Apelação Cível 5070034-76.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCâmbioEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 13.166.895,30

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA GEORGINA BARROSO STANECK

CPF

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JOSE DE FARIA PROCACI

OAB/RJ 103420·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MORAES DE SOUSA

OAB/RJ 122950·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/12/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

16/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/11/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/11/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/11/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/11/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 11:41

Despacho

10/11/2023, 18:21

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/11/2023, 18:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:48

Juntada de certidão

26/04/2023, 16:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

26/04/2023, 15:36

Todas as movimentações(98)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/12/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

16/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/11/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 16:44

16/11/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/11/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/11/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 11:41

Despacho

10/11/2023, 18:21

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/11/2023, 18:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:48

Juntada de certidão

26/04/2023, 16:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

26/04/2023, 15:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 79

26/04/2023, 15:36

Juntada de Petição

26/04/2023, 15:12

Juntada de Petição

26/04/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/04/2023, 05:47

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2023, 16:44

Juntada de Petição

04/04/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/04/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/03/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/03/2023, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/03/2023, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

06/03/2023, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/03/2023, 14:16

Lavrada Certidão

26/02/2023, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00:00</b>

26/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2023

25/01/2023, 13:51

Juntada de certidão

24/01/2023, 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 47

24/01/2023, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 16:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

24/01/2023, 15:02

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30

10/01/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/12/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2022, 14:51

Despacho

12/12/2022, 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

12/12/2022, 13:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

02/12/2022, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

02/12/2022, 01:01

Intimado em Secretaria

22/11/2022, 08:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

22/11/2022, 08:34

Intimado em Secretaria

16/11/2022, 10:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

16/11/2022, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/11/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/11/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/11/2022, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/11/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2022, 11:25

Juntado(a)

03/11/2022, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2022, 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

19/10/2022, 14:41

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB16 -> SUB6TESP

11/10/2022, 15:51

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB6TESP -> GAB16

05/10/2022, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/10/2022, 17:07

Sentença confirmada - por unanimidade

05/10/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/09/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/09/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>

13/09/2022, 02:00

Juntada de certidão

12/09/2022, 21:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022

12/09/2022, 21:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 18

12/09/2022, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/09/2022, 19:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

10/09/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 14:32

Despacho

08/09/2022, 12:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

08/09/2022, 12:36

Juntada de Petição

02/09/2022, 09:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

28/06/2022, 12:34

Retirado de pauta

28/06/2022, 12:33

Juntada de Petição

27/06/2022, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>

24/06/2022, 02:00

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 16:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 64

23/06/2022, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 16:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

20/06/2022, 17:39

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB17 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17

08/03/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/03/2022, 16:13

Intimado em Secretaria

14/02/2022, 12:26

Remetidos os Autos - GAB17 -> SUB6TESP

14/02/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/02/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

08/02/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/02/2022, 12:56

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 18:02

OUTROS

•04/04/2023, 13:16

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 16:58

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 13:27

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 14:41

EXTRATO DE ATA

•05/10/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 12:36

PARECER

•08/03/2022, 16:13