Recurso Especial 5013759-82.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

CISA COMERCIO E SERVICOS S.A

CNPJ 02.***.***.0001-47

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5013759822020402500120250226155721

26/02/2025, 15:56

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 17:23

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 819566/2024 - AgInt

23/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0819566 - AgInt no REsp 2164920 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 16:20

Conhecido o recurso de CISA COMERCIO E SERVICOS S.A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00819566/2024 - AgInt no REsp 2164920/ES

18/12/2024, 23:59

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000969-2024-AJC-2T)

06/12/2024, 16:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/12/2024

03/12/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024, 00:16

Incluído em pauta para 12/12/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00819566/2024 - AgInt no REsp 2164920/ES

29/11/2024, 16:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

18/11/2024, 18:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/10/2024 e término em 14/11/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 819566/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3283.

18/11/2024, 17:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/09/2024 Petição Nº 819566/2024 -

19/09/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

18/09/2024, 18:52

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:38

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•19/08/2024, 16:38

Decisão

•19/08/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:38

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•19/08/2024, 16:38

Decisão

•19/08/2024, 16:38

Acórdão

•19/08/2024, 16:38

Certidão

•19/08/2024, 16:38

Acórdão

•19/08/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:38

Acórdão

•19/08/2024, 16:38

Decisão

•19/08/2024, 16:38

Decisão

•19/08/2024, 16:38

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