Embargos à Execução 5073723-55.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VERA CRUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS

OAB/RJ 119928·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS

OAB/RJ 119928·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS

OAB/RJ 119928·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5073723-55.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VERA CRUZ ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o silêncio das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

03/11/2025, 00:00

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

30/10/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5073723-55.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VERA CRUZ ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução, na forma do art. 917 do CPC, acolhendo a inexigibilidade da obrigação relacionada às quotas condominiais anteriores à consolidação da propriedade. Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c art. 219 do CPC e art. 332, § 4º, do CPC). Após, encaminhem-se os presentes autos à para a turma recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF[1]. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe. [1] O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensado o prévio exame no primeiro grau.

22/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

21/07/2025, 15:38

Ato ordinatório

25/11/2024, 15:59

Mero expediente

08/10/2024, 14:47

Distribuição (dependência)

19/09/2024, 09:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00