Apelação Cível 0118252-94.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 440.381,77

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 64.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

04/12/2023, 13:09

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2023

04/12/2023, 13:09

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ROSELAINE MOREIRA ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS FELIPE ESTOL

OAB/RJ 166998•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

02/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023, 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2023, 13:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

06/10/2023, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/10/2023, 23:13

Juntada de certidão

08/09/2023, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

06/09/2023, 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 151

06/09/2023, 18:17

Documentos

ACÓRDÃO

•06/10/2023, 13:15

EXTRATO DE ATA

•04/10/2023, 23:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 20:14

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 10:16

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 17:55

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