Embargos à Execução 5055000-51.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5055000-51.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 28 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 02/06/2026.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5055000-51.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO(A): ALTIERIS FIORETTI BERNARDO (OAB SP257576) DESPACHO/DECISÃO Ante as apelação interpostas pelas partes (Eventos 34.1e 35.1), intimem-se as apeladas, para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 1º, do art. 1.010, do CPC. A seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, consoante § 3º do mencionado dispositivo legal, com as homenagens deste Juízo.

12/05/2026, 00:00

Petição (Apelação)

12/04/2026, 12:29

Petição (Apelação)

12/04/2026, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5055000-51.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO(A): ALTIERIS FIORETTI BERNARDO (OAB SP257576) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: - Reconhecer a prescrição das competências das contribuições de janeiro a junho/2016 cobradas na CDA nº 14.614.427-9; - Reconhecer a inexigibilidade da cobrança das contribuições previdenciárias alusivas ao salário-maternidade; terço constitucional de férias, posto que anterior a setembro/2020; férias indenizadas e seu terço constitucional; aviso prévio indenizado, mantida a cobrança quanto ao 13º salário proporcional relacionado ao período do aviso prévio; e auxílio-doença pagos pelo empregador nos quinze primeiros dias de licença.

30/03/2026, 00:00

Procedência em Parte

27/03/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5055000-51.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO(A): ALTIERIS FIORETTI BERNARDO (OAB SP257576) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que não houve manifestação de interesse na produção de outras provas além das já constantes dos autos, venham conclusos para sentença.

04/12/2025, 00:00

Mero expediente

03/12/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5055000-51.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50563412020224025101/RJ) RELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTO EMBARGANTE: GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO(A): ALTIERIS FIORETTI BERNARDO (OAB SP257576) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 7 - 15/07/2025 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS Evento 3 - 05/06/2025 - Decisão interlocutória

22/07/2025, 00:00

Outras Decisões

05/06/2025, 12:42

Distribuição (dependência)

04/06/2025, 14:15

Documentos

•08/06/2026, 00:00