Procedimento Comum Cível 5062048-95.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5062048-95.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5062048-95.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: MARCILIO MARQUES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): GRACIELE SOARES CHAVES (OAB MG143303) ADVOGADO(A): THAIS LORRANE LUIZ FREITAS (OAB MG198451) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5062048-95.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 05 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 27/04/2026.

29/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2026, 15:25

Mero expediente

05/11/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062048-95.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCILIO MARQUES RODRIGUES ADVOGADO(A): GRACIELE SOARES CHAVES (OAB MG143303) ADVOGADO(A): THAIS LORRANE LUIZ FREITAS (OAB MG198451) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, II do CPC, ante a ocorrência da decadência.

22/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/07/2025, 16:29

Mero expediente

13/11/2024, 16:17

Mero expediente

24/10/2024, 11:09

Mero expediente

28/08/2024, 16:28

Distribuição (sorteio)

18/08/2024, 18:26

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00