Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001216-56.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001216-56.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001216-56.2025.4.02.5006/ES RELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA REQUERENTE: MIRTES GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO (OAB ES027171) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 26/02/2026 - Juntado(a)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001216-56.2025.4.02.5006/ES RELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA REQUERENTE: MIRTES GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO (OAB ES027171) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 61 - 02/01/2026 - PETIÇÃO Evento 58 - 10/12/2025 - Determinada a intimação

13/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/12/2025, 20:51

Mero expediente

20/10/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001216-56.2025.4.02.5006/ES RELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA REQUERENTE: MIRTES GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO (OAB ES027171) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 07/10/2025 - COMUNICAÇÕES

08/10/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/10/2025, 12:41

Mero expediente

27/08/2025, 16:35

Mudança de Classe Processual

18/08/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001216-56.2025.4.02.5006/ES AUTOR: MIRTES GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para: 1. RECONHECER os períodos contributivos seguintes: 31/01/1983 a 30/05/1983 e 01/01/1986 a 30/10/1997. 2. CONDENAR o réu a conceder aposentadoria por idade à parte autora desde 29/08/2024 (DER), com fulcro na regra de transição prevista no artigo 18 da EC n° 103/2019, com base no tempo total de contribuição de 15 anos, 1 mês e 15 dias, nos termos da fundamentação. 3. CONDENAR o réu a pagar os atrasados desde a data de entrada do requerimento administrativo até a efetiva concessão do benefício.

22/07/2025, 00:00

Procedência

21/07/2025, 16:45

Mero expediente

19/04/2025, 14:50

Mero expediente

14/04/2025, 06:11

Mero expediente

15/03/2025, 06:54

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

13/03/2025, 08:20

Documentos

Ato ordinatório

•27/02/2026, 00:00