Apelação / Remessa Necessária 5071914-30.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Bem de Família LegalApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

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PRESIDENTE - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS - RIO DE JANEIRO

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

CELIO ROBERTO COUTINHO MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 84987·Representa: Autor

JESUS BATISTA SOUSA SANGI

OAB/MG 188840·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/DF 20107·Representa: Autor

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/DF 020107·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 84987·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 84987·Representa: Autor

JESUS BATISTA SOUSA SANGI

OAB/MG 188840·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/DF 20107·Representa: Autor

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/DF 020107·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 84987·Representa: Réu

JESUS BATISTA SOUSA SANGI

OAB/MG 188840·CPF·Representa: Réu

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/DF 20107·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

06/11/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5071914-30.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 32 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 27/10/2025.

29/10/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

27/10/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5071914-30.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CELIO ROBERTO COUTINHO MENDES ADVOGADO(A): ANDRE MENDES MOREIRA (OAB DF020107) ADVOGADO(A): JESUS BATISTA SOUSA SANGI (OAB MG188840) DESPACHO/DECISÃO Assiste razão ao réu, dessa forma torno sem efeito o despacho retro. A remessa necessária tornou -se dispensável após a apelação do réu. Diante do recurso apresentado pelo RÉU, à parte recorrida para oferecer resposta no prazo legal, nos termos do art.1010 §1º do CPC. Após, remetam-se os autos a uma das Turmas do E.tRF2.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5071914-30.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CELIO ROBERTO COUTINHO MENDES ADVOGADO(A): ANDRE MENDES MOREIRA (OAB DF020107) ADVOGADO(A): JESUS BATISTA SOUSA SANGI (OAB MG188840) DESPACHO/DECISÃO Torno sem efeito o despacho retro. Remetam-se os autos ao E.TRF2 em função da necessidade do duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 14, §1º da Lei nº 12.016/2009. Indefiro a apelação do ev. 54 eis que ausente as razões da mesma.

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5071914-30.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CELIO ROBERTO COUTINHO MENDES ADVOGADO(A): ANDRE MENDES MOREIRA (OAB DF020107) ADVOGADO(A): JESUS BATISTA SOUSA SANGI (OAB MG188840) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a apelação do ev. 54 eis que ausente as razões da mesma. Dê-se vista às partes por 15 dias para solicitarem o que entenderem devido. Semmanifestação, dê-se baixa.

22/07/2025, 00:00

Documentos

Outros

•29/10/2025, 00:00

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