Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar como representantes processuais da parte RECORRIDA os(as) advogados(as) ALEXANDRA FRANCISCO (OAB 9313/ES), LUIS FELIPE CANDIDO (OAB 471840/SP), JULIA DE CARLI BA...
05/06/2025, 15:54
Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 77249 - Data: 05/06/2025, às 13:25:33, via Web Service MNI 2.2.2. - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/06/2025, 15:02
Processo recebido na origem - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
03/02/2023, 12:04
Baixa definitiva dos autos, Guia nº - Guia: 1069/2023 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
03/02/2023, 00:03
Transitado(a) em julgado - 03/02/2023
03/02/2023, 00:03
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
07/11/2022, 21:01
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
27/10/2022, 07:12
Publicação, DJE - Divulgado em 26/10/2022
27/10/2022, 04:01
Prejudicado
26/10/2022, 20:05
Conclusos à Presidência
24/10/2022, 15:56
Registrado à Presidência
24/10/2022, 15:56
Petição - Esclarecimentos - Petição: 82697 Data: 20/10/2022, às 16:42:36
20/10/2022, 16:42
Autuado
14/10/2022, 00:37
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2