Execução de Título Extrajudicial 5005763-48.2025.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5005763-48.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005763-48.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: L.S ESTEVES CONFECCOES ADVOGADO(A): THIAGO MARTINS DIAS (OAB RJ206088) EXECUTADO: LETICIA DE SOUSA ESTEVES ADVOGADO(A): THIAGO MARTINS DIAS (OAB RJ206088) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas de lei. Sem honorários, posto que incluídos no acordo administrativo. Providencie a secretaria o levantamento da restrição do veículo NISSAN/FRONTIER 4X2 XE, através do sistema RENAJUD. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005763-48.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: L.S ESTEVES CONFECCOES ADVOGADO(A): THIAGO MARTINS DIAS (OAB RJ206088) EXECUTADO: LETICIA DE SOUSA ESTEVES ADVOGADO(A): THIAGO MARTINS DIAS (OAB RJ206088) DESPACHO/DECISÃO Evento 123, PET1 - Oficie-se o DETRAN/RJ e à Fazenda do Estado do Rio de Janeiro para procederem à desvinculação dos débitos de IPVA e multas decorrentes dos autos de infração ou algum outro débito de igual natureza sobre o veículo NISSAN FRONTIER 4X2 XE, ANO 2007/2007, PLACA KRQ0F00, RENAVAM 00932039677, CHASSI 94DCEGD227J896387, até a data da arrematação (06/11/2025), tendo em vista o caráter personalíssimo de tais encargos, bem como que, por força do art. 130 do CTN, subrogam-se ao produto do leilão, permitindo assim, a transferência da propriedade para o arrematante. No Ofício ao DETRAN/RJ, deverá constar que seja inserido no cadastro do veículo, a informação de venda em leilão, para que o arrematante possa realizar a transferência para seu nome. Instruam-se os expedientes com cópia desta decisão, do Edital do Leilão (Evento 73, EDITAL1), Auto de Arrematação (Evento 89, AUTOARREM1) e Certidão de Entrega (Evento 112, CERT1). Caberá ao Detran e à Fazenda Pública Estadual manejar os instrumentos que entenderem adequados para cobrança de eventuais débitos em face do antigo proprietário do veículo. Os encargos e registros devidos a título de transferência de propriedade e a regularização do veículo ficarão sob a responsabilidade do arrematante, desde que o impedimento para a transferência não sejam as restrições/débitos/multas ocorridas anteriormente à data da entrega do bem, servindo o presente como ofício para os devidos efeitos legais. Intimem-se.

09/04/2026, 00:00

Mero expediente

08/04/2026, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005763-48.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: L.S ESTEVES CONFECCOES ADVOGADO(A): THIAGO MARTINS DIAS (OAB RJ206088) EXECUTADO: LETICIA DE SOUSA ESTEVES ADVOGADO(A): THIAGO MARTINS DIAS (OAB RJ206088) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se a partes para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

13/03/2026, 00:00

Mero expediente

12/03/2026, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005763-48.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: L.S ESTEVES CONFECCOES ADVOGADO(A): THIAGO MARTINS DIAS (OAB RJ206088) EXECUTADO: LETICIA DE SOUSA ESTEVES ADVOGADO(A): THIAGO MARTINS DIAS (OAB RJ206088) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de L.S ESTEVES CONFECCOES e LETICIA DE SOUSA ESTEVES, em que se discute a validade da arrematação do veículo Nissan Frontier 4X2 XE, ano 2007/2007, placa KRQ0F00. O bem foi levado a leilão eletrônico, tendo sido arrematado em 06/11/2025 pelo Sr. PEDRO PAULO MOREIRA (Evento 86). A arrematação foi homologada por este Juízo no Evento 88, com a expedição do respectivo Mandado de Entrega (Evento 90). Posteriormente, a parte executada compareceu aos autos (Evento 99) alegando ter firmado acordo extrajudicial com a exequente em 10/11/2025, o qual teria quitado a dívida. Requer o levantamento da penhora e o cancelamento da arrematação. A exequente CEF, inicialmente, informou a quitação (Evento 93), mas, instada a esclarecer os termos da avença, afirmou categoricamente que o bem leiloado não estava incluído na autocomposição (Evento 105). O arrematante manifestou-se no Evento 101 pela manutenção do ato. É o relatório. Decido. A insurgência da executada não prospera. Conforme a regra do artigo 903 do Código de Processo Civil, a arrematação, uma vez assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, torna-se perfeita, acabada e irretratável. No caso em tela, o leilão ocorreu em 06/11/2025 e a homologação judicial sobreveio em 19/11/2025 (Evento 88), momento em que o ato expropriatório já se encontrava plenamente consumado. O suposto acordo invocado pela executada foi firmado em 10/11/2025, ou seja, em data posterior à batida do martelo no leilão público. A faculdade de remir a execução (pagar a dívida para resgatar o bem) está limitada ao momento anterior à assinatura do auto de arrematação, nos termos do artigo 826 do CPC. Consumada a alienação judicial a terceiro de boa-fé, o ato é irretratável. Ademais, a própria credora (CEF) esclareceu no Evento 105 que o referido veículo não integrou o objeto da transação firmada com a executada. Assim, a quitação noticiada refere-se ao saldo da dívida renegociada, não possuindo o condão de desconstitui ato jurídico perfeito e acabado em favor de terceiro. A resistência da executada em entregar o bem, conforme noticiado pela Oficial de Justiça no Evento 102, configura embaraço à efetivação de decisão judicial e atenta contra a dignidade da Justiça. Ante o exposto: REJEITO o pedido de cancelamento da arrematação formulado pela executada no Evento 99; MANTENHO hígida a arrematação homologada no Evento 88; DETERMINO o imediato cumprimento do MANDADO DE ENTREGA do veículo (Evento 90). Fica a Oficial de Justiça autorizada a requisitar auxílio de força policial e ordem de arrombamento, se necessário, para a localização e apreensão do bem, caso a executada persista na recusa de entrega voluntária; ADVIRTO a executada de que a ocultação do bem ou a resistência injustificada ao cumprimento do mandado poderá ensejar a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, II e IV, do CPC). Considerando a informação de quitação total do débito remanescente pela CEF (Eventos 93 e 105), declaro extinta a presente execução quanto à obrigação principal, nos termos do art. 924, II, do CPC, sem prejuízo da conclusão dos atos de entrega do bem arrematado. Custas e eventuais despesas do leilão pelo executado. Intimem-se as partes.

Mero expediente

10/02/2026, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005763-48.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 86, PET1 - Trata-se de petição informando o bem leiloado da parte executada Veículo Nissan Frontier 4X2 XE, ano 2007/2007, placa KRQ0F00. evento 93, PET1 - Trata-se manifetação da exequente CEF informando a quitação total da dívida e pedindo a extinção do feito. Requer ainda a liberação de quaisquer bloqueios que tenham sido realizados. Decido. Intime-se a exequente CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o bem leiloado, esclarecer se ele estava incluído na autocomposição da dívida quitada e requerer o que entender cabível ao regular prosseguimento do feito.

11/12/2025, 00:00

Outras Decisões

10/12/2025, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2025, 11:41

Por decisão judicial

04/12/2025, 12:21

Outras Decisões

19/11/2025, 22:00

Outras Decisões

07/11/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 739158146725. EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: L.S ESTEVES CONFECCOES EXECUTADO: LETICIA DE SOUSA ESTEVES EDITAL Nº 510017396185 EDITAL DE LEILÃO O Doutor MARCELO BARBI GONÇALVES, Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão Eletrônico e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 04/11/2025, a partir da data da publicação do edital até as 14h00min, após 3 minutos consecutivos sem lance, no endereço eletrônico www.schulmann.com.br, o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, com escritório na Trav. do Paço, n.º 23 – Sala 812, telefones 2532-1961/1705, irá aceitar lances e vender em primeiro Leilão Eletrônico a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão Eletrônico, no dia 06/11/2025, nas mesmas condições, a partir do fim do primeiro leilão até as 14h00min, após 3 minutos consecutivos sem lance, para quem mais oferecer eletronicamente, acima de 50% da avaliação, o bem penhorado e (re)avaliado nos referidos autos, descrito como: BEM: Veículo Nissan Frontier 4X2 XE, ano 2007/2007, placa KRQ0F00, Renavam 00932039677, Chassi 94DCEGD227J896387. Total avaliado em R$ 61.604,00 (Sessenta e um mil, seiscentos e quatro reais). Bem localizado na Avenida Joao XXIII, 1983A, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ. Débitos de IPVA e multas serão informados nos autos. Por força do disposto no art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Pagamentos: 24 horas após a finalização do leilão eletrônico em única parcela mais 5% (cinco por cento) mais a comissão do leiloeiro. Existe a possibilidade do bem ser adjudicado pela exequente – nas hipóteses previstas no art. 24 da LEF e a possibilidade de o executado, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação do bem, remir a execução. Ficam os interessados cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, onde também se dará por ciente das demais regras do leilão eletrônico. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 5ª Andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 30/09/2025. Eu, RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA, o expedi, o qual é subscrito pelo Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. CHAVE DO PROCESSO: 739158146725 (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos e utilize a chave do processo). Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005763-48.2025.4.02.5101/RJ

Mero expediente

26/09/2025, 15:50

Documentos

Sentença

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005763-48.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: L.S ESTEVES CONFECCOES ADVOGADO(A): THIAGO MARTINS DIAS (OAB RJ206088) EXECUTADO: LETICIA DE SOUSA ESTEVES ADVOGADO(A): THIAGO MARTINS DIAS (OAB RJ206088) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de L.S ESTEVES CONFECCOES e LETICIA DE SOUSA ESTEVES, em que se discute a validade da arrematação do veículo Nissan Frontier 4X2 XE, ano 2007/2007, placa KRQ0F00. O bem foi levado a leilão eletrônico, tendo sido arrematado em 06/11/2025 pelo Sr. PEDRO PAULO MOREIRA (Evento 86). A arrematação foi homologada por este Juízo no Evento 88, com a expedição do respectivo Mandado de Entrega (Evento 90). Posteriormente, a parte executada compareceu aos autos (Evento 99) alegando ter firmado acordo extrajudicial com a exequente em 10/11/2025, o qual teria quitado a dívida. Requer o levantamento da penhora e o cancelamento da arrematação. A exequente CEF, inicialmente, informou a quitação (Evento 93), mas, instada a esclarecer os termos da avença, afirmou categoricamente que o bem leiloado não estava incluído na autocomposição (Evento 105). O arrematante manifestou-se no Evento 101 pela manutenção do ato. É o relatório. Decido. A insurgência da executada não prospera. Conforme a regra do artigo 903 do Código de Processo Civil, a arrematação, uma vez assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, torna-se perfeita, acabada e irretratável. No caso em tela, o leilão ocorreu em 06/11/2025 e a homologação judicial sobreveio em 19/11/2025 (Evento 88), momento em que o ato expropriatório já se encontrava plenamente consumado. O suposto acordo invocado pela executada foi firmado em 10/11/2025, ou seja, em data posterior à batida do martelo no leilão público. A faculdade de remir a execução (pagar a dívida para resgatar o bem) está limitada ao momento anterior à assinatura do auto de arrematação, nos termos do artigo 826 do CPC. Consumada a alienação judicial a terceiro de boa-fé, o ato é irretratável. Ademais, a própria credora (CEF) esclareceu no Evento 105 que o referido veículo não integrou o objeto da transação firmada com a executada. Assim, a quitação noticiada refere-se ao saldo da dívida renegociada, não possuindo o condão de desconstitui ato jurídico perfeito e acabado em favor de terceiro. A resistência da executada em entregar o bem, conforme noticiado pela Oficial de Justiça no Evento 102, configura embaraço à efetivação de decisão judicial e atenta contra a dignidade da Justiça. Ante o exposto: REJEITO o pedido de cancelamento da arrematação formulado pela executada no Evento 99; MANTENHO hígida a arrematação homologada no Evento 88; DETERMINO o imediato cumprimento do MANDADO DE ENTREGA do veículo (Evento 90). Fica a Oficial de Justiça autorizada a requisitar auxílio de força policial e ordem de arrombamento, se necessário, para a localização e apreensão do bem, caso a executada persista na recusa de entrega voluntária; ADVIRTO a executada de que a ocultação do bem ou a resistência injustificada ao cumprimento do mandado poderá ensejar a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, II e IV, do CPC). Considerando a informação de quitação total do débito remanescente pela CEF (Eventos 93 e 105), declaro extinta a presente execução quanto à obrigação principal, nos termos do art. 924, II, do CPC, sem prejuízo da conclusão dos atos de entrega do bem arrematado. Custas e eventuais despesas do leilão pelo executado. Intimem-se as partes.

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 739158146725. EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: L.S ESTEVES CONFECCOES EXECUTADO: LETICIA DE SOUSA ESTEVES EDITAL Nº 510017396185 EDITAL DE LEILÃO O Doutor MARCELO BARBI GONÇALVES, Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão Eletrônico e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 04/11/2025, a partir da data da publicação do edital até as 14h00min, após 3 minutos consecutivos sem lance, no endereço eletrônico www.schulmann.com.br, o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, com escritório na Trav. do Paço, n.º 23 – Sala 812, telefones 2532-1961/1705, irá aceitar lances e vender em primeiro Leilão Eletrônico a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão Eletrônico, no dia 06/11/2025, nas mesmas condições, a partir do fim do primeiro leilão até as 14h00min, após 3 minutos consecutivos sem lance, para quem mais oferecer eletronicamente, acima de 50% da avaliação, o bem penhorado e (re)avaliado nos referidos autos, descrito como: BEM: Veículo Nissan Frontier 4X2 XE, ano 2007/2007, placa KRQ0F00, Renavam 00932039677, Chassi 94DCEGD227J896387. Total avaliado em R$ 61.604,00 (Sessenta e um mil, seiscentos e quatro reais). Bem localizado na Avenida Joao XXIII, 1983A, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ. Débitos de IPVA e multas serão informados nos autos. Por força do disposto no art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado. Cumprido, expeça-se edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC. Pagamentos: 24 horas após a finalização do leilão eletrônico em única parcela mais 5% (cinco por cento) mais a comissão do leiloeiro. Existe a possibilidade do bem ser adjudicado pela exequente – nas hipóteses previstas no art. 24 da LEF e a possibilidade de o executado, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação do bem, remir a execução. Ficam os interessados cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, onde também se dará por ciente das demais regras do leilão eletrônico. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 5ª Andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 30/09/2025. Eu, RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA, o expedi, o qual é subscrito pelo Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. CHAVE DO PROCESSO: 739158146725 (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos e utilize a chave do processo). Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005763-48.2025.4.02.5101/RJ

07/10/2025, 00:00

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