Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5004183-77.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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1/3 de fériasCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

MAURO BARROS CORREA

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO GONCALVES DE LIMA

OAB/RJ 217768·CPF

·

Representa: Autor

DALILA PINHEIRO DE SOUSA

OAB/RJ 187148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5004183-77.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MAURO BARROS CORREA ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO MAURO BARROS CORREA, qualificado(a) na inicial, ajuíza ação de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas em face do(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. As ações de liquidação e de execução de sentença, proferida em ação coletiva, podem ser promovidas individualmente pelos legitimados, e deverão ser livremente distribuídas entre os juízos federais competentes, sem qualquer prevenção com a ação coletiva. Assim, considerando a competência deste Juízo para processar e julgar ações previdenciárias atinentes ao RGPS, determino a redistribuição imediata em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Santarém - PA, integrantes do grupo com competência cível, por livre distribuição. À Secretaria para atender.

22/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 16:24

Distribuição (dependência)

09/05/2025, 14:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 00:00