Procedimento Comum Cível 5013341-27.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013341-27.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: SIMONEIDE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): DECIO DA SILVA DE SOUZA (OAB RJ170876) RÉU: MRV MRL XXXIX INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB RJ236215) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A autora interpôs agravo de instrumento nº 5010333-54.2025.4.02.0000 em face da decisão proferida no evento 49, que indeferiu o pedido de devolução do prazo à parte autora da preclusa sentença do evento 34. Mantenho a decisão agravada. Considerando que eventual provimento do agravo em questão poderá poderá alterar o curso processual, para preservar a segurança jurídica dos atos já praticados e sua eficácia, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo do recurso interposto, com fundamento no poder geral de cautela. Intimem-se.

12/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

11/09/2025, 14:09

Outras Decisões

11/09/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013341-27.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: SIMONEIDE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): DECIO DA SILVA DE SOUZA (OAB RJ170876) DESPACHO/DECISÃO Processo baixado em 06/06/2025 (evento 44). No evento 45, a parte autora alegou que o patrono devidamente constituído nos autos, Dr. Décio da Silva de Souza, não recebeu pelo Diário Oficial a intimação da sentença. Juntou anexo extraído pelo site da OAB/RJ na sua página do Recorte Digital, onde consta todas as datas e intimações para deste Patrono, e não consta qualquer intimação da referida sentença. Requereu o desarquivamento do processo com a devolução do prazo para interposição de recurso. No evento 48, certidão no sentido de que consta como intimado da sentença prolatada no evento 34 o Dr. Décio da Silva de Souza. Ademais, ressalto que, conforme dispõe o art. 25 da TRF2-RSP-2018/00017, as citações, intimações e notificações, via de regra, serão realizadas diretamente no e-Proc, dispensada a publicação em diário oficial ou a expedição de mandado e que a consulta eletrônica ao teor da decisão deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos, contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de devolução do prazo à parte autora da preclusa sentença do evento 34. Retornem os autos ao arquivo.

22/07/2025, 00:00

Outras Decisões

21/07/2025, 15:15

Reativação

01/07/2025, 13:06

Baixa Definitiva

06/06/2025, 13:42

Improcedência

22/03/2025, 08:42

Mudança de Classe Processual

23/10/2024, 13:52

Julgamento em Diligência

22/10/2024, 19:38

Mero expediente

02/02/2024, 15:15

Distribuição (sorteio)

13/12/2023, 10:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 00:00