Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011417-47.2024.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011417-47.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011417-47.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDT REQUERENTE: ALCIRA BALBUENA ADVOGADO(A): GIOVANNA FERREIRA MAIA (OAB RJ228233) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 20/05/2026 - PETIÇÃO

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

17/04/2026, 13:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/03/2026, 09:57

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/03/2026, 10:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/02/2026, 12:59

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/02/2026, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011417-47.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ALCIRA BALBUENA ADVOGADO(A): GIOVANNA FERREIRA MAIA (OAB RJ228233) DESPACHO/DECISÃO Evento 96 - Tendo em vista o trânsito em julgado de sentença, intimem-se o INSS e a CEAB/DJ para que cumpram com a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 536 do CPC. Cumprido, dê-se ciência à exequente.

23/02/2026, 00:00

Outras Decisões

22/02/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5011417-47.2024.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: ALCIRA BALBUENA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNA FERREIRA MAIA (OAB RJ228233) A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, PARA DETERMINAR QUE OS EFEITOS FINANCEIROS SEJAM SOMENTE A PARTIR DA CITAÇÃO, 04/12/2024 (EVENTO 9). RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Votante: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Votante: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA Votante: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA

17/12/2025, 00:00

Recebimento

19/11/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5011417-47.2024.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRIDO: ALCIRA BALBUENA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNA FERREIRA MAIA (OAB RJ228233) previdenciário. PENSÃO POR MORTE. AUNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA ATÉ A DATA DO ÓBITO. aUTORA RECEBEU INDEVIDAMENTE BENEFICIO ASSISTENCIAL DE 2009 A 2022 POIS OMITIU QUE O companheiro (APOSENTADO) MORAVA COM ELA. no processo administrativo houve exigência para esclarecimento deste ponto, com necessidade da juntada de documentos, o que não foi cumprido. somente em sede judicial foi comprovada a manutenção da união estável e o recebimento indevido de bpc. termo inicial dos efeitos financeiros deve ser na data da citação. RECURSO do inss parcialmente PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA neste ponto. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do INSS, para determinar que os efeitos financeiros sejam somente a partir da citação, 04/12/2024 (evento 9), nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2025.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5011417-47.2024.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRIDO: ALCIRA BALBUENA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNA FERREIRA MAIA (OAB RJ228233) previdenciário. PENSÃO POR MORTE. AUNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA ATÉ A DATA DO ÓBITO. aUTORA RECEBEU INDEVIDAMENTE BENEFICIO ASSISTENCIAL DE 2009 A 2022 POIS OMITIU QUE O companheiro (APOSENTADO) MORAVA COM ELA. no processo administrativo houve exigência para esclarecimento deste ponto, com necessidade da juntada de documentos, o que não foi cumprido. somente em sede judicial foi comprovada a manutenção da união estável e o recebimento indevido de bpc. termo inicial dos efeitos financeiros deve ser na data da citação. RECURSO do inss parcialmente PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA neste ponto. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do INSS, para determinar que os efeitos financeiros sejam somente a partir da citação, 04/12/2024 (evento 9), nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2025.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5011417-47.2024.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRIDO: ALCIRA BALBUENA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNA FERREIRA MAIA (OAB RJ228233) previdenciário. PENSÃO POR MORTE. AUNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA ATÉ A DATA DO ÓBITO. aUTORA RECEBEU INDEVIDAMENTE BENEFICIO ASSISTENCIAL DE 2009 A 2022 POIS OMITIU QUE O companheiro (APOSENTADO) MORAVA COM ELA. no processo administrativo houve exigência para esclarecimento deste ponto, com necessidade da juntada de documentos, o que não foi cumprido. somente em sede judicial foi comprovada a manutenção da união estável e o recebimento indevido de bpc. termo inicial dos efeitos financeiros deve ser na data da citação. RECURSO do inss parcialmente PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA neste ponto. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do INSS, para determinar que os efeitos financeiros sejam somente a partir da citação, 04/12/2024 (evento 9), nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2025.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5011417-47.2024.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRIDO: ALCIRA BALBUENA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNA FERREIRA MAIA (OAB RJ228233) previdenciário. PENSÃO POR MORTE. AUNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA ATÉ A DATA DO ÓBITO. aUTORA RECEBEU INDEVIDAMENTE BENEFICIO ASSISTENCIAL DE 2009 A 2022 POIS OMITIU QUE O companheiro (APOSENTADO) MORAVA COM ELA. no processo administrativo houve exigência para esclarecimento deste ponto, com necessidade da juntada de documentos, o que não foi cumprido. somente em sede judicial foi comprovada a manutenção da união estável e o recebimento indevido de bpc. termo inicial dos efeitos financeiros deve ser na data da citação. RECURSO do inss parcialmente PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA neste ponto. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do INSS, para determinar que os efeitos financeiros sejam somente a partir da citação, 04/12/2024 (evento 9), nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2025.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5011417-47.2024.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRIDO: ALCIRA BALBUENA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNA FERREIRA MAIA (OAB RJ228233) previdenciário. PENSÃO POR MORTE. AUNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA ATÉ A DATA DO ÓBITO. aUTORA RECEBEU INDEVIDAMENTE BENEFICIO ASSISTENCIAL DE 2009 A 2022 POIS OMITIU QUE O companheiro (APOSENTADO) MORAVA COM ELA. no processo administrativo houve exigência para esclarecimento deste ponto, com necessidade da juntada de documentos, o que não foi cumprido. somente em sede judicial foi comprovada a manutenção da união estável e o recebimento indevido de bpc. termo inicial dos efeitos financeiros deve ser na data da citação. RECURSO do inss parcialmente PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA neste ponto. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do INSS, para determinar que os efeitos financeiros sejam somente a partir da citação, 04/12/2024 (evento 9), nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2025.

20/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5011417-47.2024.4.02.5102/RJ RECORRIDO: ALCIRA BALBUENA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNA FERREIRA MAIA (OAB RJ228233) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra. Flávia Heine Peixoto, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 16/10/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 23/10/2025 às 14h. 6- MUDANÇA DE PROCEDIMENTO conforme determinação da Resolução TRF2 nº 96, de 22/09/2025:O(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição/cadastramento para realizar a sustentação oral ou cadastrar pedido de preferência exclusivamente pelo sistema processual e-Proc até às 13 horas do dia útil anterior à sessão. Transcrevo abaixo os termos da referida Resolução: Art. 1º Até às 13 horas do dia útil anterior à sessão, os pedidos de preferência de julgamento e de sustentação oral relativos às sessões presenciais e telepresenciais deverão ser apresentados exclusivamente pelo sistema processual e-Proc. § 1º Após o prazo estabelecido no caput: I – não serão admitidos pedidos de sustentação oral por videoconferência; II – os pedidos de preferência e os de sustentação oral presencial poderão ser formulados pelo balcão virtual da secretaria do órgão julgador ou diretamente ao secretário, até o início da sessão. § 2º Em caso de adiamento ou retirada de pauta do processo, o interessado deverá renovar os pedidos de preferência e de sustentação oral. Art. 2º Na hipótese de sustentação oral por videoconferência, o requerente deverá dispor de equipamentos adequados e assegurar as condições técnicas necessárias ao uso da plataforma indicada pelo Tribunal, não se admitindo pedido de adiamento por indisponibilidade do sistema ou falhas técnicas. Parágrafo único. O requerente deverá identificar-se com nome completo e número de registro profissional, podendo ser exigida a apresentação de documento de identidade. 6.2 - Os Manuais pertinentes estão disponíveis na página do TRF da 2ª Região, no endereço: https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/realizar-pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral-0 6.3 - O link para participar da sessão por videoconferência será encaminhado ao e-mail do(a) advogado(a) cadastrado no sistema eproc pela equipe responsável pela sessão de julgamento após encerrado o prazo previsto no manual. 6.4 - Eventuais problemas no cadastramento, não recebimento do link ou pedido de esclarecimentos poderão ser encaminhados ao seguinte endereço eletrônico: [email protected]. 6.5 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador. Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 16/10/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 23/10/2025 A PARTIR DAS 14h. O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).

29/09/2025, 00:00

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Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Outras Decisões

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