Execução de Título Extrajudicial 5057599-60.2025.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5057599-60.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057599-60.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

06/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/04/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057599-60.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIDA LEVE em face de PATRICK SOBRAL MENEZES e outro. Sobreveio sentença nos autos dos embargos à execução nº 5085921-90.2025.4.02.5101, opostos pela Caixa Econômica Federal, que julgou parcialmente procedente o pedido, apenas para excluir da execução os valores referentes a custas, honorários, taxa de matrícula e IPTU. Consta, ainda, certidão positiva de citação do executado PATRICK SOBRAL MENEZES. Diante desse contexto, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o prosseguimento da execução, à luz do decidido nos embargos, inclusive com eventual atualização do débito, se for o caso. No silêncio, suspenda-se o feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC, iniciando-se, após, automaticamente, o prazo de 05 (cinco) anos para arquivamento, na forma do §2º do referido dispositivo, independentemente de nova intimação. Intime-se. Cumpra-se.

23/03/2026, 00:00

Mero expediente

20/03/2026, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057599-60.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIDA LEVE contra PATRICK SOBRAL MENEZES e, posteriormente, contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, indicada apenas em petição superveniente, não constando como devedora na petição inicial da execução. A exequente juntou demonstrativo atualizado do débito, indicando crédito de R$ 32.984,97 (evento 35, PLAN2). Em requerimento autônomo (evento 42, PET1), postulou a exclusão de PATRICK SOBRAL MENEZES do polo passivo, e o prosseguimento da execução, exclusivamente em face da CAIXA, inclusive requerendo a diligência sistêmica do SISBAJUD. Ocorre que a tentativa de citação de PATRICK SOBRAL MENEZES restou infrutífera, motivo pelo qual foram determinadas pesquisas cadastrais. O sistema SNIPER retornou com a indicação do novo endereço apto à realização de diligência de citação. É o breve relatório. DECIDO. 1. Considerando que a CAIXA não integra a petição inicial da execução, e que inexiste título extrajudicial que lhe imponha responsabilidade pelo débito executado, INDEFIRO, POR ORA, o pedido de DIRECIONAMENTO dos atos executórios em face da CAIXA, para pagamento do valor cobrado. 2. Em consequência, SUSPENDO qualquer determinação de depósito judicial, sequestro, constrição ou medida coercitiva em desfavor da CEF, até ulterior deliberação. 3. Diante da nova informação de endereço obtida via SNIPER, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO de PATRICK SOBRAL MENEZES (CPF: 179.389.367-58), para o endereço: Rua Olímpia Esteves, nº 491 – Padre Miguel – Rio de Janeiro/RJ – CEP 21775-002, com as seguintes determinações: a) citação para que, no prazo legal, pague o débito, ou indique bens à penhora; b) advertência de que o não pagamento implicará prosseguimento dos atos executivos, inclusive penhora; c) fica o OFICIAL DE JUSTIÇA AUTORIZADO a realizar a CITAÇÃO POR HORA CERTA, nos termos do art. 252 do CPC, caso constate indícios de que o executado se oculta para não ser citado; d) autorização para que o oficial de justiça realize diligências em dias e horários alternativos, inclusive noturnos, e em finais de semana, se necessário. 4. INDEFIRO, por ora, o pedido de exclusão de PATRICK SOBRAL MENEZES do polo passivo, por ausência de fundamento jurídico apto a amparar o pleito. 5. Após o cumprimento das determinações suso mencionadas, retornem conclusos para novas deliberações.

Mero expediente

09/12/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057599-60.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIDA LEVE em face dos executados PATRICK SOBRAL MENEZES e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual o exequente requereu a penhora on-line via SISBAJUD do valor atualizado de R$ 32.984,97 (evento 35, PLAN2). Verifica-se, contudo, que a tentativa de citação de Patrick Sobral Menezes restou infrutífera. Conforme arts. 829 e 841 do CPC, a citação válida é requisito essencial para o início da execução contra o devedor, e para a realização de constrição patrimonial. Dessa forma, não é cabível, no presente momento, a utilização do SISBAJUD para a penhora de ativos financeiros de Patrick Sobral Menezes. Todavia, nada impede que se realize a pesquisa de endereço, e demais dados cadastrais do executado, por meio de INFOJUD e RENAJUD, de forma a viabilizar nova tentativa de citação. Quanto à Caixa Econômica Federal, a execução decorre de obrigação de natureza privada (débito condominial), estando regularmente citada, sendo, portanto, plena e juridicamente cabível a constrição patrimonial via SISBAJUD, observada a ordem de preferência do art. 835 do CPC. Ante o exposto, DEFIRO a diligência sistêmica via SISBAJUD: 1. Em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — pesquisa e bloqueio de ativos financeiros até o limite do débito atualizado. 2. Em face de PATRICK SOBRAL MENEZES — pesquisa somente de endereços e dados cadastrais, sem bloqueio de ativos financeiros, a fim de viabilizar nova diligência citatória. Após levantamento do SISBAJUD, e demais sistemas, voltem-me conclusos para deliberação sobre os atos seguintes. INTIME-SE o exequente e CUMPRA-SE.

01/12/2025, 00:00

Mero expediente

28/11/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057599-60.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO Considerando que os Embargos à Execução opostos, e em apenso, nº 5085921-90.2025.4.02.5101, não foram recebidos no efeito suspensivo, nada obsta o regular prosseguimento da presente execução. Assim, INTIME-SE a parte exequente para que dê regular prosseguimento à execução, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo o que entender de direito. INTIME-SE.

22/09/2025, 00:00

Mero expediente

19/09/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057599-60.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por Condomínio Residencial Vida Leve em face de Patrick Sobral Menezes, com fundamento no art. 784, VIII, do Código de Processo Civil. A parte exequente alega inadimplemento de cotas condominiais vencidas entre 15/07/2017 e 10/03/2019, no valor atualizado de R$ 6.017,33 (seis mil, dezessete reais, e trinta e três centavos), conforme demonstrado em planilha de débitos. Foi apresentada petição de emenda à inicial (Evento 11, PET1), com juntada de ata de eleição, e nova procuração do síndico, bem como comunicação do recolhimento integral das custas processuais iniciais, conforme certidão lavrada pela Secretaria, nos termos da Lei n.º 9.289/96. Diante do exposto, RECEBO a petição inicial, e a emenda apresentada no Evento 11, PET1 CITE-SE a parte executada, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito exequendo, nos termos do art. 829 do CPC, sob pena de penhora de bens suficientes para garantia da dívida. Constem do mandado: a advertência de que poderá apresentar Embargos à Execução, no prazo legal (art. 915 do CPC); a possibilidade de parcelamento da dívida, conforme art. 916 do CPC, com pagamento inicial de 30% e o restante em até 6 (seis) parcelas mensais com correção e juros; a ordem de penhora e avaliação, nos termos do art. 829, §1º, do CPC; a advertência quanto à aplicação de multa de até 20% em caso de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, parágrafo único, do CPC). INTIME-SE, e Expeça-se o mandado citatório.

22/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057599-60.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas devidas, nos termos da Lei 9.289/96, mediante juntada de GRU em que conste autenticação bancária legível. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos Ata autual da Assembleia Geral que elegeu o Sr. Cicero Sabino da Silva como síndico, representante da parte autora.

23/06/2025, 00:00

Mero expediente

18/06/2025, 17:32

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057599-60.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVE ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIDA LEVE contra PATRICK SOBRAL MENEZES e, posteriormente, contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, indicada apenas em petição superveniente, não constando como devedora na petição inicial da execução. A exequente juntou demonstrativo atualizado do débito, indicando crédito de R$ 32.984,97 (evento 35, PLAN2). Em requerimento autônomo (evento 42, PET1), postulou a exclusão de PATRICK SOBRAL MENEZES do polo passivo, e o prosseguimento da execução, exclusivamente em face da CAIXA, inclusive requerendo a diligência sistêmica do SISBAJUD. Ocorre que a tentativa de citação de PATRICK SOBRAL MENEZES restou infrutífera, motivo pelo qual foram determinadas pesquisas cadastrais. O sistema SNIPER retornou com a indicação do novo endereço apto à realização de diligência de citação. É o breve relatório. DECIDO. 1. Considerando que a CAIXA não integra a petição inicial da execução, e que inexiste título extrajudicial que lhe imponha responsabilidade pelo débito executado, INDEFIRO, POR ORA, o pedido de DIRECIONAMENTO dos atos executórios em face da CAIXA, para pagamento do valor cobrado. 2. Em consequência, SUSPENDO qualquer determinação de depósito judicial, sequestro, constrição ou medida coercitiva em desfavor da CEF, até ulterior deliberação. 3. Diante da nova informação de endereço obtida via SNIPER, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO de PATRICK SOBRAL MENEZES (CPF: 179.389.367-58), para o endereço: Rua Olímpia Esteves, nº 491 – Padre Miguel – Rio de Janeiro/RJ – CEP 21775-002, com as seguintes determinações: a) citação para que, no prazo legal, pague o débito, ou indique bens à penhora; b) advertência de que o não pagamento implicará prosseguimento dos atos executivos, inclusive penhora; c) fica o OFICIAL DE JUSTIÇA AUTORIZADO a realizar a CITAÇÃO POR HORA CERTA, nos termos do art. 252 do CPC, caso constate indícios de que o executado se oculta para não ser citado; d) autorização para que o oficial de justiça realize diligências em dias e horários alternativos, inclusive noturnos, e em finais de semana, se necessário. 4. INDEFIRO, por ora, o pedido de exclusão de PATRICK SOBRAL MENEZES do polo passivo, por ausência de fundamento jurídico apto a amparar o pleito. 5. Após o cumprimento das determinações suso mencionadas, retornem conclusos para novas deliberações.

10/12/2025, 00:00