Execução Fiscal 5131361-80.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

POSTO DE COMBUSTIVEL BALNEARIO DAS GARCAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL MADEIRA DA SILVA

OAB/RJ 207083

·

CPF

·

Representa: Réu

VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE

OAB/RJ 162891·CPF·Representa: Réu

BRUNO MOTA FERREIRA MACEDO

OAB/RJ 262884·CPF·Representa: Réu

JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES

OAB/RJ 196520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5131361-80.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEL BALNEARIO DAS GARCAS LTDA ADVOGADO(A): BRUNO MOTA FERREIRA MACEDO (OAB RJ262884) ADVOGADO(A): JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES (OAB RJ196520) ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) ADVOGADO(A): VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE (OAB RJ162891) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

01/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/07/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5131361-80.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEL BALNEARIO DAS GARCAS LTDA ADVOGADO(A): VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE (OAB RJ162891) ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) ADVOGADO(A): JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES (OAB RJ196520) ADVOGADO(A): BRUNO MOTA FERREIRA MACEDO (OAB RJ262884) DESPACHO/DECISÃO Evento 66: Nada há a ser analisado, ante o teor da decisão do evento 61. Oportunamente, voltem conclusos para sentença.

22/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 16:33

Mero expediente

02/06/2025, 16:33

Mero expediente

14/03/2025, 15:51

Mero expediente

07/03/2025, 22:50

Mero expediente

26/11/2024, 11:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2024, 09:37

Por decisão judicial

12/03/2024, 14:34

Mero expediente

07/02/2024, 16:19

Mero expediente

19/12/2023, 12:57

Distribuição (sorteio)

18/12/2023, 16:12

Documentos

•01/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 00:00