Execução de Título Extrajudicial 5061398-14.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5061398-14.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5061398-14.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Autorizo que a CEF proceda à imediata apropriação da quantia depositada na conta judicial n. 0625.005.86473615-0 (evento 27 - guia de depósito 2) de forma direta e independentemente de alvará judicial, por se tratar de montante a ser revertido ao próprio banco depositário, o que faço com fundamento na Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, art. 215, §3º, devendo a exequente informar ao Juízo o cumprimento da determinação. Após, dê-se baixa do presente feito no sistema Eproc.

12/09/2025, 00:00

Mero expediente

11/09/2025, 15:50

Reativação

10/09/2025, 16:46

Baixa Definitiva

09/09/2025, 14:26

Mero expediente

26/08/2025, 18:48

Reativação

26/08/2025, 14:30

Baixa Definitiva

07/08/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5061398-14.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUAS DO ALVORADA ADVOGADO(A): CATHARINA COSENZA PEDROZA KRETZSCHMAR (OAB RJ249795) SENTENÇA Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321, caput e parágrafo único, ambos do CPC, na forma da fundamentação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei n. 9.099/1995, c/c art. 1º, da Lei n. 10.259/2001. Sem recurso por se tratar de sentença extintiva, na forma do art. 5º, da Lei n. 10.259/2001 e do Enunciado n. 18, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

22/07/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

21/07/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5061398-14.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUAS DO ALVORADA ADVOGADO(A): CATHARINA COSENZA PEDROZA KRETZSCHMAR (OAB RJ249795) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUAS DO ALVORADA em face do(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, para fins de recebimento do montante de R$ 7.118,46 (sete mil cento e dezoito reais e quarenta e seis centavos) referente à cotas condominiais inadimplidas de 10/11/2023 a 10/01/2025 da unidade 401, bloco 10 do supracitado Condomínio. Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: a) termo de renúncia expressa aos valores que excederem 60 salários mínimos, limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 3º da Lei 10.259/2001. Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal. b) cópia da(s) Ata(s) da(s) assembleia(s) de 2023 em que foram fixados os valores constantes da planilha apresentada, ou seja, comprovante da despesa condominial (cota condominial ordinária ou extraordinária) prevista na convenção ou em assembleia geral, com o respectivo valor e data de vencimento, a fim de comprovar a certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

25/06/2025, 00:00

Mero expediente

24/06/2025, 17:51

Distribuição (sorteio)

23/06/2025, 17:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 00:00