Recurso Especial 0006899-59.1997.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
CARBOINDUSTRIAL S/A
CNPJ
23.***.***.0001-39
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Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRA FRANCISCO
OAB/ES 009313
·
CPF
269.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Réu
ORLANDO DIAS
OAB/ES 000179
·
CPF
302.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025, 16:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025
28/03/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2025, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2025, 02:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025
26/03/2025, 19:40
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada
26/03/2025, 19:40
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 657093/2024
07/08/2024, 15:31
Protocolizada Petição 657093/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2024
07/08/2024, 15:04
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
15/05/2024, 12:49
Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
15/05/2024, 11:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
19/04/2024, 08:51
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
26/03/2025, 19:40