Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 5030971-82.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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—

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal Criminal de Vitória

Partes do Processo

JAKSOM JOSE DE FREITAS SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERILAN GOMES GUIMARAES

OAB/MG 115610

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5030971-82.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: JAKSOM JOSE DE FREITAS SALES ADVOGADO(A): ERILAN GOMES GUIMARAES (OAB MG115610) SENTENÇA Sendo assim, diante da notícia do integral cumprimento dos termos ajustados entre as partes, extingo a punibilidade de Jaksom José de Freitas Sales, na forma do art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, por analogia ao disposto no art. 66, II da LEP. Sem custas. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes, devendo-se manter o registro apenas para os fins previstos no art. 28-A, 2°, III, do CPP. Traslade-se cópia desta sentença para os autos de n. 0003338-65.2013.4.02.5001. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

22/07/2025, 00:00

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

21/07/2025, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2025, 03:00

Por decisão judicial

24/01/2025, 17:08

Mero expediente

14/11/2024, 09:52

Mero expediente

05/07/2024, 11:04

Mero expediente

03/05/2024, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2024, 18:47

Por decisão judicial

21/06/2022, 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2022, 03:00

Por decisão judicial

10/12/2021, 14:32

Mudança de Classe Processual

15/09/2021, 18:17

Mero expediente

06/09/2021, 16:17

Distribuição (dependência)

25/08/2021, 14:04

Documentos

•22/07/2025, 00:00