Apelação Cível 5022997-87.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SILAS JOSE DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EURIVALDO NEVES BEZERRA

OAB/RJ 096471·CPF·Representa: Autor

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA

OAB/RJ 083102·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

29/08/2023, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2023

29/08/2023, 15:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

29/08/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

24/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

01/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2023, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2023, 02:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2023, 10:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

21/07/2023, 10:16

Sentença confirmada - por unanimidade

19/07/2023, 17:55

Juntada de certidão

23/06/2023, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

22/06/2023, 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 181

22/06/2023, 19:08

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

29/08/2023, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2023

29/08/2023, 15:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

29/08/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

24/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 10:16

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 17:55

01/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2023, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2023, 02:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2023, 10:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

21/07/2023, 10:16

Sentença confirmada - por unanimidade

19/07/2023, 17:55

Juntada de certidão

23/06/2023, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

22/06/2023, 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 181

22/06/2023, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2023, 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

22/06/2023, 13:23

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:12

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 15:51