Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5094336-33.2023.4.02.5101/RJ
RECORRIDO: ANDREA DI MARTINO MACEDO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)
ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)
ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)
ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do Juízo Gestor, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao Juízo de origem.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO CÍVEL Nº 5094336-33.2023.4.02.5101/RJ
RECORRIDO: ANDREA DI MARTINO MACEDO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)
ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)
ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)
ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)
DESPACHO/DECISÃO
1. Evento 156. A União Federal pede reconsideração da decisão que não conheceu do agravo por ela interposto, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
2. Mantenho a decisão do Evento 49, por seus próprios fundamentos.
3. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao Juízo de origem.
02/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO CÍVEL Nº 5094336-33.2023.4.02.5101/RJ
RECORRIDO: ANDREA DI MARTINO MACEDO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)
ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)
ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)
ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)
DESPACHO/DECISÃO
1. Trata-se de agravo nos próprios autos interposto pela União Federal, dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Evento 142, AGRAVO1).
2. Todavia, inadmitiu-se incidente regional de uniformização de jurisprudência (Evento 137, DESPADEC1) interposto pela União Federal (Evento 129, PUIL TNU1).
3. Desse modo, é manifestamente incabível o agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais contra decisão de inadmissão de incidente regional de uniformização de jurisprudência.
4. Assim, não conheço do agravo interposto pela União Federal, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
5. Intimem-se as partes. Com o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
22/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO
RECORRIDO: ANDREA DI MARTINO MACEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) PERITO: SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5094336-33.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE
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Intimação - DESPACHO
RECURSO CÍVEL Nº 5094336-33.2023.4.02.5101/RJ
RECORRIDO: ANDREA DI MARTINO MACEDO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)
ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)
ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)
ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)
DESPACHO/DECISÃO
1. Evento 156. A União Federal pede reconsideração da decisão que não conheceu do agravo por ela interposto, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
2. Mantenho a decisão do Evento 49, por seus próprios fundamentos.
3. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao Juízo de origem.
02/09/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
RECURSO CÍVEL Nº 5094336-33.2023.4.02.5101/RJ
RECORRIDO: ANDREA DI MARTINO MACEDO (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)
ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)
ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)
ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)
DESPACHO/DECISÃO
1. Trata-se de agravo nos próprios autos interposto pela União Federal, dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Evento 142, AGRAVO1).
2. Todavia, inadmitiu-se incidente regional de uniformização de jurisprudência (Evento 137, DESPADEC1) interposto pela União Federal (Evento 129, PUIL TNU1).
3. Desse modo, é manifestamente incabível o agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais contra decisão de inadmissão de incidente regional de uniformização de jurisprudência.
4. Assim, não conheço do agravo interposto pela União Federal, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
5. Intimem-se as partes. Com o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
22/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO
RECORRIDO: ANDREA DI MARTINO MACEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) PERITO: SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5094336-33.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE