Apelação Cível 0541912-77.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 28.282,34

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DROGARIA E PERFUMARIA PAGUE MENOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ANTONIO LEO

OAB/RJ 129956·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS

OAB/RJ 111366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

29/08/2023, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023

29/08/2023, 15:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

29/08/2023, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

31/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/07/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 14:18

Juntado(a)

20/07/2023, 19:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

20/07/2023, 19:25

Juntado(a)

20/07/2023, 19:25

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/07/2023, 12:51

Juntada de certidão

23/06/2023, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

22/06/2023, 19:12

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

29/08/2023, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023

29/08/2023, 15:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

29/08/2023, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

Documentos

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 19:25

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 12:51

31/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/07/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 14:18

Juntado(a)

20/07/2023, 19:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

20/07/2023, 19:25

Juntado(a)

20/07/2023, 19:25

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/07/2023, 12:51

Juntada de certidão

23/06/2023, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

22/06/2023, 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22

22/06/2023, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2023, 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

22/06/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

19/06/2023, 12:46

Juntada de certidão

19/06/2023, 12:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

19/06/2023, 12:14

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 00:19