Apelação Cível 5070813-94.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
29/07/2022
Valor da Causa
R$ 62.558,39
Órgão julgador
Gabinete 07
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
BRAZILIAN SECRETS HAIR INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-34
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO
CPF
081.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
MAURICIO LEONARDO GOBBI
OAB/SC 030485
·
CPF
044.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
03/04/2024, 18:00
Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024
03/04/2024, 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/02/2024, 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/02/2024, 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
10/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2024, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2024, 16:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
31/01/2024, 14:49
Pedido não conhecido - por unanimidade
31/01/2024, 02:05
Juntado(a)
23/01/2024, 13:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/12/2023, 01:01
Juntada de certidão
11/12/2023, 13:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
11/12/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
11/12/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023
07/12/2023, 18:08
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Todas as movimentações
(55)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
03/04/2024, 18:00
Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024
03/04/2024, 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/02/2024, 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/02/2024, 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
Documentos
ACÓRDÃO
•
31/01/2024, 14:49
EXTRATO DE ATA
•
31/01/2024, 02:05
10/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2024, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2024, 16:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
31/01/2024, 14:49
Pedido não conhecido - por unanimidade
31/01/2024, 02:05
Juntado(a)
23/01/2024, 13:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/12/2023, 01:01
Juntada de certidão
11/12/2023, 13:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
11/12/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
11/12/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023
07/12/2023, 18:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 120
07/12/2023, 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
07/12/2023, 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/12/2023, 23:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
04/12/2023, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/11/2023, 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/11/2023, 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/11/2023, 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/11/2023, 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/11/2023, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/11/2023, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/11/2023, 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
24/11/2023, 16:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
26/09/2023, 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/09/2023, 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2023, 11:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/09/2023, 11:19
Juntada de certidão
08/09/2023, 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/09/2023, 15:00
Juntada de certidão
06/09/2023, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/09/2023, 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
26/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2023, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2023, 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
16/08/2023, 15:38
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
19/07/2023, 15:42
Juntado(a)
11/07/2023, 13:17
Juntada de certidão
23/06/2023, 12:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>
23/06/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
22/06/2023, 19:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 93
22/06/2023, 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
22/06/2023, 19:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
22/06/2023, 18:50
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
09/08/2022, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2022, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/08/2022, 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/08/2022, 14:12
Juntado(a)
03/08/2022, 14:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
02/08/2022, 11:43
Distribuído por sorteio
29/07/2022, 15:16
DESPACHO/DECISÃO
•
24/11/2023, 16:52
ATO ORDINATÓRIO
•
08/09/2023, 11:19
ACÓRDÃO
•
16/08/2023, 15:38
EXTRATO DE ATA
•
19/07/2023, 15:42