Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014091-73.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014091-73.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014091-73.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: ELAINE GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): HELEN RUELA BATISTA (OAB ES031409) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte credora para ciência do depósito efetuado, bem como para comparecer à agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, conforme o caso, para proceder ao levantamento do crédito em questão.

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014091-73.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ROGERIO MOREIRA ALVES REQUERENTE: ELAINE GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): HELEN RUELA BATISTA (OAB ES031409) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 22/01/2026 - Juntado(a)

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014091-73.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: ELAINE GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): HELEN RUELA BATISTA (OAB ES031409) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS e apresentar eventual contrato de honorários de prestação de serviços advocatícios. Decorrido o prazo, o requisitório será imediatamente expedido e encaminhado para o tribunal.

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 09:59

Mero expediente

04/11/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014091-73.2025.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN REQUERENTE: ELAINE GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): HELEN RUELA BATISTA (OAB ES031409) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 31/10/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/11/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

31/10/2025, 17:36

Mudança de Classe Processual

07/10/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014091-73.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ELAINE GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): HELEN RUELA BATISTA (OAB ES031409) SENTENÇA Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora os proventos do salário-maternidade NB 80/205.984.218-7, requerido em 26/10/2022.

11/09/2025, 00:00

Procedência

10/09/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014091-73.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ELAINE GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): HELEN RUELA BATISTA (OAB ES031409) DESPACHO/DECISÃO A autora é mãe de Guilherme Gomes Polezi, nascido em 17/09/2020 (evento 1, CERTNASC5). Formulou requerimento administrativo de salário-maternidade em 26/09/2022, que foi indeferido pela seguinte razão (evento 1, COMP8, fl. 3): De acordo com o artigo 71-C da Lei nº 8.213/1991, a percepção do salário-maternidade está condicionada ao afastamento da segurada do trabalho ou da atividade desempenhada. Ao preencher o formulário de requerimento de salário-maternidade, a autora respondeu "Não" para a pergunta "A pessoa ficou sem trabalhar a partir do parto, adoção, atestado ou aborto não criminoso?" (evento 1, COMP84, fl. 1): Essa foi a razão pela qual o requerimento foi automaticamente indeferido. Intime-se a autora para de manifestar em 15 dias.

22/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 17:39

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:14

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00