Apelação / Remessa Necessária 5013591-80.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EDILI EMPREENDIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS

OAB/ES 027590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/09/2023, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/09/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/09/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/09/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/09/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 13:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/09/2023, 17:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/09/2023, 17:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/08/2023, 11:19

Juntada de certidão

30/08/2023, 15:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

23/08/2023, 19:07

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/09/2023, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/09/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 15:36

14/09/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/09/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/09/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 13:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/09/2023, 17:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/09/2023, 17:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/08/2023, 11:19

Juntada de certidão

30/08/2023, 15:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

23/08/2023, 19:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 63

23/08/2023, 19:07

Juntada de Petição

23/08/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/08/2023, 15:36

Juntada de Petição

22/08/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/08/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

29/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/07/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 17:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

19/07/2023, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/07/2023, 14:06

Juntada de certidão

23/06/2023, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

22/06/2023, 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 34

22/06/2023, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2023, 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

22/06/2023, 17:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

06/03/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/03/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/02/2023, 17:09

Juntada de certidão

23/02/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/02/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/02/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2023, 19:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

03/02/2023, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/02/2023, 16:54

Juntada de certidão

01/12/2022, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

01/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

01/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2022

30/11/2022, 19:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 86

30/11/2022, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/11/2022, 19:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

30/11/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

17/11/2022, 15:00

Juntada de certidão

17/11/2022, 14:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

17/11/2022, 11:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

17/11/2022, 11:55

Juntada de Petição

16/11/2022, 21:06

Juntada de Petição

16/11/2022, 21:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/10/2022, 12:10

Juntada de certidão

26/10/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/10/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 00:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

13/10/2022, 13:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/10/2022, 17:08

Juntada de certidão

16/09/2022, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>

15/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022

14/09/2022, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 19

14/09/2022, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2022, 19:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

14/09/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/11/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

30/11/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/11/2020, 21:09

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 16:44

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 16:46

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 17:09

ACÓRDÃO

•03/02/2023, 17:21

EXTRATO DE ATA

•02/02/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 12:10

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 13:23

EXTRATO DE ATA

•12/10/2022, 17:08