem(ns) e cujo fato gerador seja anterior à expedição da carta de arrematação serão sub-rogados no valor ofertado na arrematação; 06) O auto de arrematação será confeccionado pela leiloeira e homologado pelo Juízo; a carta de arrematação será confeccionado pelo Juízo; 07) Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; 08) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 09) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente. Dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC). 10) Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem (art. 892, §2º, CPC); 11) No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios terão, nessa ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de oferta (art. 892, §3º,CPC); 12) Na hipótese de pagamento da arrematação na forma do art. 895 do CPC, fica o arrematante advertido de que, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (§4º), bem como, de que o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (§5º). 13) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. 14) Restando negativa a hasta, e em aplicação analógica dos artigos 373 e 374 do Provimento nº 62, de 13/07/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Consolidação Normativa), fica autorizada, desde já, a venda direta dos bens penhorados a qualquer interessado, somente pela internet, no site indicado pela leiloeira, por qualquer valor, exceto o vil (assim considerado, para os presentes fins, aquele inferior a 50% da avaliação), observando-se os delineamentos fixados no edital quanto ao parcelamento da arrematação, e as seguintes condições: a) O prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final; b) o valor da maior oferta deve ser apurado e comunicado ao Juízo em até 02 dias após o término do prazo estipulado no item anterior; c) ao final do prazo, o maior lance recebido ficará sujeito à homologação deste Juízo; d) homologada a proposta pelo Juízo, o pagamento das parcelas deverá ser feito mediante depósito judicial, em conta vinculada a este processo, aberta quando do primeiro recolhimento. DADO E PASSADO na Secretaria da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Espírito Santo, em Vitória/ES, aos 15 de Maio de 2023. Eu, HIDIRLENE DUSZEIKO, LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL NOMEADA, assino e faço publicar. HIDIRLENE DUSZEIKO LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL JUCEES nº. 052