Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialCumprimento de sentença
TRF2JEArquivado
Data de Distribuição
09/05/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Campos
Partes do Processo
LUIS OTAVIO LOPES BARRETO
CPF
Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor
AMANDA RIBEIRO FREIBURGHAUS
OAB/RJ 220904·CPF·Representa: Autor
ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA
OAB/RJ 73167·CPF·Representa: Autor
FABRICIO DOS REIS BRANDAO
OAB/MG 179171·Representa: Autor
FABRICIO DOS REIS BRANDAO
OAB/AM 726·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003577-80.2024.4.02.5103/RJ
REQUERENTE: LUIS OTAVIO LOPES BARRETO
ADVOGADO(A): AMANDA RIBEIRO FREIBURGHAUS (OAB RJ220904)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.
No evento 114, a parte exequente informou a satisfação da obrigação e requereu a intimação da CEF para se manifestar sobre a proposta de composição quanto aos depósitos realizados nos eventos 18, 19 e 21.
Intime-se a CEF para se manifestar diante da proposta apresentada pela parte exequente e, se for o caso, requerer o que entender cabível quanto aos depósitos judiciais realizados nos autos. Prazo: 15 dias.
Após a manifestação da CEF, retornem os autos conclusos.
15/07/2026, 00:00
Reativação
12/06/2026, 14:47
Baixa Definitiva
12/06/2026, 12:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003577-80.2024.4.02.5103/RJ
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se novamente a CEF para se manifestar sobre a petição do evento 94, PET1, sob pena de homologação do valor apresentado pela parte autora. Prazo: 10 dias.
Outrossim, defiro o requerido pela parte autora na petição juntada no evento retro.
Oficie-se à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a seguinte operação no processo, proceda à transferência do valor depositado em conta judicial (depósito no evento 36, COMP2 e evento 36, COMP3), para a conta informada pelo(a) advogado(a) na petição do evento 94, PET1, de titularidade própria, em obediência aos termos do art. 183, §3º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
De se frisar que mencionado oficio deverá ser encaminhado pelo sistema Eproc, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2021/00005, de 12/02/2021.
Informo, outrossim, que, por se tratar de modalidade de quitação que substitui o levantamento mediante expedição de alvará judicial (CPC, art. 906, parágrafo único), deverá ser observada a mesma regulamentação atinente a este, notadamente no que se refere à eventual retenção de imposto de renda, cujo recolhimento será automático, mediante DARF, no caso de ser pago na fonte.
Com a comprovação regular da transferência, dê-se baixa e arquivem-se.
25/05/2026, 00:00
Mero expediente
20/05/2026, 15:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003577-80.2024.4.02.5103/RJ
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a CEF para se manifestar sobre a petição constante do evento 94, PET1, no prazo de 10 dias.
05/03/2026, 00:00
Mero expediente
04/03/2026, 14:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003577-80.2024.4.02.5103/RJ
REQUERENTE: LUIS OTAVIO LOPES BARRETO
ADVOGADO(A): AMANDA RIBEIRO FREIBURGHAUS (OAB RJ220904)
DESPACHO/DECISÃO
Diante dos cálculos apresentados no evento 81, CALC1, intime-se a parte autora para que dê prosseguimento à execução. Prazo: 10 dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.
06/02/2026, 00:00
Mero expediente
05/02/2026, 20:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003577-80.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA
REQUERENTE: LUIS OTAVIO LOPES BARRETO
ADVOGADO(A): AMANDA RIBEIRO FREIBURGHAUS (OAB RJ220904)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 81 - 18/12/2025 - Remetidos os Autos
19/12/2025, 00:00
Mero expediente
16/12/2025, 19:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003577-80.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 70 - 23/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/10/2025, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
23/09/2025, 11:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003577-80.2024.4.02.5103/RJ
REQUERENTE: LUIS OTAVIO LOPES BARRETO
ADVOGADO(A): AMANDA RIBEIRO FREIBURGHAUS (OAB RJ220904)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
A parte autora requer no evento 63, PET1 a expedição de alvará para levantamento do valor depositado e a intimação da CEF para pagamento da diferença de R$1.760,60, tendo apresentado cálculo atualizado do valor devido, com data de 31/08/2025.
Vale destacar que a sentença foi prolatada em 10/03/25, tendo a CEF sido intimada para cumprimento em 25/03/25 e efetuado o depósito dos valores constantes da sentença em 31/03/25.
Assim, considerando que a CEF demonstrou diligência para cumprir a ordem, não havendo intenção de descumprimento da decisão, indefiro o pedido da parte autora.
A fim de viabilizar o deferimento do pedido de expedição de alvará, intime-se a parte autora para que junte aos autos o contrato de honorários. Prazo: 10 dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003577-80.2024.4.02.5103/RJ
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se novamente a CEF para se manifestar sobre a petição do evento 94, PET1, sob pena de homologação do valor apresentado pela parte autora. Prazo: 10 dias.
Outrossim, defiro o requerido pela parte autora na petição juntada no evento retro.
Oficie-se à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a seguinte operação no processo, proceda à transferência do valor depositado em conta judicial (depósito no evento 36, COMP2 e evento 36, COMP3), para a conta informada pelo(a) advogado(a) na petição do evento 94, PET1, de titularidade própria, em obediência aos termos do art. 183, §3º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
De se frisar que mencionado oficio deverá ser encaminhado pelo sistema Eproc, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2021/00005, de 12/02/2021.
Informo, outrossim, que, por se tratar de modalidade de quitação que substitui o levantamento mediante expedição de alvará judicial (CPC, art. 906, parágrafo único), deverá ser observada a mesma regulamentação atinente a este, notadamente no que se refere à eventual retenção de imposto de renda, cujo recolhimento será automático, mediante DARF, no caso de ser pago na fonte.
Com a comprovação regular da transferência, dê-se baixa e arquivem-se.
25/05/2026, 00:00
Mero expediente
20/05/2026, 15:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003577-80.2024.4.02.5103/RJ
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a CEF para se manifestar sobre a petição constante do evento 94, PET1, no prazo de 10 dias.
05/03/2026, 00:00
Mero expediente
04/03/2026, 14:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003577-80.2024.4.02.5103/RJ
REQUERENTE: LUIS OTAVIO LOPES BARRETO
ADVOGADO(A): AMANDA RIBEIRO FREIBURGHAUS (OAB RJ220904)
DESPACHO/DECISÃO
Diante dos cálculos apresentados no evento 81, CALC1, intime-se a parte autora para que dê prosseguimento à execução. Prazo: 10 dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.
06/02/2026, 00:00
Mero expediente
05/02/2026, 20:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003577-80.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA
REQUERENTE: LUIS OTAVIO LOPES BARRETO
ADVOGADO(A): AMANDA RIBEIRO FREIBURGHAUS (OAB RJ220904)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 81 - 18/12/2025 - Remetidos os Autos
19/12/2025, 00:00
Mero expediente
16/12/2025, 19:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003577-80.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 70 - 23/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/10/2025, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
23/09/2025, 11:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003577-80.2024.4.02.5103/RJ
REQUERENTE: LUIS OTAVIO LOPES BARRETO
ADVOGADO(A): AMANDA RIBEIRO FREIBURGHAUS (OAB RJ220904)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
A parte autora requer no evento 63, PET1 a expedição de alvará para levantamento do valor depositado e a intimação da CEF para pagamento da diferença de R$1.760,60, tendo apresentado cálculo atualizado do valor devido, com data de 31/08/2025.
Vale destacar que a sentença foi prolatada em 10/03/25, tendo a CEF sido intimada para cumprimento em 25/03/25 e efetuado o depósito dos valores constantes da sentença em 31/03/25.
Assim, considerando que a CEF demonstrou diligência para cumprir a ordem, não havendo intenção de descumprimento da decisão, indefiro o pedido da parte autora.
A fim de viabilizar o deferimento do pedido de expedição de alvará, intime-se a parte autora para que junte aos autos o contrato de honorários. Prazo: 10 dias.
18/09/2025, 00:00
Mero expediente
17/09/2025, 13:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003577-80.2024.4.02.5103/RJ
REQUERENTE: LUIS OTAVIO LOPES BARRETO
ADVOGADO(A): AMANDA RIBEIRO FREIBURGHAUS (OAB RJ220904)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da satisfação de seu crédito. Prazo: 5 dias.
Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo notícia de satisfação, dê-se baixa e arquive-se.
12/08/2025, 00:00
Mero expediente
08/08/2025, 16:20
Mudança de Classe Processual
08/08/2025, 12:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003577-80.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: LUIS OTAVIO LOPES BARRETO
ADVOGADO(A): AMANDA RIBEIRO FREIBURGHAUS (OAB RJ220904)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios. Devolvo às partes o prazo recursal (art. 1.026, caput, do CPC). Intimem-se.
22/07/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/07/2025, 13:47
Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)