Procedimento do Juizado Especial Cível 5053091-71.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 5053091-71.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053091-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LAIRSON PORFIRIO DA SILVA ADVOGADO(A): MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (OAB RJ097890) ADVOGADO(A): IGOR PECANHA COUTO ALVES (OAB RJ179878) ADVOGADO(A): LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (OAB RJ129045) RÉU: BANCO DO BRASIL SA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes recorridas para contrarrazões no prazo de 10 dias.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053091-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LAIRSON PORFIRIO DA SILVA ADVOGADO(A): MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (OAB RJ097890) ADVOGADO(A): IGOR PECANHA COUTO ALVES (OAB RJ179878) ADVOGADO(A): LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (OAB RJ129045) RÉU: BANCO DO BRASIL SA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigo 330, II e artigo 485, I, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, diante da não formação da tríade processual. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

28/04/2026, 00:00

Indeferimento da petição inicial

27/04/2026, 15:51

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/12/2025, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053091-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LAIRSON PORFIRIO DA SILVA ADVOGADO(A): MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (OAB RJ097890) ADVOGADO(A): IGOR PECANHA COUTO ALVES (OAB RJ179878) ADVOGADO(A): LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (OAB RJ129045) RÉU: BANCO DO BRASIL SA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Mantenho a decisão proferida no Evento 27 por seus própriois fundamentos e saliento, ainda, que a intimação da CEF restou verificada de fomra eletrônica, estando os dados de ciência e encerramento do prazo constantes dos Eventos processuais no sistema EPROC. II - Intime-se a parte autora a fim de que especifique as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias. Após, voltem-me conclusos.

23/10/2025, 00:00

Mero expediente

22/10/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053091-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LAIRSON PORFIRIO DA SILVA ADVOGADO(A): MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (OAB RJ097890) ADVOGADO(A): IGOR PECANHA COUTO ALVES (OAB RJ179878) ADVOGADO(A): LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (OAB RJ129045) DESPACHO/DECISÃO I - Diante da inércia da parte ré, após devidamente citada para contestar a presente ação, determino a aplicação dos efeitos da revelia, nos termos dos artigos 344 e 345 do Código de Processo Civil. II - Intime-se a parte autora a fim de que especifique as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias. Após, voltem-me conclusos.

30/09/2025, 00:00

Mero expediente

29/09/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053091-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LAIRSON PORFIRIO DA SILVA ADVOGADO(A): MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (OAB RJ097890) ADVOGADO(A): IGOR PECANHA COUTO ALVES (OAB RJ179878) ADVOGADO(A): LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (OAB RJ129045) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, e se manifestar sobre a possibilidade de proposta de acordo ou oferecer sua contestação, com a impugnação especificada dos fatos, observado o art. 341, caput, do CPC, assim como trazer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive informações administrativas, se for o caso, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Tendo em vista que a(s) parte(s) ré(s) possui(em) maiores e melhores condições de apresentar as provas necessárias para a adequada instrução do feito, INVERTO O ÔNUS DA PROVA,  nos termos do artigo 373, §1º do CPC e art. 6º, VIII, do CDC. Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC. Transcorrido o prazo para contestar, havendo manifestação da parte ré, dê-se vista ao autor, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, tratando-se de hipótese de sua intervenção, intime-se o Ministério Público, nos termos dos art. 11 da Lei 9.099 e art. 178 do CPC. Após, venham-me conclusos para sentença

16/09/2025, 00:00

Mero expediente

04/09/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053091-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LAIRSON PORFIRIO DA SILVA ADVOGADO(A): MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (OAB RJ097890) ADVOGADO(A): IGOR PECANHA COUTO ALVES (OAB RJ179878) ADVOGADO(A): LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (OAB RJ129045) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos: I - Procuração atualizada, datada e assinada há menos de 6 meses. II - Declaração de renúncia expressa aos valores que excedam 60 salários mínimos. Após, retornem-me conclusos os autos processuais.

22/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053091-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LAIRSON PORFIRIO DA SILVA ADVOGADO(A): IGOR PECANHA COUTO ALVES (OAB RJ179878) ADVOGADO(A): MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (OAB RJ097890) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por LAIRSON PORFIRIO DA SILVA, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, em razão de suposta falha na prestação de serviço das rés. Atribuiu-se à causa o valor de R$ 64.794,09 (sessenta e quatro mil setecentos e noventa e quatro reais e nove centavos). Decido. Tendo em vista a competência do Juizados Especiais Federais para julgar as causas cujo valor não ultrapasse o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, observadas as exceções constantes no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001, CONVERTO o feito para rito dos Juizados Especiais Federais e, na mesma oportunidade, determino o seu prosseguimento no âmbito do JEF adjunto a esta Vara. Intime-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

09/06/2025, 00:00

Mero expediente

06/06/2025, 12:30

Distribuição (sorteio)

29/05/2025, 21:31

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00