Execução Fiscal 5038063-63.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5038063-63.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038063-63.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: F RANGEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A): PAMELLA LUIZA DA ROSA GANDRA (OAB RJ187285) SENTENÇA Para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, tendo em vista o informado pela parte Exequente no evento 58, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, providencie a Secretaria o levantamento de eventual(is) constrição(ões) existente(s), devendo adotar as medidas de praxe cabíveis. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Custas ?ex lege?.

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038063-63.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: F RANGEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A): PAMELLA LUIZA DA ROSA GANDRA (OAB RJ187285) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de suspensão por prazo determinado formulado pela parte exequente no evento 37, uma vez que houve o ingresso do executado em parcelamento concedido na esfera administrativa. Isto posto, determino a SUSPENSÃO da presente execução, na forma do artigo 922 do CPC, até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. Intime-se a exequente para ciência da presente, bem como de que qualquer petição protocolizada, cujo pedido formulado não demande prosseguimento do feito, deverá a Secretaria providenciar apenas a sua juntada, permanecendo os autos em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular da execução.

02/12/2025, 00:00

Por decisão judicial

01/12/2025, 12:56

Outras Decisões

27/11/2025, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038063-63.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: F RANGEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A): PAMELLA LUIZA DA ROSA GANDRA (OAB RJ187285) DESPACHO/DECISÃO Ante o requerido na petição constante do evento 26, PET1, promova-se a transferência dos valores depositados à disposição do juízo para a conta de titularidade da exequente, visando amortizar o débito exequendo. Sobrevindo a resposta, intimem-se as partes para ciência. Sem prejuízo, considerando a concessão de parcelamento na esfera administrativa, determino a suspensão da presente execução na forma do artigo 922 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.

10/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

09/09/2025, 14:53

Mero expediente

08/09/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038063-63.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: F RANGEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A): PAMELLA LUIZA DA ROSA GANDRA (OAB RJ187285) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o pedido de parcelamento do débito deverá ser formulado na esfera administrativa, bem como o informado pela exequente na petição constante do evento 19, PET1, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada comprove a realização de diligências em sede administrativa visando a adesão ao parcelamento do débito. Decorrido o prazo, nada requerido, voltem-me os autos conclusos.

13/08/2025, 00:00

Outras Decisões

12/08/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038063-63.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: F RANGEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A): PAMELLA LUIZA DA ROSA GANDRA (OAB RJ187285) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, promova-se a anotação referente ao patrocínio da causa no sistema E-Proc, cientificando a parte executada de que possui o ônus de atualização do cadastro em relação aos demais patronos eventualmente constituídos, se for de seu interesse, devendo o(a) advogado(a) observar as normas do TRF-2ª Região para cadastramento de advogados no sistema E-Proc. Após, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do requerimento formulado pela executada na petição constante do evento 10, PET2.

22/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 17:54

Mero expediente

16/05/2025, 12:28

Distribuição (sorteio)

28/04/2025, 16:50

Documentos

•01/06/2026, 00:00