Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: MJOLIVEIRA TELECOM E ELETRICA LTDA EDITAL Nº 510011810211 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR EUGENIO ROSA DE ARAUJO, JUIZ FEDERAL DA DÉCIMA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo e Secretaria, com sede na Avenida Rio Branco 243, anexo II – 10º andar – Centro – Rio de Janeiro, a Ação 00704631420184025118 movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MJOLIVEIRA TELECOM E ELETRICA LTDA. E, constando dos autos que MJOLIVEIRA TELECOM E ELETRICA LTDA, CNPJ: 20026794000170, encontra-se em local incerto e não sabido, INTIMA-O, para cumprimento do r. despacho que segue transcrito: "I -
Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0070463-14.2018.4.02.5118/RJ Intime-se a executada para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores de R$500.401,61 (quinhentos mil, quatrocentos e um reais e sessenta e um centavos) pleiteados pela CEF no EVENTO 165, posicionados em novembro/2022, acrescidos de juros, correção monetária e custas se houver, na forma do artigo 523 do CPC. Ressalto que, caso o pagamento não seja efetuado, o montante será acrescido de multa no porcentual de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), e também será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, no valor total da soma do principal, multa e honorários, seguindo-se os atos de expropriação, ciente, outrossim, de que efetuado o pagamento parcial no referido prazo, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, na forma do art. 523 do CPC. II - Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação (art. 525 CPC)." E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, manda passar o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 30/10/2023. Eu, (REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA, TÉCNICA JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, (MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA), Diretora de Secretaria, o conferi. Ass. eletronicamente (EUGENIO ROSA DE ARAUJO), Juiz Federal da Décima Sétima Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.