Execução Fiscal 0517194-89.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0517194-89.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0517194-89.1900.4.02.5101/RJ INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que até a presente data o Banco Santander não deu cumprimento à determinação anterior, renove-se a intimação para que apresente os dados bancários (CNPJ, banco, agência e conta) para transferência eletrônica do saldo da conta judicial vinculada a esta Execução Fiscal. Prazo de 15 dias. Esclareço, desde já, que os dados informados deverão ser, única e exclusivamente, do Banco Santander, tendo em vista que o depósito judicial tem como depositante a referida pessoa jurídica, não sendo possível a transferência eletrônica em outro nome. Com a vinda dos dados bancários, oficie-se à CEF para que proceda à transferência dos valores depositados na conta judicial, atualizada, em favor do Banco Santander. Após a informação da CEF acerca da transferência eletrônica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

16/03/2026, 00:00

Mero expediente

13/03/2026, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0517194-89.1900.4.02.5101/RJ RELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 237 - 06/02/2026 - Decorrido prazo Evento 232 - 12/12/2025 - Transitado em Julgado Evento 223 - 13/11/2025 - Julgado procedente o pedido tipo B

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0517194-89.1900.4.02.5101/RJ RELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 232 - 12/12/2025 - Transitado em Julgado Evento 223 - 13/11/2025 - Julgado procedente o pedido tipo B

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0517194-89.1900.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COLEGIO SAO PAULO APOSTOLO LTDA ADVOGADO(A): MARCELO GOMES DA NOBREGA (OAB RJ017667) INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC/2015. Sem honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 1.915,38 a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias Com o trânsito em julgado, levante-se o valor remanescente depositado em garantia na conta judicial nº 4117 / 635 / 00051665-0 (evento 221, INF1). Após a informação da CEF acerca da transferência eletrônica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

14/11/2025, 00:00

Procedência

13/11/2025, 16:26

Mero expediente

10/10/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0517194-89.1900.4.02.5101/RJ INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO DESPACHO/DECISÃO Evento 198.1 - Em resposta ao requerido pelo Banco Santander no documento OPAJ-2848523/DILA-2406202, defiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento da ordem deste juízo constante do OFÍCIO Nº 510016776310. Advirto o SUPERINTENDENTE DO BANCO SANTANDER S.A. NO RIO DE JANEIRO de que o seu descumprimento gerará multa de até vinte por cento do valor da causa, sem prejuízo das sanções criminais, conforme estabelece o § 2º do art.77 do CPC. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Intime-se pelo endereço eletrônico [email protected], valendo a presente decisão como ofício. Encaminhem-se também, como anexo ao email, os ofícios dos eventos 190.1 e 198.1.

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

03/09/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0517194-89.1900.4.02.5101/RJ INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO DESPACHO/DECISÃO Diante do descumprimento da ordem que constou do ofício de evento 181, direcionada ao Banco Santander, foi realizado novo bloqueio, via sistema Sisbajud, no valor remanescente de R$ 3.675,35. Ocorre que, novamente, apesar de efetivada a constrição e a respectiva transferência junto ao referido Banco, o valor não foi depositado na conta judicial. Considerando a dificuldade que tem se apresentado para que o valor constrito seja depositado judicialmente, determino que o Superintendente do Banco Santander seja pessoalmente intimado, por ofício a ser entregue em mãos pelo oficial de justiça, para depositar na conta 4117/635/00051665-0 o montante de 3.675,35, cuja transferência no sistema Sisbajud foi determinada em 25/06/2025 e gerou o ID 072025000068846170 (evento 188.1). Prazo de 15 (quinze) dias. Advirto o representante do Banco de que o descumprimento desta ordem poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito às sanções do § 2º do art. 77 do CPC. Instrua-se o ofício com o extrato da conta judicial e o detalhamento da ordem de bloqueio e transferência determinada no sistema SISBAJUD por este juízo (evento 188). Decorrido o prazo sem cumprimento pelo Banco, voltem-me conclusos.

22/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 17:04

Outras Decisões

25/06/2025, 15:19

Mero expediente

24/04/2025, 14:58

Outras Decisões

04/02/2025, 12:35

Mero expediente

30/10/2024, 16:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 00:00