Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001256-41.2025.4.02.5005 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001256-41.2025.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001256-41.2025.4.02.5005/ES RELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA REQUERENTE: MAYSA BULL NETO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 26/02/2026 - Juntada de certidão

27/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

11/12/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001256-41.2025.4.02.5005/ES RELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA REQUERENTE: MAYSA BULL NETO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 17/11/2025 - Juntado(a)

18/11/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/11/2025, 20:44

Mudança de Classe Processual

07/11/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001256-41.2025.4.02.5005/ES AUTOR: MAYSA BULL NETO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) SENTENÇA Diante disso, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, nos exatos termos da proposta apresentada, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil.

07/11/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/11/2025, 16:56

Homologação de Transação

06/11/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001256-41.2025.4.02.5005/ES RELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA AUTOR: MAYSA BULL NETO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 17/10/2025 - PETIÇÃO

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001256-41.2025.4.02.5005/ES RELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA AUTOR: MAYSA BULL NETO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 30/09/2025 - LAUDO PERICIAL

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001256-41.2025.4.02.5005/ES AUTOR: MAYSA BULL NETO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação da parte autora no evento 54, PET1, reiterada no evento 67, PET1, em que pese o Tema 187 da TNU, mantenho a realização da diligência de verificação social, por considerar necessária ao deslinde da causa. Assim, fica ciente a parte autora da data agendada pela perita nomeada (21/09/2025), conforme evento 64, PET1.

02/09/2025, 00:00

Outras Decisões

01/09/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001256-41.2025.4.02.5005/ES RELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA AUTOR: MAYSA BULL NETO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 27/08/2025 - PETIÇÃO

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001256-41.2025.4.02.5005/ES RELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA AUTOR: MAYSA BULL NETO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 21/07/2025 - LAUDO PERICIAL

26/08/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

25/08/2025, 13:38

Documentos

Ato ordinatório

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001256-41.2025.4.02.5005/ES AUTOR: MAYSA BULL NETO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se também os autos à Central de Perícias (Portarias TRF2-PVC-2024/00010 e JFES-POR-2024/00053), que procederá a realização de todos os trâmites necessários à realização da Verificação Social, caso o cumprimento seja realizado por Assistente Social. Neste caso, fixo os honorários, desde já, no valor de R$ 270,00 (duzentos reais), nos termos do art. 29, caput, e da Tabela V da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal e Portaria Conjunta CJF/MPO n° 2, de 16/12/2024. Caso o cumprimento da Verificação Social seja realizado por Oficial de Justiça, em conformidade com o art. 4º, III, do JFES-ODF-2021/00001, remetam-se os autos também à DAG para a expedição do mandado. O cumprimento remoto do expediente está autorizado apenas caso a parte autora resida em área de risco, ou se o endereço de cumprimento da diligência estiver localizado a mais de 60km da sede da Subseção, o que deverá ser expressamente certificado pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça. Para o cumprimento da diligência, a(o) Oficial de Justiça/Assistente Social deverá: a) preencher o cadastro socioeconômico abaixo; e b) anexar ao laudo fotografias do local em que vive a parte autora (especialmente de todos os cômodos da casa), de comprovantes de pagamento de contas (luz, água, aluguel, internet, etc), de compras (mercado, farmácia, etc), de documentos dos demais moradores da casa, bem como do que entender pertinente. CADASTRO SÓCIOECONÔMICO A- COMPOSIÇÃO FAMILIAR: NOME IDADE CPF ESTADO CIVIL PARENTESCO * S.T. SALÁRIO *S.T. = Situação de Trabalho: 1. Empregado com vínculo 2. Empregado sem vínculo 3. Desempregado 4. Benefício. 5. Aposentado 6. Autônomo 7. Menor e/ou estudante 8.Outro** ** Outro: ________________________________________________________________________________ B – RESIDÊNCIA Tempo de Moradia: ________________________________________________________________________ Origem: () Própria () Alugada () Cedida () Ocupada Se alugada, indicar o valor do aluguel e quem o custeia:___________________________________________ ________________________________________________________________________________________ Construção: () Madeira () Barro () Alvenaria () Laje () Telha () Zinco () Outros _______________________________________________________________________________ Nº de Cômodos: () Sala () Quarto () Cozinha () Banheiro () Área de Serviço () Outros________________________________________________________________________________ Metragem aproximada do imóvel: ____________m². Situa-se em área de risco: () Sim () Não Descreva as circunstâncias de risco no acesso à localidade: ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ Água: () Rede Pública () Poço Particular () Poço Coletivo () Outro ________________________________________________________________________________ Tratamento Adicional: ()Não () Filtrada () Fervida () Clorada Esgoto: () Rede Pública () Sumidouro () Filtro () A Céu Aberto Lixo: () Coleta Pública () Caçamba () Céu Aberto () Queima/Enterra Eletricidade: () Sim () Não Iluminação Pública: () Sim () Não Logradouro: () Asfaltado () Terra batida () Outro _____________________________________________ C – SAÚDE Plano de Saúde: ()Não () Sim Qual?_________________________________________________________ Alguém com necessidade constante de tratamento médico? () Sim () Não Em caso de resposta positiva, descreva as circunstâncias do tratamento médico: ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ D – DESPESAS DOMÉSTICAS: Água e esgotos: () Sim () Não - Valor gasto mensal: R$ _________________________________________ Luz Elétrica () Sim () Não - Valor gasto mensal: R$ ____________________________________________ Telefone: () Sim () Não - Valor gasto mensal: R$ ______________________________________________ Transporte: () Sim () Não - Valor gasto mensal: R$ _____________________________________________ Alimentação: () Sim () Não - Valor gasto mensal: R$ ___________________________________________ Medicamentos: () Sim () Não - Valor gasto mensal: R$ __________________________________________ Fraldas: () Sim () Não - Valor gasto mensal: R$ _______________________________________________ Recebe doações?: () Sim () Não Caso a resposta seja positiva, descreva o tipo de doação: _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ Outras informações relevantes: _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ Com a juntada da diligência de verificação socioeconômica, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Havendo interesse de incapaz (art. 178, inciso II, do CPC), remetam-se os autos ao Ministério Público Federal. Prazo: 30 (trinta) dias. Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor. Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. Não apresentada proposta de acordo, voltem-me conclusos para sentença.

07/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Homologação de Transação

Outras Decisões

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

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