Cumprimento de sentença 5099788-87.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5099788-87.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

23/03/2026, 17:50

Outras Decisões

24/02/2026, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5099788-87.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AUDIO POWER COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A): DEMETRIO SILVA PIMENTEL (OAB RJ161571) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em face da executada Audio Power Comércio e Serviços de Equipamentos Médicos Ltda. A parte autora foi intimada a cumprir o determinado na sentença, consistente no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. No evento 45, por equívoco, a parte executada efetuou o pagamento como IPVA, de modo que os valores foram revertidos em favor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), e não em depósito judicial, como seria o correto. Posteriormente, ao se tentar a transferência do valor, verificou-se a inexistência de qualquer depósito vinculado aos presentes autos. Diante disso, intime-se a parte executada para que efetue o pagamento atualizado dos valores devidos, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

27/01/2026, 00:00

Outras Decisões

26/01/2026, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5099788-87.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AUDIO POWER COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A): DEMETRIO SILVA PIMENTEL (OAB RJ161571) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição apresentada pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT (evento 48), por meio da qual requer o depósito de valores objeto de levantamento judicial, indicando as contas bancárias de sua titularidade para crédito do valor principal e dos honorários advocatícios. A parte autora requer: a) O depósito do valor principal de R$ 90,00 (noventa reais), acrescido de atualizações, na conta de titularidade dos Correios, CNPJ 34.028.316/0002-94, Banco do Brasil, Agência 3307-3, conta 195.158-0; b) O depósito dos honorários advocatícios de R$ 10,00 (dez reais), acrescido de atualizações, na conta de titularidade dos Correios, CNPJ 34.028.316/0002-94, Banco do Brasil, Agência 3307-3, conta 6413-0, esclarecendo possuir autorização judicial para repasse ao corpo jurídico. Verifico que as informações bancárias foram devidamente apresentadas, especificando-se de forma clara a destinação dos valores entre o principal e os honorários advocatícios. Ante o exposto, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal que proceda à transferência dos valores depositados judicialmente nos autos para as contas indicadas pela parte autora, observando-se: Valor principal de R$ 90,00 (noventa reais), acrescido de correção monetária e juros: Banco do Brasil, Agência 3307-3, Conta 195.158-0, CNPJ 34.028.316/0002-94; Honorários advocatícios de R$ 10,00 (dez reais), acrescido de correção monetária e juros: Banco do Brasil, Agência 3307-3, Conta 6413-0, CNPJ 34.028.316/0002-94. Após a efetivação da transferência, INTIME-SE a parte autora da comprovação da operação, mediante juntada aos autos do respectivo comprovante bancário.

27/10/2025, 00:00

Outras Decisões

24/10/2025, 10:39

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/09/2025, 15:56

Outras Decisões

22/09/2025, 15:51

Reativação

19/09/2025, 12:26

Baixa Definitiva

25/08/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099788-87.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: AUDIO POWER COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A): DEMETRIO SILVA PIMENTEL (OAB RJ161571) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, V, do CPC, ante a existência de litispendência entre os presentes autos e o processo nº 0102764-70.2015.4.02.5101, em trâmite perante a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

22/07/2025, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

21/07/2025, 16:37

Outras Decisões

08/01/2025, 18:13

Antecipação de tutela

04/12/2024, 16:37

Distribuição (sorteio)

03/12/2024, 21:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 00:00