Apelação / Remessa Necessária 5012559-69.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 949.666,10

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

QUMORY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

AMANDA FERREIRA DA COSTA

OAB/SP 408903·CPF·Representa: Réu

EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES

OAB/SP 284974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

29/09/2025, 14:43

Recebidos os autos do STJ

26/09/2025, 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5012559692022402500120240715124935

15/07/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/07/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

21/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/06/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/06/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 17:42

Recurso Especial Admitido

11/06/2024, 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/06/2024, 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/06/2024, 17:15

Recurso Extraordinário não admitido

11/06/2024, 17:15

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

29/09/2025, 14:43

Recebidos os autos do STJ

26/09/2025, 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5012559692022402500120240715124935

15/07/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:05

12/07/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

21/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/06/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/06/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 17:42

Recurso Especial Admitido

11/06/2024, 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/06/2024, 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/06/2024, 17:15

Recurso Extraordinário não admitido

11/06/2024, 17:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/06/2024, 18:28

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

05/06/2024, 15:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

05/06/2024, 14:24

Juntada de Petição

05/06/2024, 11:39

Juntada de Petição

05/06/2024, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/05/2024, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/05/2024, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

19/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 16:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/03/2024, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/03/2024, 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 06/03/2024 23:02:00)

06/03/2024, 23:09

Juntado(a)

27/02/2024, 13:02

Juntada de certidão

08/02/2024, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

08/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

08/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2024

07/02/2024, 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 103

07/02/2024, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

07/02/2024, 17:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

23/01/2024, 16:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

29/11/2023, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

29/11/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

27/11/2023, 19:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

27/11/2023, 19:15

Juntada de Petição

27/11/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/11/2023, 13:09

Juntada de certidão

23/11/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

22/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

10/11/2023, 10:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

10/11/2023, 10:21

Juntada de Petição

10/11/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/11/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2023, 12:47

Juntado(a)

08/11/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/11/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

23/10/2023, 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

18/10/2023, 23:59

Juntado(a)

10/10/2023, 15:31

Juntada de certidão

22/09/2023, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

21/09/2023, 19:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 101

21/09/2023, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2023, 19:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

21/09/2023, 16:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

06/09/2023, 13:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

06/09/2023, 10:35

Juntada de Petição

06/09/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/09/2023, 16:59

Juntada de certidão

04/09/2023, 16:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

04/09/2023, 16:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

04/09/2023, 16:03

Juntada de Petição

04/09/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/08/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

16/08/2023, 15:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/07/2023, 15:42

Juntado(a)

11/07/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

08/07/2023, 01:01

Juntada de certidão

23/06/2023, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

22/06/2023, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2023, 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 98

22/06/2023, 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

22/06/2023, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

17/06/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

13/06/2023, 22:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2023, 22:33

Juntada de certidão

13/06/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/05/2023, 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

14/05/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

23/09/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/09/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/09/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/09/2022, 11:38

Juntado(a)

14/09/2022, 11:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

13/09/2022, 17:07

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 19:22

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 16:21

EXTRATO DE ATA

•07/03/2024, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 12:47

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 15:52

EXTRATO DE ATA

•18/10/2023, 23:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 16:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/09/2023, 16:02

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 15:38

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 15:42

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 19:22

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 16:21

EXTRATO DE ATA

•07/03/2024, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 12:47

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 15:52

EXTRATO DE ATA

•18/10/2023, 23:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 16:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/09/2023, 16:02

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 15:38

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2023, 15:25