Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5075765-77.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 05:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/08/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5075765-77.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES REQUERENTE: SERGIO LUIZ VICENTE FERREIRA ADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475) ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 03/08/2025 - PETIÇÃO

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5075765-77.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SERGIO LUIZ VICENTE FERREIRA ADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475) ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Evento 32 – Suspenda-se a tramitação do feito pelo prazo de 20 dias, enquanto se aguarda a juntada da documentação a que se refere. Fornecida a documentação ou decorrido o prazo, intime-se a autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

22/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

21/07/2025, 16:24

Mero expediente

21/07/2025, 16:24

Mudança de Classe Processual

16/06/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075765-77.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO LUIZ VICENTE FERREIRA ADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475) ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) SENTENÇA Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), com o devido reajuste anual de 9%, desde maio de 2023, em paridade com os demais servidoreas da ativa, tal como requerido na inicial, descontadas eventuais parcelas já percebidas. Ao montante apurado incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, consoante disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, acumulado mensalmente. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença condenatória, intime-se o réu para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos. Em seguida, expeça-se RPV e intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do CJF. Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja honorários sucumbenciais, intime-se o causídico acerca do depósito efetuado. Oportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.C.

Procedência

23/05/2025, 16:17

Mero expediente

03/10/2024, 15:47

Distribuição (sorteio)

25/09/2024, 15:45

Documentos

Ato ordinatório

•04/08/2025, 00:00