Procedimento Comum Cível 5000343-05.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000343-05.2024.4.02.5002/ES RELATOR: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA AUTOR: ALEXANDRA AMANCIO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO(A): MARCIA DUTRA MACHADO COELHO (OAB ES013977) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 28/08/2025 - Transitado em Julgado

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000343-05.2024.4.02.5002/ES AUTOR: ALEXANDRA AMANCIO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO(A): MARCIA DUTRA MACHADO COELHO (OAB ES013977) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - Dispositivo Ante o exposto, REVOGO a liminar deferida em evento 25.1 e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por ALEXANDRA AMANCIO DE ANDRADE SILVA. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (R$ 310.000,00 em 18/01/2024), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. O valor dos honorários advocatícios são atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir de 18/01/2024, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade deferida em evento 14, DESPADEC1. Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso. Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se. Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. Com o trânsito em julgado da sentença, intimem-se as partes do evento certificador, informando que, não havendo requerimento no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será definitivamente baixado e arquivado. Ressalte-se que permanece assegurado ao credor de honorários o direito previsto no art. 98, § 3º, do CPC, desde que exercido dentro do prazo prescricional. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

22/07/2025, 00:00

Improcedência

21/07/2025, 17:36

Outras Decisões

17/10/2024, 21:17

Antecipação de tutela

23/04/2024, 22:18

Antecipação de tutela

03/02/2024, 16:52

Mero expediente

29/01/2024, 18:29

Mero expediente

19/01/2024, 14:02

Distribuição (sorteio)

18/01/2024, 16:26

Documentos

Ato ordinatório

•11/11/2025, 00:00