Procedimento Comum Cível 5128936-80.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5128936-80.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5128936-80.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: SORVETES FRUTIQUELLO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CELINO BENTO DE SOUZA (OAB SP108745) APELADO: OPTIMA S.P.A (AUTOR) ADVOGADO(A): LELIO DENICOLI SCHMIDT (OAB SP135623) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5128936-80.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 05 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 16/04/2026.

22/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/04/2026, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5128936-80.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: OPTIMA S.P.A ADVOGADO(A): LELIO DENICOLI SCHMIDT (OAB SP135623) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 27/03/2026 - APELAÇÃO

30/03/2026, 00:00

Petição (Apelação)

27/03/2026, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5128936-80.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: OPTIMA S.P.A ADVOGADO(A): LELIO DENICOLI SCHMIDT (OAB SP135623) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 18/03/2026 - APELAÇÃO

20/03/2026, 00:00

Petição (Apelação)

18/03/2026, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5128936-80.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: OPTIMA S.P.A ADVOGADO(A): LELIO DENICOLI SCHMIDT (OAB SP135623) RÉU: SORVETES FRUTIQUELLO LTDA ADVOGADO(A): CELINO BENTO DE SOUZA (OAB SP108745) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC: 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, para, reconhecida a nulidade do ato administrativo da Autarquia ré que manteve o indeferimento do registro nº 914.962.809, na classe NCL (11) 30, determinar que o INPI adote as providências necessárias ao seu deferimento e concessão, em favor da parte autora; Condeno o INPI e a sociedade ré ao reembolso das despesas processuais, pro rata. Fixo os honorários advocatícios, em favor da parte autora, no percentual total de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, 3º, I, e §4º, III, do Código de Processo Civil (CPC), divididos igualmente entre os réus. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO reconvencional. Condeno a sociedade ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, no percentual total de 10% (dez por cento) do valor atualizado da reconvenção, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Sentença sujeita ao reexame necessário. Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º, e, se cabível, art. 1.009, § 2º), e, após, remetam-se os autos ao e. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado a presente decisão, intime-se o exequente para dar início à execução e o INPI para que promova o cumprimento do julgado, bem como as anotações pertinentes em seus registros e as publicações devidas. Intimem-se.

25/02/2026, 00:00

Procedência

24/02/2026, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5128936-80.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: OPTIMA S.P.A ADVOGADO(A): LELIO DENICOLI SCHMIDT (OAB SP135623) RÉU: SORVETES FRUTIQUELLO LTDA ADVOGADO(A): CELINO BENTO DE SOUZA (OAB SP108745) DESPACHO/DECISÃO Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos.

22/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 18:00

Outras Decisões

28/04/2025, 09:34

Mero expediente

11/05/2024, 13:33

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/02/2024, 18:01

Mero expediente

24/01/2024, 13:54

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00