Embargos à Execução 5028767-17.2025.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução 5028767-17.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5028767-17.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: GO UP SOLUCOES SERVICOS E COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ADVOGADO(A): GRACE HELENE ALVES DA SILVA (OAB RJ243368) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Julgar improcedentes os pedidos formulados nos presentes Embargos à Execução, mantendo a plena liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo que aparelha a execução nº 5098341-64.2024.4.02.5101. Diante da sucumbência, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte embargada, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade das verbas de sucumbência fica suspensa, pois a embargante é beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos da execução e, não havendo requerimentos, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5028767-17.2025.4.02.5101/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF no evento 69, para que se manifeste sobre o laudo pericial acostado no evento 63.

27/03/2026, 00:00

Outras Decisões

26/03/2026, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5028767-17.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: GO UP SOLUCOES SERVICOS E COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ADVOGADO(A): GRACE HELENE ALVES DA SILVA (OAB RJ243368) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO "Após a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Havendo pedido de complementação do laudo, intime-se o perito para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Não havendo impugnações ou pedidos de complementação do laudo, efetue-se a solicitação de pagamento dos honorários ao perito nomeado pelo sistema AJG (Art. 29 da resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014 da CJF)."

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5028767-17.2025.4.02.5101/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A Caixa Econômica Federal apresentou petição no evento 49, na qual formulou quesitos e indicou assistente técnico. Contudo, deixou de juntar a documentação comprobatória de eventual acionamento e/ou cobertura pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), conforme determinado no despacho do evento 45. Considerando que tal documentação é indispensável à adequada elaboração do laudo pericial, renove-se a intimação da CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a documentação comprobatória de eventual acionamento e/ou cobertura pelo FGI, se houver, nos termos solicitados pelo perito. Com a juntada da documentação, notifique-se o perito para que dê início aos trabalhos periciais, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias subsequentes.

24/11/2025, 00:00

Outras Decisões

19/11/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5028767-17.2025.4.02.5101/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CEF comprova ter reiterado pedido ao setor interno competente para indicação de assistente técnico e requer dilação de prazo. O Perito nomeado pelo juízo requer que a embargada junte aos autos documentação comprobatória de eventual acionamento e/ou cobertura pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), caso existente. Decido. Defiro, por 10 (dez) dias, a dilação de prazo requerida pela CEF para indicação de assistente técnico. Sem prejuízo, deve apresentar a documentação requerida pelo perito, para elaboração do laudo pericial. Com a vinda, notifique-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo nos 30 (trinta) dias subsequentes.

17/11/2025, 00:00

Mero expediente

14/11/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5028767-17.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: GO UP SOLUCOES SERVICOS E COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ADVOGADO(A): GRACE HELENE ALVES DA SILVA (OAB RJ243368) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Nomeio como perito(a) do Juízo o dr. LUCIANO GOMES NASCIMENTO JUNIOR, na especialidade de Contabilidade, cuja perícia foi requerida pela parte embargante, beneficiária da gratuidade de justiça (evento 4, DESPADEC1). Arbitro os honorários periciais no valor máximo previsto na Tabela II do Anexo Único da Resolução CJF n. 305/2014, com as alterações trazidas pela Resolução CJF n. 937, de 22 de janeiro de 2025, e conforme Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02, de 16 de dezembro de 2024. Notifique-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo nos 30 (trinta) dias subsequentes. As partes já apresentaram seus quesitos, a embargada no evento 31, PET1 e a embargante no evento 24, QUESITOS1. Após a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Havendo pedido de complementação do laudo, intime-se o perito para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Não havendo impugnações ou pedidos de complementação do laudo, efetue-se a solicitação de pagamento dos honorários ao perito nomeado pelo sistema AJG (Art. 29 da resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014 da CJF). Oportunamente, venham-me conclusos para sentença.

30/10/2025, 00:00

Mero expediente

29/10/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5028767-17.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: GO UP SOLUCOES SERVICOS E COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ADVOGADO(A): GRACE HELENE ALVES DA SILVA (OAB RJ243368) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos à execução opostos por GO UP Soluções Serviços e Comércio de Variedades Ltda. em face da Caixa Econômica Federal – CEF, objetivando obstar o prosseguimento da execução nº 5098341-64.2024.4.02.5101. Sustenta a embargante, em síntese, a existência de excesso de execução no valor de R$ 44.610,19. Decido. A controvérsia envolve questão eminentemente técnica, razão pela qual defiro a produção da prova pericial requerida pela embargante (evento 24), esclarecendo que eventuais quesitos que versem sobre o mérito da demanda não serão objeto de análise pelo perito. À Secretaria, para que proceda à busca, no sistema, de profissional com especialização em contabilidade que aceite o encargo para posterior nomeação. Sem prejuízo, concedo à CEF o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, nos termos do art. 465, §1º, do CPC, considerando que a embargante já apresentou seus quesitos e informou não pretender indicar assistente técnico.

01/10/2025, 00:00

Outras Decisões

30/09/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5028767-17.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: GO UP SOLUCOES SERVICOS E COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ADVOGADO(A): GRACE HELENE ALVES DA SILVA (OAB RJ243368) DESPACHO/DECISÃO Para para que o pedido de prova pericial contábil seja apreciado, a intime-se a parte embargante para apresentar os quesitos pertinentes à perícia pretendida. Prazo: 15 (quinze) dias.

22/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 16:30

Documentos

Sentença

•25/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Outras Decisões

Ato ordinatório

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

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