Procedimento Comum Cível 5010009-18.2024.4.02.5103 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5010009-18.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010009-18.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: ARTUR MACEDO JUNIOR AUTOR: NILZA CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): FELIPE CARLOS GONÇALVES (OAB RJ263117) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 29/08/2025 - Expedição de Alvará

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010009-18.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: NILZA CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): FELIPE CARLOS GONÇALVES (OAB RJ263117) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Com o retorno dos autos da superior instância, a parte autora informou seus dados bancários e requereu que seja determinada a ordem de pagamento, conforme o acordo homologado na sentença do evento 30. Assim, seguindo a determinação constante da sentença, expeça-se alvará referente ao valor depositado pela CEF no evento 26, doc. 36, em favor de NILZA CARLOS DA SILVA, CPF: 852.814.337-68. Expedido o alvará, comunique-se ao banco depositário e abra-se vista à beneficiária. Ademais, considerando que o TRF2 deu provimento à apelação da CEF e não há mais a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

20/08/2025, 00:00

Outras Decisões

19/08/2025, 17:09

Recebimento

15/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5010009-18.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO: NILZA CARLOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE CARLOS GONÇALVES (OAB RJ263117) EMENTA AÇÃO ORDINÁRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APELAÇÃO. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. INEXISTÊNCIA DE DISPOSIÇÃO SOBRE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO. 1-Caso em que a transação celebrada entre as partes nada previu a respeito das custas processuais e dos honorários sucumbenciais. 2-As custas estão incluídas no conceito legal de ‘despesa processual’ e, em caso de transação que nada disponha sobre o tema, cabe a divisão da verba igualmente entre as partes (artigos 84 e 90, § 2º, do CPC). 3- A homologação em juízo do acordo que nada dispõe sobre honorários, em regra e à luz da ótica do artigo 112 do Código Civil, implica reconhecer que não há sucumbência e, nessa linha, cada parte arcará com os honorários do seu patrono. 4-Apelação provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: NILZA CARLOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE CARLOS GONÇALVES (OAB RJ263117) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5010009-18.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2025, 12:35

Petição (Apelação)

12/06/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010009-18.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: NILZA CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): FELIPE CARLOS GONÇALVES (OAB RJ263117) SENTENÇA Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO. Devolvo às partes o prazo recursal nos termos do art. 1.026 do CPC. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/05/2025, 17:38

Outras Decisões

14/04/2025, 08:35

Petição (Embargos de declaração)

11/04/2025, 10:07

Homologação de Transação

09/04/2025, 16:11

Mero expediente

09/04/2025, 14:27

Documentos

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: NILZA CARLOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE CARLOS GONÇALVES (OAB RJ263117) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5010009-18.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

01/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Apelação)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Outras Decisões

Petição (Embargos de declaração)

Homologação de Transação

Mero expediente

Todas as movimentações(19)