Procedimento Comum Cível 5002503-54.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 11:49

Ato ordinatório

06/10/2025, 11:49

Outras Decisões

03/10/2025, 16:48

Redistribuição (erro material; prevenção)

30/09/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002503-54.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ADRIANO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): ISABELA GENARIO ALVES (OAB RJ219983) AUTOR: ADRIANA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): ISABELA GENARIO ALVES (OAB RJ219983) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: REALIZA CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA (OAB MG126160) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o presente processo foi ajuizado originalmente perante a Justiça Federal, autuado sob o nº 5010082-63.2019.4.02.5103 (evento 1, INIC1, p. 2). No curso da tramitação, sobreveio decisão que declarou a incompetência da Justiça Federal, com a remessa dos autos à Justiça Estadual (evento 63, DESPADEC1). Naquele Juízo, o feito teve prosseguimento, sendo proferida decisão que reconheceu a competência da Justiça Federal, em razão de constar a Caixa Econômica Federal no polo passivo da demanda (evento 1, DEC22). Após o trânsito em julgado, o processo foi devolvido à Justiça Federal, em 08/04/2025, recebendo nova autuação sob o nº 5002503-54.2025.4.02.5103. Ocorre que, como relatado, já havia autuação anterior no MM. Juízo da 1ª Vara Federal de Campos (nº 5010082-63.2019.4.02.5103). Sendo assim, verifica-se que houve erro de distribuição. Declino da minha competência em favor da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes. Publique-se. Cumpra-se.

19/09/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

18/09/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002503-54.2025.4.02.5103/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: REALIZA CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA (OAB MG126160) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o certificado pela Secretaria do Juízo, DECRETO a revelia da parte ré CEF, tendo em vista a não apresentação de resposta ao alegado na inicial, não se produzindo, porém, os efeitos do artigo 344 do CPC/2015, eis que a outra ré, REALIZA CONSTRUTORA LTDA, apresentou contestação - artigo 345, I, do mesmo diploma. Ressalto, contudo, que os prazos contra os réus revéis fluirão da data de publicação dos atos decisórios no órgão oficial, na forma do artigo 346 do CPC/2015. Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência. Cumprido, dê-se vista à ré nos termos do artigo 349 do CPC/2015. Não havendo provas a produzir, venham os autos conclusos para sentença.

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002503-54.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ADRIANO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): ISABELA GENARIO ALVES (OAB RJ219983) AUTOR: ADRIANA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): ISABELA GENARIO ALVES (OAB RJ219983) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o certificado pela Secretaria do Juízo, DECRETO a revelia da parte ré CEF, tendo em vista a não apresentação de resposta ao alegado na inicial, não se produzindo, porém, os efeitos do artigo 344 do CPC/2015, eis que a outra ré, REALIZA CONSTRUTORA LTDA, apresentou contestação - artigo 345, I, do mesmo diploma. Ressalto, contudo, que os prazos contra os réus revéis fluirão da data de publicação dos atos decisórios no órgão oficial, na forma do artigo 346 do CPC/2015. Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência. Cumprido, dê-se vista à ré nos termos do artigo 349 do CPC/2015. Não havendo provas a produzir, venham os autos conclusos para sentença.

17/06/2025, 00:00

Outras Decisões

16/06/2025, 10:50

Mero expediente

11/04/2025, 14:39

Outras Decisões

09/04/2025, 15:01

Distribuição (sorteio)

08/04/2025, 16:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 00:00