Execução de Título Extrajudicial 5058463-98.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5058463-98.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Recebimento de Embargos à Execução

20/03/2026, 19:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/12/2025, 06:15

Recebimento de Embargos à Execução

18/09/2025, 16:56

Mero expediente

18/09/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058463-98.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA ANIL ADVOGADO(A): SUZANA RAQUEL FIGUEIREDO CARDOSO (OAB RJ203407) DESPACHO/DECISÃO I – Cite-se o(a) executado(a) para pagamento no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 829 do CPC. II - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor total da execução, devidamente atualizado, nos termos dos artigos 85, § 3° c/c artigo 827, caput, ambos do CPC. III - Cientifique-se o(a) executado(a) da redução dos honorários advocatícios à metade em caso de pagamento no referido prazo (artigo 827, §1º, do CPC); do prazo de 15 dias para a oposição dos embargos (artigo 915 do CPC); e da possibilidade de requerer, no prazo de 15 dias, o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento), ao mês, desde que, no prazo de 15 dias, reconheça o débito e comprove o depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios (artigo 916 do CPC). IV – Não sendo verificado o pagamento no prazo assinalado, deverá o(a) Oficial(a) de Justiça proceder à penhora e avaliação, nos termos do art. 829 do CPC. V - Não encontrados bens à penhora, defiro a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do(a) executado(a) até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 833, incisos IV e X, do CPC. Deverá ser cancelada eventual indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, § 1º, ou, ainda, proceder ao cancelamento da constrição de valores irrisórios (inferior a R$ 300,00). VI - Com a confirmação desta, proceda a Secretaria à intimação do executado para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de rejeição ou não sendo apresentada manifestação por parte do executado, proceda-se à conversão dos valores bloqueados em depósito judicial. VII - Após, decorrido o prazo sem qualquer manifestação e com a confirmação da transação, intime-se a exequente para que indique o código/conta para fins de transferência em seu favor, e após, intime-se a exequente para manifestação acerca do cumprimento da obrigação. VIII - Apresentado requerimento de parcelamento (artigo 916 do CPC), intime-se a exequente para se manifestar em cinco dias. Intime-se.

22/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058463-98.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA ANIL ADVOGADO(A): SUZANA RAQUEL FIGUEIREDO CARDOSO (OAB RJ203407) DESPACHO/DECISÃO Evento 3: Recolha a parte autora as custas devidas à Justiça Federal, nos termos da Lei 9.289/1996, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290 do CPC.

24/06/2025, 00:00

Mero expediente

23/06/2025, 17:13

Distribuição (sorteio)

13/06/2025, 15:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 00:00